Modifica a redação do Art. 10 do Projeto de Lei nº 022/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cacique Doble/RS.

Modifica a redação dos Arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 024/2026, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público no Município de Cacique Doble/RS.

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1.702/2019, pelos motivos expressos nesse documento. Em Defesa da Economia Local e do Produtor Rural.

indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos com vistas ao envio de Projeto de Lei ao Legislativo, objetivando a alteração dos critérios para concessão de ressarcimento de despesas e pagamento de diárias em deslocamentos de curta distância, conforme previsto na Lei Municipal nº 757/2003.

Indico ao Poder Executivo Municipal que promova esforços no sentido de agilizar a conclusão da obra da ponte situada na comunidade de Caravágio, divisa com o Município de Santo Expedito do Sul, a fim de garantir a melhoria da mobilidade e da segurança da população local.

INDICA que veja da possibilidade de adequar/reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares do Município.

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA.

Indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo faça um levantamento da possibilidade e viabilidade de auxiliar os produtores de leite na aquisição do nitrogênio, utilizado para manter o produto em condições adequadas.

REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, preste as seguintes informações Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe ao Poder Legislativo os quantitativos de combustíveis utilizados, bem como as despesas gerais realizadas com as máquinas de cortar grama a gasolina, utilizadas pelo Município de Cacique Doble, no período de janeiro de 2025 até a presente data.

Requer ao Executivo Municipal, seja enviado relatório referente à fiscalização sobre a proliferação do mosquito da dengue, para que assim seja informado se esta fiscalização continua, tendo em vista que estamos vivendo dias mais quentes, o que melhora as condições para o desenvolvimento das larvas. (Feito Verbalmente em Plenário)

REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, preste as seguintes informações referentes aos incidentes envolvendo dois veículos particulares danificados por cascalho proveniente de caminhões da Prefeitura, conforme resposta apresentada ao pedido de informação número 001/2025:

Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 044/2025, reduzindo o valor do repasse para R$ 54.000,00

Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 044/2025, reduzindo o valor do repasse para R$ 54.000,00

MOÇÃO DE APOIO A MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS – CAMPUS SERTÃO.

A Emenda tem por objetivo, propiciar a maior abrangência possível dos equipamentos cedidos pelo município, considerando a necessidade dos itens na produção e manejo agrícola

Requer informações a respeito de diárias do executivo municipal.

Indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo realize um estudo visando ao refazimento e melhoria dos quebra-molas (redutores de velocidade) existentes no perímetro urbano do município de Cacique Doble.

Emenda Supressiva nº 001/2025: Altera a redação, suprimento o inciso III, do §1º do art. 20 da Lei Municipal nº. 1.433, de 05 de dezembro de 2019, lei essa que é objeto do Projeto de Lei supracitado.

REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, com base no art. 56, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, forneça as seguintes informações: a) Quais os procedimentos adotados quanto aos incidentes ocorridos com dois veículos atingidos por cascalho dos caminhões da prefeitura? b) Foi aberto algum procedimento ou processo administrativo? Os procedimentos foram concluídos? Houve alguma responsabilização? c) Houve pagamento dos danos? Se houve quais foram os fundamentos? d) Há orientação quanto ao transporte adequado de materiais que possam causar esses e outros tipos de acidentes?

Altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Cacique Doble, para explicitar a quantidade de vereadores e dá outras providências.