25/02/2026 Votado - Aprovado
ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Nº 001/2026
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20261028 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cacique Doble, relativas ao exercício de 2023, em conformidade com Parecer Prévio nº 23.363, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/09/2025 Publicado
ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Nº 001/2025
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20250908 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cacique Doble, relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer Prévio nº 23.363, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/04/2023 Protocolado
ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Nº 004/2023
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20230006 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Aprovado o Processo nº 00217-02.00/20-01, referente as contas de governo do exercício de 2020, Administração dos Senhores Edivan Fortuna e Luiz Angelo Deon, do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/04/2022 Protocolado
ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Nº 002/2022
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20220005 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Aprovado o Processo nº 001139-02.00/18-8, referente as contas de governo do exercício de 2018, Administração dos Senhores Edivan Fortuna e Luiz Angelo Deon, do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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10/02/2026 Protocolado
CONTRATOS Nº 001/2026
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20261014 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e de gestão ao Poder Legislativo Municipal, compreendendo:
I – Orientação técnica contínua nas áreas administrativa, financeira e de gestão pública, mediante atendimento por escrito, telefone, meios eletrônicos e presencialmente, sempre que necessário;
II – Elaboração, fornecimento e disponibilização de pareceres e orientações normativas e textos técnicos de interesse do Poder Legislativo;
III – Assessoramento na organização, conferência, alimentação e remessa de informações aos órgãos de controle e fiscalização, incluindo, mas não se limitando aos sistemas LICITACON, SISCAD, SIAPES, PROCESSO ELETRÔNICO-TCE, e-CAC/RFB, eSocial/RFB, DCTFWeb/RFB, bem como outros que venham a ser exigidos pelos órgãos competentes;
IV – Acompanhamento, orientação e defesa técnica em processos administrativos instaurados perante o Tribunal de Contas do Estado, abrangendo a elaboração de manifestações, recursos, esclarecimentos, justificativas e demais peças necessárias à regular tramitação processual;
V – Suporte técnico à Mesa Diretora, às Bancadas e aos setores administrativos da Câmara Municipal quanto ao cumprimento da legislação vigente, normas dos órgãos de controle externo e boas práticas de governança pública. Autor(es):
Poder Legislativo
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31/01/2025 Vigente
CONTRATOS Nº 002/2025
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20250736 -
Processo:
002/2025 - Status: Vigente
Descrição:
OBJETO:
ITEM 1. Serviços de gravação/transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, com publicação nas Redes Sociais do órgão.
OBS: Sessões Extraordinárias e Solenes, quando transmitidas, serão pagas proporcionalmente ao valor contratado.
ITEM 2. Assessoria de Imprensa, compreendendo a elaboração de matérias das atividades do Poder Legislativo, cobertura das sessões (ordinárias / extraordinárias / solenes), elaboração e execução de protocolos para as sessões solenes, gravação e edição de entrevistas com os vereadores sempre que necessário, publicação no site institucional de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo, encaminhamento das respectivas matérias para jornal(ais) e rádios que o Poder Legislativo tenha contratado espaço de serviço de divulgação.
Valor Total: R$ 36.000,00 Autor(es):
Poder Legislativo
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03/01/2025 Publicado
CONTRATOS Nº 001/2025
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20250706 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Contrato Administrativo de assessoria técnica jurídica, que fazem entre si o Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e a empresa Idea Advogados Associados LTDA, decorrente do Processo de inexigibilidade nº 001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 Autor(es):
Poder Legislativo
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01/07/2024 Protocolado
CONTRATOS Nº 007/2024
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20240626 -
Processo:
007/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO/REGULARIZAÇÃO/ADEQUALÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS – LGPD - NA ESFERA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DOCUMENTOS DO RESPECTIVO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/03/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 006/2024
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20240544 -
Processo:
006/2024 - Status: Vigente
Descrição:
Prestação serviços na criação, manutenção e publicação das informações disponibilizadas pelo Legislativo Municipal no Portal da Transparência e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, nos termos da legislação em vigor. Instalação do sistema necessário para a geração de todas as informações necessárias a serem enviadas para atendimento do e-Social. O sistema vai gerar as informações do Legislativo Municipal, de acordo com a cronologia estabelecido pelo Ministério e após a procuração eletrônica, fará a remessa mensal das informações e o seu gerenciamento mensal.
CONTRATADO: Sinsoft Informática LTDA
VALOR ANUAL: R$ 8.640,00
PRAZO: 12 MESES a contar de 01/03/2024
04/03/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 005/2024
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20240543 -
Processo:
005/2024 - Status: Vigente
Descrição:
Serviço de Rádio Difusão duas vezes por mês, abrangendo a gravação, produção, edição e transmissão, sendo no horário das 12h20min às 12h30min, duas vezes por mês, nas quintas feiras subsequentes às sessões da Câmara de Vereadores, que ocorrem na primeira e penúltima terça-feira de cada mês.
CONTRATADO: Radio Estreito do Uruguai LTDA
VALOR ANUAL: R$ 19.581,36
PRAZO: 12 MESES a contar de 01/03/2024
22/02/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 004/2024
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20240540 -
Processo:
004/2024 - Status: Vigente
Descrição:
Serviço de transmissão em áudio e vídeo das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, disponibilizando todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento do trabalho, bem como profissional apto a executá-lo. As Sessões serão transmitidas via Facebook do respectivo órgão e/ou outra mídia social se for necessário.
CONTRATADO: Josiane De Aguiar 06592885912
VALOR ANUAL: R$ 10.500,00
VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 01/03/2024
22/02/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 003/2024
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20240539 -
Processo:
003/2024 - Status: Vigente
Descrição:
Serviços de Internet com fibra óptica 400Mb, sem custo adicional de serviços de manutenção.
CONTRATADO: FoxConect
VALOR ANUAL: R$ 1.188,00
VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 01/03/2024
01/02/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 002/2024
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20240538 -
Processo:
002/2024 - Status: Vigente
Descrição:
OBJETO: Serviço de Assessoria de Imprensa, compreendendo a elaboração de matérias das atividades do Poder Legislativo, cobertura das sessões (ordinárias / extraordinárias / solenes), elaboração e execução de protocolos para as sessões solenes, gravação e edição de entrevistas com os vereadores sempre que necessário, publicação no site institucional de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo, encaminhamento das respectivas matérias para jornal(ais) que o Poder Legislativo tenha contratado espaço de serviço de divulgação.
CONTRATADO: Alessandra Pasinato 02444004031
VALOR ANUAL: R$ 17.996,00
VIGÊNCIA: 11 MESES A CONTAR DE 01/02/2024
01/02/2024 Vigente
CONTRATOS Nº 001/2024
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20240537 -
Processo:
001/2024 - Status: Vigente
Descrição:
OBJETO: Serviços de tecnologia de informação de Site Institucional e software web para Gestão Legislativa incluindo licenciamento e serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble, com as condições destacadas no Termo e Referência que estará em anexo, bem como na minuta contratual.
CONTRATADO: Jhonatan Benetti – Slah Informática
Valor Anual: R$ 9.600,00 - Sendo R$ 800,00 Mensais
Vigência: 12 Meses a contar de 01/02/2023
Fiscal do Contrato: Juliano de Mattos Salles - Oficial Legislativo Autor(es):
Poder Legislativo
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04/04/2023 Vigente
CONTRATOS Nº 004/2023
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20230567 -
Processo:
004/2023 - Status: Vigente
Descrição:
Prestação de serviços de Assessoria jurídica para o Poder Legislativo Municipal. Autor(es):
Poder Legislativo
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31/03/2023 Protocolado
CONTRATOS Nº 001/2023
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20230517 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/02/2022 Protocolado
CONTRATOS Nº 003/2022
Ver mais Protocolo:
20220522 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
TERMO ADITIVO Nº 004/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 003/2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/03/2022 Protocolado
CONTRATOS Nº 002/2022
Ver mais Protocolo:
20220521 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ANUNCIOS E INFORMATIVOS. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2022 Protocolado
CONTRATOS Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220520 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/03/2021 Protocolado
CONTRATOS Nº 003/2021
Ver mais Protocolo:
20210515 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SESSÕES Autor(es):
Poder Legislativo
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01/01/2021 Protocolado
CONTRATOS Nº 002/2021
Ver mais Protocolo:
20210514 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2021 Protocolado
CONTRATOS Nº 001/2021
Ver mais Protocolo:
20210512 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2021 - CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICIAL LEGISLATIVO. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/01/2021 Protocolado
CONTRATOS Nº 001/2021
Ver mais Protocolo:
20210513 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE MANUTENÇÃO DE WEB DESENVOLVIMENTO Autor(es):
Poder Legislativo
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04/01/2021 Protocolado
CONTRATOS Nº 384/2015
Ver mais Protocolo:
20210516 -
Processo:
384/2015 - Status: Protocolado
Descrição:
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 384/2015 Autor(es):
Poder Legislativo
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25/02/2026 Votado - Aprovado
DECRETOS Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20261027 -
Processo:
004/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cacique Doble, relativas ao exercício de 2023, em conformidade com Parecer Prévio nº 23.363, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/01/2026 Publicado
DECRETOS Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260990 -
Processo:
003/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Dispõe sobre o Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.761/2025,
de 29 de dezembro 2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/01/2026 Publicado
DECRETOS Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20260976 -
Processo:
002/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Publica a Composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício de 2026. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/01/2026 Publicado
DECRETOS Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260975 -
Processo:
001/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Decreta Condolências pelo falecimento do ex-Vereador Zelindo Ragnini. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/10/2025 Publicado
DECRETOS Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250922 -
Processo:
009/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Altera a data no que tange ao expediente no âmbito do Legislativo Municipal, referente ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/09/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250911 -
Processo:
007/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cacique Doble, relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer Prévio nº 23.363, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/09/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250907 -
Processo:
006/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cacique Doble, relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer Prévio nº 23.363, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/05/2025 Publicado
DECRETOS Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250814 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Estabelece a data e local para realização de Sessão Solene de homenagens e comemorativa ao aniversário de 61 de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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11/03/2025 Publicado
DECRETOS Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250774 -
Processo:
004/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Altera a data de Sessão Ordinária do dia 18 para o dia 25 de março de 2025 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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11/03/2025 Publicado
DECRETOS Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250773 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Institui a Comissão Permanente de Pareceres da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2025 e dá publicidade quanto a sua composição. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/02/2025 Publicado
DECRETOS Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250739 -
Processo:
002/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Publica a Composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício de 2025. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/01/2025 Publicado
DECRETOS Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250738 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação e o ajuste nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Legislativo, nos Termos do § 3º da Lei Municipal nº 1.683/2025 de 29 de janeiro de 2025. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2024 Votado - Aprovado
DECRETOS Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240691 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera temporariamente o local da sede do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2024 Votado - Aprovado
DECRETOS Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240690 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera de forma excepcional o dia da última sessão ordinária de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/05/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240584 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/04/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240580 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Estabelece a data para realização de Sessão Solene e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/03/2024 Votado
DECRETOS Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240546 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação e o ajuste nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos Termos do § único da Lei 1.630/2024 Autor(es):
Poder Legislativo
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06/03/2024 Votado
DECRETOS Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240545 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a prorrogação do Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.617/2023, de 22 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 018/2023
Ver mais Protocolo:
20230040 -
Processo:
018/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio de adoção da norma do Poder Executivo Municipal, disciplinada pelo Decreto 900/2023, de 31 de outubro de 2023, que trata da mesma Regulamentação no âmbito municipal. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 017/2023
Ver mais Protocolo:
20230039 -
Processo:
017/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.617/2023, de 22 de
setembro de 2023, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 016/2023
Ver mais Protocolo:
20230038 -
Processo:
016/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Mantém a suspensão do turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho regulamentado pela Lei Municipal nº 1.617/2023 de 22 de setembro de 2023, até a data de 15 de dezembro de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 015/2023
Ver mais Protocolo:
20230037 -
Processo:
015/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Estabelece procedimentos para formalização de compras e contratação de serviços através do processo de Dispensa de Licitação e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 014/2023
Ver mais Protocolo:
20230036 -
Processo:
014/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/12/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 013/2023
Ver mais Protocolo:
20230035 -
Processo:
013/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacique Doble/RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 012/2023
Ver mais Protocolo:
20230034 -
Processo:
012/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Mantém a suspensão do turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho regulamentado pela Lei Municipal nº 1.617/2023 de 22 de setembro de 2023, até a data de 30 de novembro de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/11/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 011/2023
Ver mais Protocolo:
20230033 -
Processo:
011/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Designa data para realização de Sessão Solene e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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10/10/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 010/2023
Ver mais Protocolo:
20230032 -
Processo:
010/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
SUSPENDE ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO REGULAMENTADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.617/2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/07/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 009/2023
Ver mais Protocolo:
20230031 -
Processo:
009/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2017. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/06/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 008/2023
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20230030 -
Processo:
008/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2015. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/06/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 007/2023
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20230029 -
Processo:
007/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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15/05/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2023
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20230028 -
Processo:
006/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta e atualiza as tabelas de pagamento dos cargos do Poder Legislativo Municipal e dá outrs providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/04/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 005/2023
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20230027 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Designa data para realização de Sessão Solene e dá outrs providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/04/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2023
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20230026 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2020. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/04/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2023
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20230025 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/03/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2023
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20230024 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Reajusta valor das diárias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/04/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2023
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20230023 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“Decreta ponto facultativo no dia 06 de Abril de 2023 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/11/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 009/2022
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20220022 -
Processo:
009/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
"Dispõe sobre horário de expediente nos dias de realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo
de 2022 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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11/11/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 008/2022
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20220021 -
Processo:
008/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
"Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/09/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 007/2022
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20220020 -
Processo:
007/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2019”. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/09/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2022
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20220019 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Decreta ponto facultativo no dia 19 de setembro de 2022 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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14/09/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 005/2022
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20220018 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022, em razão do Feriado do Dia do Gaúcho. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/05/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2022
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20220017 -
Processo:
004/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Reajusta valor das diárias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/04/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2022
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20220016 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a data da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022, em razão do Feriado do Dia do Índio e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/04/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2022
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20220015 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2018”. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/02/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2022
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20220014 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a data da primeira Sessão Ordinária de 2022 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/10/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 007/2021
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20210013 -
Processo:
007/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a Sessão Ordinária do dia 02 de novembro de 2021, em virtude do Feriado de Finados. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/09/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2021
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20210012 -
Processo:
006/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a Sessão Ordinária do dia 7 de setembro de 2021, em virtude do Feriado do Dia da Independência do Brasil. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/07/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 005/2021
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20210011 -
Processo:
005/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Convoca Sessão Extraordinária, a pedido do Prefeito Municipal, no dia 13 de julho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/05/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2021
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20210010 -
Processo:
004/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2021, em virtude do Feriado Municipal de Emancipação Político-Administrativa de Cacique Doble/RS. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/04/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2021
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20210009 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Transfere a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2021, em virtude do Decreto nº 594/2021 de 15 de abril de 2021 que
“Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2021 e dá outras providências”. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/03/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2021
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20210008 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta os processos seletivos para a contratação de servidores e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/02/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2021
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20210007 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispões sobre a mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble, RS, em respeito ao Decreto 565/2021, de 25 de fevereiro de 2021, do Município de Cacique Doble, RS e ao disposto no Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/01/2025 Publicado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
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20250719 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
OBJETO:
ITEM 1 - Serviços de gravação/transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, com publicação nas Redes Sociais do órgão.
OBS: Sessões Extraordinárias e Solenes, quando transmitidas, são pagas proporcionalmente ao valor contratado.
ITEM 2 - Assessoria de Imprensa, compreendendo a elaboração de matérias das atividades do Poder Legislativo, cobertura das sessões (ordinárias / extraordinárias / solenes), elaboração e execução de protocolos para as sessões solenes, gravação e edição de entrevistas com os vereadores sempre que necessário, publicação no site institucional de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo, encaminhamento das respectivas matérias para jornal(ais) que o Poder Legislativo tenha contratado espaço de serviço de divulgação. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
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20240624 -
Processo:
007/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS – LGPD - NA ESFERA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS DO PRESENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
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20240541 -
Processo:
006/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS NA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. INSTALAÇÃO DO SISTEMA NECESSÁRIO PARA A GERAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A SEREM ENVIADAS PARA ATENDIMENTO DO E-SOCIAL. O SISTEMA VAI GERAR AS INFORMAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A CRONOLOGIA ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO E APÓS A PROCURAÇÃO ELETRÔNICA, FARÁ A REMESSA MENSAL DAS INFORMAÇÕES E O SEU GERENCIAMENTO MENSAL. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
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20240528 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Serviço de Rádio Difusão duas vezes por mês, abrangendo a gravação, produção, edição e transmissão, sendo no horário das 12h20min às 12h30min, duas vezes por mês, nas quintas feiras subsequentes às sessões da Câmara de Vereadores, que ocorrem na primeira e penúltima terça-feira de cada mês. Autor(es):
Poder Legislativo
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15/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
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20240527 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Serviço de transmissão em áudio e vídeo das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, disponibilizando todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento do trabalho, bem como profissional apto a executá-lo. As Sessões serão transmitidas via Facebook do respectivo órgão e/ou outra mídia social se for necessário. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
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20240523 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Serviço de Internet com fibra óptica de 400 Mb, com a manutenção sem custo adicional de serviços. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/01/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
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20240511 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Serviço de Assessoria de Imprensa, compreendendo a elaboração de matérias das atividades do Poder Legislativo, cobertura das sessões (ordinárias / extraordinárias / solenes), elaboração e execução de protocolos para as sessões solenes, gravação e edição de entrevistas com os vereadores sempre que necessário, publicação no site institucional de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo, encaminhamento das respectivas matérias para jornal(ais) que o Poder Legislativo tenha contratado espaço de serviço de divulgação. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/01/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
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20240041 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Serviços de tecnologia de informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento e serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble, com as
condições destacadas no Termo e Referência que estará que será parte integrante deste processo. Autor(es):
Poder Legislativo
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14/02/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
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20230042 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa para a realização de concurso público para o cargo de Oficial Legislativo. Autor(es):
Poder Legislativo
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DOCUMENTOS EM GRAU DE SIGILO (Classificados e Desclassificados)
30/04/2025 Protocolado
DOCUMENTOS EM GRAU DE SIGILO (Classificados e Desclassificados) Nº 001/2025
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20250830 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Espaço reservado para a divulgação dos documentos da Câmara Municipal de Vereadores, classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina que somente poderão ser consideradas sigilosas e, portanto, não disponibilizadas aos cidadãos, as informações que forem previamente declaradas nos chamados “Termos de Classificação” e que seguirem determinados critérios.
Os Termos de Classificação existem para dar transparência ao que o poder público considera sigiloso, com bases nos critérios previstos na LAI.
Até o momento a Câmara Municipal de Vereadores não teve documentos classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta", "ultrassecreta” e “reservada”. Autor(es):
Poder Legislativo
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EMENDA À LEI ORGÂNICA
31/10/2025 Protocolado
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025
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20250926 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera artigos da Lei Orgânica Municipal para adequar as atuais disposições constitucionais e demais entendimentos normativos vigentes. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/09/2025 Encaminhado para Votação
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250901 -
Processo:
002/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Altera o inciso I do artigo 41, o inciso VII do artigo 43, o artigo 75 e acrescenta o artigo 75-A na Lei Orgânica Municipal de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Executivo
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01/09/2025 Votado em 2º Turno - Aprovado
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025
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20250888 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado em 2º Turno - Aprovado
Descrição:
Altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Cacique Doble, para explicitar a quantidade de vereadores e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/05/2026 Votado
EMENDAS Nº 001/2026
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20261067 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
Modifica a redação dos Arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 024/2026, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público no Município de Cacique Doble/RS. Autor(es):
Aldacir Manfron Claudio Paulo Fortuna
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08/07/2025 Publicado
EMENDAS Nº 003/2025
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20250859 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 044/2025, reduzindo o valor do repasse para R$ 54.000,00 Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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08/07/2025 Publicado
EMENDAS Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250860 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 044/2025, reduzindo o valor do repasse para R$ 54.000,00 Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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25/03/2025 Votado - Aprovado
EMENDAS Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250761 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
A Emenda tem por objetivo, propiciar a maior abrangência possível dos equipamentos cedidos pelo município, considerando a necessidade dos itens na produção e manejo agrícola Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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08/07/2025 Votado
EMENDAS Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250858 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 047/2025, para estabelecer prazo improrrogável para a contratação por tempo determinado. Autor(es):
Aldacir Manfron
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27/01/2025 Votado - Aprovado
EMENDAS Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250734 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Emenda Supressiva nº 001/2025:
Altera a redação, suprimento o inciso III, do §1º do art. 20 da Lei Municipal nº. 1.433, de 05 de dezembro de 2019, lei essa que é objeto do Projeto de Lei supracitado. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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27/01/2025 Votado
EMENDAS Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250733 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
Emenda Modificativa 001/2025 que:
Altera a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2025, para incluir os servidores designados por portaria entre os autorizados a dirigir veículos do Município. Autor(es):
Aldacir Manfron
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02/01/2025 Protocolado
EMPRESAS SANCIONADAS Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250829 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Relação dos licitantes contratados sancionados administrativamente pelo Poder Legislativo.
OBS: Até o momento não há empresas sancionadas administrativamente. Autor(es):
Poder Legislativo
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INDICAÇÃO
18/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 018/2025
Ver mais Protocolo:
20250937 -
Processo:
018/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes a implementação de um Plano Municipal Integrado de Controle de Mosquitos, com ações simultâneas nas áreas urbana e rural, considerando a proliferação de mosquitos no município, intensificado por fatores climáticos sazonais e pelo acúmulo de criadouros, representa risco à saúde pública e à qualidade de vida da população, tanto na zona urbana quanto no interior. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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07/10/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 017/2025
Ver mais Protocolo:
20250916 -
Processo:
017/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos no intuito de averiguar a forma legal e possibilidade de repasse às comunidades de Lajeadinho e Santa Terezinha, para que as mesmas invistam em suas respectivas sedes. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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07/10/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 016/2025
Ver mais Protocolo:
20250915 -
Processo:
016/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos com vistas ao envio de Projeto de Lei ao Legislativo, objetivando a alteração dos critérios para concessão de ressarcimento de despesas e pagamento de diárias em deslocamentos de curta distância, conforme previsto na Lei Municipal nº 757/2003. Autor(es):
Aldacir Manfron
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23/09/2025 Encaminhado para Votação
INDICAÇÃO Nº 015/2025
Ver mais Protocolo:
20250902 -
Processo:
015/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Indica ao Executivo que analise e execute melhorias nas sinalizações viárias do perímetro urbano, com pintura e instalação de placas. Autor(es):
Idalir Signorati Mioranza
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02/09/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 014/2025
Ver mais Protocolo:
20250893 -
Processo:
014/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indico ao Poder Executivo Municipal que promova esforços no sentido de agilizar a conclusão da obra da ponte situada na comunidade de Caravágio, divisa com o Município de Santo Expedito do Sul, a fim de garantir a melhoria da mobilidade e da segurança da população local. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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02/09/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 013/2025
Ver mais Protocolo:
20250892 -
Processo:
013/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo que estude a possibilidade de fornecer aos seguranças que atuam nas unidades públicas, principalmente nas escolas, detectores de metais. Autor(es):
Lenir Nunes
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02/09/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 012/2025
Ver mais Protocolo:
20250890 -
Processo:
012/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo que avalie a situação de abastecimento de água da Escola Chapeuzinho Vermelho. Autor(es):
Eder Pasinato
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02/09/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250889 -
Processo:
011/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA que veja da possibilidade de adequar/reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares do Município. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
Acompanhar Tramitação
18/08/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 010/2025
Ver mais Protocolo:
20250881 -
Processo:
010/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICAR ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de contatar os bancos de doação de Sangue de Passo Fundo, visando o agendamento da coleta itinerante, esse serviço, que traz no local os equipamentos, materiais e profissionais necessários para a coleta. Autor(es):
Lenir Nunes
Acompanhar Tramitação
05/08/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250874 -
Processo:
009/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal que elabore estudos técnicos e jurídicos visando à atualização da legislação municipal relacionada ao uso de herbicidas hormonais. Autor(es):
Brida Faggion Teixeira
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05/08/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250873 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de disponibilizar um guarda para a Unidade de Saúde do Centro. Autor(es):
Lenir Nunes
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30/06/2025 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250845 -
Processo:
007/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Indica que seja feito estudo para pavimentação de ruas no interior no município Autor(es):
Alceu Demartini
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05/08/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250872 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de destinação de um veículo para a Estratégia Saúde da Família (ESF), considerando as normativas que regulamentam esse serviço em saúde pública, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Autor(es):
Lenir Nunes
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20/05/2025 Publicado
INDICAÇÃO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250828 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal, que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, sejam realizadas, na medida do possível, adequações estruturais e estéticas no Pórtico Municipal, bem como pintura e melhorias na sinalização viária ao longo do trecho asfaltado da ERS-343, compreendido entre os dois trevos de acesso ao município até o final do Bairro Portal, no sentido São José do Ouro – RS. Autor(es):
Lenir Nunes
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07/05/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250808 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica que seja estudada a possibilidade de realizar o aumento da variedade de medicamentos nas farmácias do município. Autor(es):
Eder Pasinato
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22/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250793 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica que seja estudada a possibilidade do Poder Executivo adquirir e implantar equipamentos de academia ao ar livre na Comunidade de São Luiz Rei. Autor(es):
João Paulo Pereira
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01/04/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250772 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica que sejam realizadas roçadas nas estradas do interior, principalmente nos trajetos do transporte escolar. Autor(es):
Eder Pasinato
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01/04/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250771 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica que seja reformado e/ou construídas as paradas de ônibus no interior do município. Autor(es):
Lenir Nunes
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03/12/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 015/2024
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20240685 -
Processo:
015/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao executivo que seja feita uma campanha de coleta de lixo eletrônico. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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05/11/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 014/2024
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20240672 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que veja da possibilidade fazer uma terraplanagem e cascalhamento, na comunidade de Nossa Senhora das Graças (Pitangueira) no local onde o Maicon (genro do Horestes Piccinin) ira colocar sua mecânica. Autor(es):
Alceu Demartini
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21/10/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 013/2024
Ver mais Protocolo:
20240665 -
Processo:
013/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que veja da possibilidade de encaminhar o Projeto de Lei de reajuste do funcionalismo, antes do recesso legislativo que inicia em 18 de dezembro de 2024. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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21/10/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 012/2024
Ver mais Protocolo:
20240664 -
Processo:
012/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o conserto do abrigo de espera de ônibus da Comunidade de São Jorge, o mesmo está danificado e principalmente os estudantes que utilizam, nos dias de chuva, acabam se molhando. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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21/10/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240663 -
Processo:
011/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do Cemitério Municipal e que seja rotineira essa manutenção e cuidado no local, deixando o mesmo mais apropriado a visitações dos entes queridos que ali estão. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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16/08/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO Nº 010/2024
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20240637 -
Processo:
010/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de reestruturar a rede de poços artesianos na Comunidade de São Joãozinho (Coxilha Seca), tendo em vista que diversas famílias ficam sem abastecimento de água, devido a localização das mesmas. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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06/08/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 009/2024
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20240636 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e o cascalhamento entre as comunidades de Santa Terezinha e São Luiz Rei. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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18/06/2024 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 008/2024
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20240623 -
Processo:
008/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação da parte hidráulica do poço da Linha Farroupilha, para efetivar o abastecimento. Pois o mesmo foi perfurado a vários meses e ainda não tem essa parte da instalação. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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18/06/2024 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 007/2024
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20240622 -
Processo:
007/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
, indica ao Poder Executivo Municipal, veja da possibilidade da troca de todos os boieiros nas estradas atingidas pelas enxurradas, que sejam investidos os recursos recebidos em decorrência das enchentes. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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21/05/2024 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 006/2024
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20240602 -
Processo:
006/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
indica ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria de Obras, seja arrumado o acesso à propriedade do Senhor Erivaldo Longo, localizada na Comunidade da Aparecida. Autor(es):
João Paulo Pereira
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21/05/2024 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240601 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Indica ao Executivo que envie Projeto de Lei para a Câmara, no sentido de autorizar a doação do pavilhão localizado na Capela Santo Antonio, aos Bombeiros Voluntários de Cacique Doble. Para que utilizem aquela estrutura para construir a sede da corporação em Cacique Doble, o local era utilizado como cantina de vinho e hoje se encontra em desuso. Autor(es):
Alceu Demartini
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01/04/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240563 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado
Descrição:
indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o “patrolamento” da estrada que liga a Linha Caciquinho até a propriedade do Sr. Diso Carlesso, bem como, que seja feito um bueiro em frente à propriedade do Sr. Ná Amadei, também localizada na Linha Caciquinho. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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19/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240555 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
indica à Administração Pública Municipal que seja construído lombadas ou instalados redutores de velocidade na Rua do ESF – da Comunidade de São Luiz Rei. Autor(es):
João Paulo Pereira
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05/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240550 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
indica à Administração Pública Municipal que seja realizado o conserto dos brinquedos do Parque da Praça da Matriz e também que seja feito o cercamento adequado do local, por motivos de segurança das crianças e também para evitar que os animais entrem naquele espaço. Autor(es):
Alceu Demartini
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05/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240549 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
O VEREADOR infra-assinado, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica à Administração Pública Municipal que seja realizada a pintura dos quebra-molas próximos ao Mercado Cacique. Autor(es):
Alceu Demartini
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24/09/2025 Publicado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250909 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo faça um levantamento da possibilidade e viabilidade de auxiliar os produtores de leite na aquisição do nitrogênio, utilizado para manter o produto em condições adequadas. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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19/08/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250882 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo realize estudo para repassar a administração da exploração da Copa do Campeonato Municipal para o Hospital São Roque de Cacique Doble. Autor(es):
Aldacir Manfron
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22/04/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250794 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica que o Poder Executivo realize um estudo acerca da viabilidade de restabelecer o estacionamento público na praça municipal próximo ao Sicredi, tendo em vista que o local é bastante utilizado pela população e existem poucas vagas de estacionamento. Autor(es):
Aldacir Manfron
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01/04/2025 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250776 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo realize um estudo visando ao refazimento e melhoria dos quebra-molas (redutores de velocidade) existentes no perímetro urbano do município de Cacique Doble. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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10/03/2025 Publicado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250756 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Indica de forma verbal em Plenário que o Poder Executivo, realize um estudo quanto à possibilidade de aderir ao programa TEACOLHE, conforme Lei Estadual 15.322 de 25 de setembro de 2019. Autor(es):
Aldacir Manfron
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17/12/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240699 -
Processo:
011/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, que providencie os equipamentos necessários para melhorar as ambulâncias, adequando e dando melhores condições tanto aos profissionais de saúde e principalmente um melhor atendimento à população caciquense. Autor(es):
Silvana de Ávila Fontoura Incerti - PDT
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17/12/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 010/2024
Ver mais Protocolo:
20240698 -
Processo:
010/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Urbanismo, que realize a averiguação, manutenção dos bueiros e fossas do Bairro Nova Esperança. Autor(es):
Silvana de Ávila Fontoura Incerti - PDT
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17/12/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240697 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, reiterando o pedido feito ao longo da sua legislatura, para a manutenção e melhoramento da estrutura do cemitério municipal, dignificando o local de morada eterna dos nossos entes queridos. Autor(es):
Silvana de Ávila Fontoura Incerti - PDT
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17/12/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240696 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, na medida do possível, realize o tratamento de bueiros, das vias públicas, para eliminar pragas, inclusive o mosquito da dengue. Autor(es):
Silvana de Ávila Fontoura Incerti - PDT
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19/11/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 007/2024
Ver mais Protocolo:
20240694 -
Processo:
007/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, na medida do possível, realize da Rua Tarcisio Da Moro, que está em péssimas condições de trafegabilidade. Autor(es):
Álvaro Ângelo Rotini
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19/11/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240693 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, na medida do possível, realize a terraplanagem para o senhor Marlon Bernardi, onde será realizada sua obra. Autor(es):
Álvaro Ângelo Rotini
Acompanhar Tramitação
04/06/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240607 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, por meio do Senhor Prefeito Municipal, que coloque o Município de Cacique Doble à disposição de empresas atingidas pelas enchentes e que queiram se instalar em outro lugar, para que nosso município seja uma opção para essas empresas. Autor(es):
Alceu Demartini
Acompanhar Tramitação
21/05/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240692 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal, em Plenário, que a Administração Pública Municipal, dentro das possibilidades, por meio da Secretaria de Agricultura, providencie a aquisição de aparelhos detectores de vazamento de água, no intuito de auxiliar os munícipes que possuem poços artesianos. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
Acompanhar Tramitação
23/04/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240579 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Indica de forma verbal em Plenário que a Administração Pública Municipal, dentro das possibilidades, por meio da Secretaria de Obras, providencie o quanto antes a manutenção que dá acesso à propriedade da Família Guero, na comunidade de Santo Antônio, considerando a situação precária da estrada e acesso à residência. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
Acompanhar Tramitação
02/04/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240565 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal em Plenário que a Administração Pública Municipal, dentro das possibilidades, por meio da Secretaria de Obras, providencie o quanto antes a manutenção das estradas que dão acesso à reserva indígena com entradas da ERS 343 nas divisas com os municípios de São José do Ouro e Santos Expedito do Sul, e as respectivas entradas de lavouras. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
Acompanhar Tramitação
05/03/2024 Votado - Aprovado
INDICAÇÃO VERBAL Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240551 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
indica de forma verbal em Plenário que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de colocar um quebra-molas na Av. Kaingang, próximo à empresa Timape. Autor(es):
Alceu Demartini
Acompanhar Tramitação
09/02/2026 Homologado
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20261013 -
Processo:
001/2026 - Status: Homologado
Descrição:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e de gestão ao Poder Legislativo Municipal, compreendendo:
I – Orientação técnica contínua nas áreas administrativa, financeira e de gestão pública, mediante atendimento por escrito, telefone, meios eletrônicos e presencialmente, sempre que necessário;
II – Elaboração, fornecimento e disponibilização de pareceres e orientações normativas e textos técnicos de interesse do Poder Legislativo;
III – Assessoramento na organização, conferência, alimentação e remessa de informações aos órgãos de controle e fiscalização, incluindo, mas não se limitando aos sistemas LICITACON, SISCAD, SIAPES, PROCESSO ELETRÔNICO-TCE, e-CAC/RFB, eSocial/RFB, DCTFWeb/RFB, bem como outros que venham a ser exigidos pelos órgãos competentes;
IV – Acompanhamento, orientação e defesa técnica em processos administrativos instaurados perante o Tribunal de Contas do Estado, abrangendo a elaboração de manifestações, recursos, esclarecimentos, justificativas e demais peças necessárias à regular tramitação processual;
V – Suporte técnico à Mesa Diretora, às Bancadas e aos setores administrativos da Câmara Municipal quanto ao cumprimento da legislação vigente, normas dos órgãos de controle externo e boas práticas de governança pública. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/01/2025 Homologado
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250707 -
Processo:
001/2025 - Status: Homologado
Descrição:
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de assessoria advocatícia e assessoria técnica de natureza jurídica, para o Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, abrangendo: assessoria e consultoria jurídica; elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa; acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração da Câmara, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos; assessoria a Procuradoria da Câmara na representação judicial, assessorando a defesa dos interesses do Poder Legislativo, em qualquer instância, esfera ou tribunal, especialmente o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; prestação de serviços de caráter local, nos horários e datas fixados pela Mesa Diretora. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/02/2026 Protocolado
MOÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20261021 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1.702/2019, pelos motivos expressos nesse documento. Em Defesa da Economia Local e do Produtor Rural. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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02/12/2025 Votado
MOÇÃO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250948 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado
Descrição:
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA. Autor(es):
Aldacir Manfron
Acompanhar Tramitação
22/04/2025 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250792 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
MOÇÃO DE APOIO A MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS – CAMPUS SERTÃO. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/04/2025 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250791 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
EM FAVOR AO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
Acompanhar Tramitação
25/03/2025 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250762 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN – PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. Autor(es):
João Paulo Pereira
Acompanhar Tramitação
19/11/2024 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240675 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Moção de Protesto em virtude da falta de água em diversos pontos do município, em face a companhia CORSAN Autor(es):
Álvaro Ângelo Rotini
Acompanhar Tramitação
19/11/2024 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240674 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Moção de apoio a Lei que trata do uso da energia solar Autor(es):
Álvaro Ângelo Rotini
Acompanhar Tramitação
04/06/2024 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240606 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Moção de Apoio ao projeto de lei federal nº. 1.551/2024, do Deputado Federal Paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que destina 50% (cinquenta por cento) do fundão eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no estado do rio grande do sul. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/06/2024 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240605 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Moção de Apoio à anistia da dívida do Rio Grande do Sul. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
28/03/2024 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240564 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
MOÇÃO DE APELO PARA A MANUTENÇÃO DA PRESENÇA DA FORÇA NACIONAL E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS QUE ACONTECEM NAS TERRAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE-RS. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
Acompanhar Tramitação
01/09/2020 Votado - Aprovado
MOÇÃO Nº 001/2020
Ver mais Protocolo:
20200781 -
Processo:
001/2020 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble manifesta REPÚDIO a agencia bancaria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul. Autor(es):
Álvaro Ângelo Rotini
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26/05/2023 Protocolado
PAUTA DAS COMISSÕES Nº 003/2023
Ver mais Protocolo:
20230478 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023;
Projeto de Lei n° 014/2023;
Projeto de Lei n° 015/2023;
Projeto de Lei n° 016/2023;
Projeto de Lei n°017/2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/04/2023 Protocolado
PAUTA DAS COMISSÕES Nº 002/2023
Ver mais Protocolo:
20230477 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023
PROJETO DE LEI N° 009/2023
PROJETO DE LEI N° 010/2023 Autor(es):
Poder Legislativo
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12/04/2023 Protocolado
PAUTA DAS COMISSÕES Nº 001/2023
Ver mais Protocolo:
20230476 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Receberam nesta Comissão, para analisar o Processo de Contas Anuais do Exercício de 2020 da Gestão de Edivan Fortuna e Luiz Ângelo Deon. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/04/2026 Protocolado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20261051 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
PEDE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CASCALHAMENTO DE VIA PÚBLICA DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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31/01/2025 Protocolado
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL Nº 001/2025
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20250832 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
O Plano Estratégico Institucional contém as diretrizes básicas para a organização, funcionamento e planejamento das atividades do Poder Legislativo Municipal para o Biênio 2025/2026. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/03/2026 Publicado
PORTARIAS Nº 006/2026
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20261040 -
Processo:
006/2026 - Status: Publicado
Descrição:
PORTARIA Nº. 006/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Concede período de férias à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/02/2026 Publicado
PORTARIAS Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20261031 -
Processo:
005/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Pareceres da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/02/2026 Publicado
PORTARIAS Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20261030 -
Processo:
004/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Dispõe sobre a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2026 Protocolado
PORTARIAS Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20261008 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Nomeia Aryane Bruel Provin, para exercer o Cargo Em Comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2026 Protocolado
PORTARIAS Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20261007 -
Processo:
002/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede 10 (dez) dias de férias ao servidor Juliano de Mattos Salles e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/01/2026 Publicado
PORTARIAS Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260982 -
Processo:
001/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Concede 20 (vinte) dias de férias à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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14/11/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250977 -
Processo:
008/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Concede período de férias ao Servidor Juliano de Mattos Salles e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/07/2025 Protocolado
PORTARIAS Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250870 -
Processo:
007/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede 90 (noventa) dias de direito à licença prêmio e converte 45 (quarenta e cinco dias em abono). Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250857 -
Processo:
006/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Concede período de férias ao servidor do Legislativo Municipal Juliano de Mattos Salles, conforme Portaria nº 006/2024. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/06/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250855 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Autoriza o Ouvidor Legislativo Designado a implementar Programa denominado Ouvidoria Proativa, visando a promoção dos serviços e demais atos disponíveis ao público. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/06/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250856 -
Processo:
004/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Concede 90 (noventa) dias de direito à licença prêmio e converte 45 (quarenta e cinco dias em abono). Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250775 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Concede período de férias à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/02/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250741 -
Processo:
002/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Designa servidor como responsável de contas/convênios com instituições financeiras e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/01/2025 Publicado
PORTARIAS Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250735 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Concede período de férias ao Servidor Juliano de Mattos Salles e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/12/2024 Publicado
PORTARIAS Nº 007/2024
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20240680 -
Processo:
007/2024 - Status: Publicado
Descrição:
Concede 20 (vinte) dias de férias à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2024 Protocolado
PORTARIAS Nº 006/2024
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20240679 -
Processo:
006/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede período de férias ao Servidor Juliano de Mattos Salles e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/10/2024 Publicado
PORTARIAS Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240659 -
Processo:
005/2024 - Status: Publicado
Descrição:
Concede Adicional Por Tempo de Serviço de quinze por cento à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/08/2024 Protocolado
PORTARIAS Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240633 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede período de férias à servidora Adriana Turke Gelain e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/06/2024 Protocolado
PORTARIAS Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240625 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede período de férias à servidora Adriana Turke Gelain, mediante desconvocação. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/03/2024 Publicado
PORTARIAS Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240569 -
Processo:
002/2024 - Status: Publicado
Descrição:
Designa o servidor Juliano de Mattos Salles para desempenhar a função de Ouvidor Legislativo, Padrão FG1, criado pela Lei Municipal nº. 1.416/2019, de 24 de maio de 2019. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
PORTARIAS Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240219 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Exonera Larissa Gris do Cargo de Diretor Legislativo e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/12/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 013/2023
Ver mais Protocolo:
20230218 -
Processo:
013/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Reempossa o Sr. Loreci Manoel Antônio ao cargo de vereador do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble – RS. Autor(es):
Poder Legislativo
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14/12/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 012/2023
Ver mais Protocolo:
20230217 -
Processo:
012/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Designa o Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/11/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 011/2023
Ver mais Protocolo:
20230631 -
Processo:
011/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Designa Servidor para publicar os atos oficiais do Poder Legislativo Municipal. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/10/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 009/2023
Ver mais Protocolo:
20230215 -
Processo:
009/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 006/2023
Ver mais Protocolo:
20230630 -
Processo:
006/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO VEREADOR LORECI MANOEL ANTÔNIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS” Autor(es):
Poder Legislativo
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29/12/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 009/2022
Ver mais Protocolo:
20220207 -
Processo:
009/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Exonera a funcionária Cintia Peruzzolo Marini do cargo de Oficial Legislativo". Autor(es):
Poder Legislativo
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29/12/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 008/2022
Ver mais Protocolo:
20220206 -
Processo:
008/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Designa comissão de acompanhamento na realização de Concurso Público". Autor(es):
Poder Legislativo
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29/12/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 007/2022
Ver mais Protocolo:
20220205 -
Processo:
007/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“Concede 23 (vinte e três) dias de férias regulamentares à funcionária Cintia Peruzzolo Marini." Autor(es):
Poder Legislativo
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01/12/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 006/2022
Ver mais Protocolo:
20220204 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“EXONERA JOANILSON DE MATOS DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO”. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/09/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 005/2022
Ver mais Protocolo:
20220203 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO RETROATIVA DE CLASSE DA SERVIDORA ADRIANA TURKE GELAIN”. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/08/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 004/2022
Ver mais Protocolo:
20220202 -
Processo:
004/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“NOMEIA JOANILSON DE MATOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO”. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/07/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 003/2022
Ver mais Protocolo:
20220201 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“EXONERA ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOURENÇO DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO”. Autor(es):
Poder Legislativo
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14/02/2022 Protocolado
PORTARIAS Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220199 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
“NOMEIA ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOURENÇO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO”. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/07/2021 Protocolado
PORTARIAS Nº 009/2021
Ver mais Protocolo:
20210198 -
Processo:
009/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“EXONERA PATRÍCIA TONIAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACIQUE DOBLE/RS”. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2021 Protocolado
PORTARIAS Nº 007/2021
Ver mais Protocolo:
20210196 -
Processo:
007/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“NOMEIA CINTIA PERUZZOLO MARINI PARA O CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACIQUE DOBLE”. Autor(es):
Poder Legislativo
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10/03/2021 Protocolado
PORTARIAS Nº 006/2021
Ver mais Protocolo:
20210195 -
Processo:
006/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Constitui Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial de que trata o Edital nº 001/2021 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2021 Protocolado
PORTARIAS Nº 005/2021
Ver mais Protocolo:
20210194 -
Processo:
005/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“Instaura Comissão Permanente de Pareceres para o ano legislativo de 2021”. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/02/0021 Protocolado
PORTARIAS Nº 002/2021
Ver mais Protocolo:
00210191 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“NOMEIA LARISSA GRIS PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACIQUE DOBLE”. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/01/2021 Protocolado
PORTARIAS Nº 001/2021
Ver mais Protocolo:
20210190 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“NOMEIA PATRÍCIA TONIAL PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACIQUE DOBLE”. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE DECRETOS Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240687 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera temporariamente o local da sede do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE DECRETOS Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240689 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera temporariamente o local da sede do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE DECRETOS Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240686 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera de forma excepcional o dia da última sessão ordinária de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE DECRETOS Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240688 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera de forma excepcional o dia da última sessão ordinária de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/05/2024 Protocolado
PROJETO DE DECRETOS Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240583 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/04/2024 Protocolado
PROJETO DE DECRETOS Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240578 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Estabelece a data para realização de Sessão Solene e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/02/2024 Protocolado
PROJETO DE DECRETOS Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240577 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação e o ajuste nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos Termos do § único da Lei 1.630/2024. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/01/2024 Protocolado
PROJETO DE DECRETOS Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240576 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a prorrogação do Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.617/2023, de 22 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2026
Ver mais Protocolo:
20261066 -
Processo:
027/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de panfleto com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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17/04/2026 Pedido de Vista
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2026
Ver mais Protocolo:
20261058 -
Processo:
024/2026 - Status: Pedido de Vista
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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17/04/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2026
Ver mais Protocolo:
20261057 -
Processo:
023/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas ao CONSEPRO (Conselho Municipal de Segurança Pública) do Município de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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13/04/2026 Enviado para a Comissão Permanente de Pareceres
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2026
Ver mais Protocolo:
20261056 -
Processo:
022/2026 - Status: Enviado para a Comissão Permanente de Pareceres
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/04/2026 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026
Ver mais Protocolo:
20261050 -
Processo:
020/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/04/2026 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2026
Ver mais Protocolo:
20261049 -
Processo:
019/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Indígena Kaingang Passo Grande - TIKPG – de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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20/03/2026 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2026
Ver mais Protocolo:
20261043 -
Processo:
018/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2026
Ver mais Protocolo:
20261036 -
Processo:
016/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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27/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
Ver mais Protocolo:
20261034 -
Processo:
015/2026 - Status: Votado
Descrição:
Altera e consolida disposições da Lei Municipal nº 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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27/02/2026 Em espera
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026
Ver mais Protocolo:
20261033 -
Processo:
014/2026 - Status: Em espera
Descrição:
Estende a aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal nº. 1.678, de 29 de janeiro de 2025, aos Agentes de Vigilância Epidemiológica do Município de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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27/02/2026 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
Ver mais Protocolo:
20261032 -
Processo:
013/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza a observância de carga horária de até 40h (quarenta horas) semanais por parte das contratações temporárias autorizadas pelas Leis Municipais nº. 1.672/2024, 1.698/2025 e 1.752/2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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20/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2026
Ver mais Protocolo:
20261020 -
Processo:
012/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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20/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2026
Ver mais Protocolo:
20261019 -
Processo:
011/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOS ENFERRUJADOS DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2026
Ver mais Protocolo:
20260997 -
Processo:
006/2026 - Status: Votado
Descrição:
Projeto de Lei nº 006/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.336/2017,
de 12 de setembro de 2017 e dá outras
providências. Autor(es):
—
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15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20260996 -
Processo:
005/2026 - Status: Votado
Descrição:
Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.236/2015,
de 26 de março de 2015, e dá outras
providências. Autor(es):
—
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15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260995 -
Processo:
004/2026 - Status: Votado
Descrição:
Projeto de Lei nº 004/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.516/2021,
de 27 de dezembro de 2021, e dá outras
providências. Autor(es):
—
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15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260994 -
Processo:
003/2026 - Status: Votado
Descrição:
Projeto de Lei nº 003/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019,
de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
—
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 080/2025
Ver mais Protocolo:
20250962 -
Processo:
080/2025 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 079/2025
Ver mais Protocolo:
20250961 -
Processo:
079/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 078/2025
Ver mais Protocolo:
20250960 -
Processo:
078/2025 - Status: Votado
Descrição:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 077/2025
Ver mais Protocolo:
20250959 -
Processo:
077/2025 - Status: Votado
Descrição:
INSTITUI A GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 076/2025
Ver mais Protocolo:
20250958 -
Processo:
076/2025 - Status: Votado
Descrição:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS-RACIAIS E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 075/2025
Ver mais Protocolo:
20250957 -
Processo:
075/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE CACIQUE DOBLE, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO OSC Nº. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 074/2025
Ver mais Protocolo:
20250955 -
Processo:
074/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO MOTO CLUBE FANTASMAS DA TRILHA DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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28/11/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 072/2025
Ver mais Protocolo:
20250947 -
Processo:
072/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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27/11/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 071/2025
Ver mais Protocolo:
20250946 -
Processo:
071/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência de Lei Municipal nº 1.672/2024, de 18 dezembro de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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17/11/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 070/2025
Ver mais Protocolo:
20250936 -
Processo:
070/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 069/2025
Ver mais Protocolo:
20250933 -
Processo:
069/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VALOR À AMUNOR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 068/2025
Ver mais Protocolo:
20250932 -
Processo:
068/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área para abertura de rua e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 067/2025
Ver mais Protocolo:
20250931 -
Processo:
067/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE), com parcelamento de solo, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 066/2025
Ver mais Protocolo:
20250930 -
Processo:
066/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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17/10/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 065/2025
Ver mais Protocolo:
20250924 -
Processo:
065/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing – HLB) – PMPG e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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17/10/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 064/2025
Ver mais Protocolo:
20250923 -
Processo:
064/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO
DETERMINADO, PARA SUPRIR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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07/10/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 063/2025
Ver mais Protocolo:
20250914 -
Processo:
063/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de Implementos Agrícolas com a Associação Comunitária da Capela São Sebastião dos Lopes de Cacique Doble – RS e com a AALRO – Associação de Agricultores da Linha Rio Ouro e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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07/10/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 062/2025
Ver mais Protocolo:
20250913 -
Processo:
062/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO, SEM RESSALVAS, DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE (CIRENOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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07/10/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 061/2025
Ver mais Protocolo:
20250912 -
Processo:
061/2025 - Status: Votado
Descrição:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CACIQUE DOBLE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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19/09/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 060/2025
Ver mais Protocolo:
20250900 -
Processo:
060/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE NA ÁREA DO DIREITO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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19/09/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 059/2025
Ver mais Protocolo:
20250899 -
Processo:
059/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
19/09/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 058/2025
Ver mais Protocolo:
20250898 -
Processo:
058/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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19/09/2025 Encaminhado para Votação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2025
Ver mais Protocolo:
20250897 -
Processo:
057/2025 - Status: Encaminhado para Votação
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “VALE-LIVRO” E REALIZAR A SUA DISTRIBUIÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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29/08/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2025
Ver mais Protocolo:
20250887 -
Processo:
056/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Cria gratificação especial para servidores motoristas designados para o transporte escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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15/08/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2025
Ver mais Protocolo:
20250880 -
Processo:
055/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza a realização de despesas alusivas aos Festejos Farroupilha, abrir crédito adicional e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/08/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2025
Ver mais Protocolo:
20250879 -
Processo:
054/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1721/2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Roque de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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15/08/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 053/2025
Ver mais Protocolo:
20250878 -
Processo:
053/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o CPM CACIQUENSE para implementação e funcionamento de curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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14/08/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2025
Ver mais Protocolo:
20250877 -
Processo:
052/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com os Municípios de São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Sananduva e Santo Expedito do Sul, para a implementação e adesão ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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31/07/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2025
Ver mais Protocolo:
20250871 -
Processo:
051/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza a realização de despesas na distribuição da Chama Crioula e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
11/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2025
Ver mais Protocolo:
20250854 -
Processo:
050/2025 - Status: Votado
Descrição:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal Nº. 1.247/2015, de 07 de maio De 2015 e dá outras providências. Autor(es):
Alceu Demartini
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11/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2025
Ver mais Protocolo:
20250853 -
Processo:
049/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº. 1.433/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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11/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2025
Ver mais Protocolo:
20250852 -
Processo:
048/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera o Plano de Cargos e Funções do Município, Lei Municipal nº. 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2025
Ver mais Protocolo:
20250851 -
Processo:
047/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2025
Ver mais Protocolo:
20250850 -
Processo:
046/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem, com intuito sociocultural voltado para integração de Povos Indígenas, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2025
Ver mais Protocolo:
20250849 -
Processo:
045/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.068/2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2025
Ver mais Protocolo:
20250848 -
Processo:
044/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2025
Ver mais Protocolo:
20250847 -
Processo:
043/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE/RS AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/07/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2025
Ver mais Protocolo:
20250846 -
Processo:
042/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A A.B.V.C.D – ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CACIQUE DOBLE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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29/05/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2025
Ver mais Protocolo:
20250838 -
Processo:
040/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público, e da outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/05/2025 Enviado para a Comissão Permanente de Pareceres
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2025
Ver mais Protocolo:
20250837 -
Processo:
039/2025 - Status: Enviado para a Comissão Permanente de Pareceres
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/05/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2025
Ver mais Protocolo:
20250836 -
Processo:
038/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
16/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2025
Ver mais Protocolo:
20250813 -
Processo:
037/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera o Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2025
Ver mais Protocolo:
20250810 -
Processo:
036/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Concede ao Hospital São Roque de Cacique Doble os serviços de Portaria, Copa e Cozinha do evento comemorativo ao 61º aniversário do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2025
Ver mais Protocolo:
20250807 -
Processo:
035/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Autoriza a realização de despesas alusivas ao Aniversário do Município, abrir crédito adicional e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2025
Ver mais Protocolo:
20250806 -
Processo:
034/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Amplia o numero de cargos de Professores, conforme Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2025
Ver mais Protocolo:
20250805 -
Processo:
033/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera e cria cargos no Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2025
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20250804 -
Processo:
032/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Institui a “Lei Lucas” no âmbito do Município de Cacique Doble – RS, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2025
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20250803 -
Processo:
031/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 876 de 17 de novembro de 2005 que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2025
Ver mais Protocolo:
20250802 -
Processo:
030/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Dispõe sobre reestruturação da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município - RPPS/FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2025
Ver mais Protocolo:
20250801 -
Processo:
029/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.398/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2025
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20250800 -
Processo:
028/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Institui o Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de Cacique Doble – RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2025
Ver mais Protocolo:
20250790 -
Processo:
027/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.443/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2025
Ver mais Protocolo:
20250789 -
Processo:
026/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.689/2025, de 14 de março de 2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2025 Em espera
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2025
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20250788 -
Processo:
025/2025 - Status: Em espera
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua - ACAR e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2025
Ver mais Protocolo:
20250787 -
Processo:
024/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2025
Ver mais Protocolo:
20250786 -
Processo:
023/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2025
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20250770 -
Processo:
022/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2025
Ver mais Protocolo:
20250769 -
Processo:
021/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de produção textual e artística com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2025
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20250768 -
Processo:
020/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2025
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20250767 -
Processo:
019/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Cacique Doble - RS, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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21/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2025
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20250759 -
Processo:
018/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza ao poder executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas com a AALB Associação de Agricultores da linha Brasília e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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21/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2025
Ver mais Protocolo:
20250758 -
Processo:
017/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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21/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2025
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20250757 -
Processo:
016/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – HOSPITAL SÃO JOSÉ e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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07/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2025
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20250748 -
Processo:
015/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera o padrão de remuneração dos cargos efetivos de Operador de Máquinas e Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2025
Ver mais Protocolo:
20250747 -
Processo:
014/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2025
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20250746 -
Processo:
013/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2025
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20250745 -
Processo:
012/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250744 -
Processo:
011/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOS ENFERRUJADOS DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2025
Ver mais Protocolo:
20250743 -
Processo:
010/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2025
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20250742 -
Processo:
009/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250718 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera disposições do art. 25 da Lei Municipal nº. 1661/2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250717 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO MOTO CLUBE FANTASMAS DA TRILHA DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250716 -
Processo:
006/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO MOTO CLUBE FANTASMAS DA TRILHA DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250715 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº. 1.312/2017, de 23 de março de 2017, que “Autoriza o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais cargos em comissão, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município”, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250714 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera o valor do Piso Salarial Profissional dos ocupantes do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250713 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera disposições da Lei Municipal nº. 1433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250712 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição, instituído pela Lei Municipal nº. 1.058/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250711 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
20/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2024
Ver mais Protocolo:
20240704 -
Processo:
032/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a regularização fundiária dos imóveis urbanos de propriedade do Município de Cacique Doble, localizados na Zona “D”, esquina com a Rua Emília Foreste Faggion com a Avenida Amabile Vieceli e transferir por escritura pública de doação aos beneficiários. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
20/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2024
Ver mais Protocolo:
20240703 -
Processo:
031/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2024
Ver mais Protocolo:
20240695 -
Processo:
030/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/12/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2024
Ver mais Protocolo:
20240682 -
Processo:
029/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.364/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DA LEI N. 1.375/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/11/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2024
Ver mais Protocolo:
20240681 -
Processo:
028/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/10/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2024
Ver mais Protocolo:
20240669 -
Processo:
026/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/10/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2024
Ver mais Protocolo:
20240668 -
Processo:
025/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/10/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2024
Ver mais Protocolo:
20240661 -
Processo:
024/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno Temporário de Jornada Ininterrupta De Trabalho” e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/09/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2024
Ver mais Protocolo:
20240654 -
Processo:
022/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar por Redução Orçamentária e dá Outras Providências Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
10/09/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2024
Ver mais Protocolo:
20240652 -
Processo:
021/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera o inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble – FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/08/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2024
Ver mais Protocolo:
20240648 -
Processo:
020/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/08/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2024
Ver mais Protocolo:
20240647 -
Processo:
019/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/08/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2024
Ver mais Protocolo:
20240646 -
Processo:
018/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble – FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/08/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2024
Ver mais Protocolo:
20240632 -
Processo:
017/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2024
Ver mais Protocolo:
20240629 -
Processo:
016/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar, por auxílios e convênios, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/07/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240628 -
Processo:
015/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por auxílios e convênios e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
16/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
20240627 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por auxílios e convênios e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/06/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2024
Ver mais Protocolo:
20240621 -
Processo:
013/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
16/05/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240588 -
Processo:
011/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo Convênio com o Município de São José do Ouro, para a destinação do lixo domiciliar e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/04/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2024
Ver mais Protocolo:
20240582 -
Processo:
010/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/04/2024 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240575 -
Processo:
009/2024 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Autorizar o Poder Executivo Municipal alienar imóvel rural mediante licitação, na modalidade leilão, neste município e dá outras providências Autor(es):
Juliano de Mattos Salles
Acompanhar Tramitação
28/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240561 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1388/2018, de 07 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240554 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado
Descrição:
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 137.656,29 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, vinte e nove centavos) e dá outras providencias. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240553 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de convênio entre o Município de Cacique Doble e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble- RS Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240552 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240526 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
Concede reposição e aumento real nos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor(es):
Juliano de Mattos Salles
Acompanhar Tramitação
14/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240525 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e dá outra providências. Autor(es):
Juliano de Mattos Salles
Acompanhar Tramitação
14/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240524 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal 1.626/2023, de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor(es):
Juliano de Mattos Salles
Acompanhar Tramitação
27/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2023
Ver mais Protocolo:
20230175 -
Processo:
038/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
16/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2023
Ver mais Protocolo:
20230173 -
Processo:
036/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/08/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2023
Ver mais Protocolo:
20230169 -
Processo:
032/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Reorganiza e Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/08/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2023
Ver mais Protocolo:
20230168 -
Processo:
031/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/08/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2023
Ver mais Protocolo:
20230167 -
Processo:
030/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de implementos agrícolas com associação de agricultores da linha Brasília e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/08/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2023
Ver mais Protocolo:
20230166 -
Processo:
029/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2023
Ver mais Protocolo:
20230157 -
Processo:
018/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de São José do Ouro e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2023
Ver mais Protocolo:
20230156 -
Processo:
017/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2023
Ver mais Protocolo:
20230155 -
Processo:
016/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
12/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2023
Ver mais Protocolo:
20230154 -
Processo:
015/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Institui o Boletim Oficial Municipal (BOM) e regulamente as formas de publicações oficiais. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
12/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2023
Ver mais Protocolo:
20230153 -
Processo:
014/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2023
Ver mais Protocolo:
20230152 -
Processo:
012/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de Lei que autorizou a contratação temporária de profissionais da área da educação. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2023
Ver mais Protocolo:
20230151 -
Processo:
011/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera artigo da Lei Municipal nº 1.551/2022, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2023
Ver mais Protocolo:
20230150 -
Processo:
010/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2023
Ver mais Protocolo:
20230149 -
Processo:
009/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
05/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2023
Ver mais Protocolo:
20230147 -
Processo:
007/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/03/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2023
Ver mais Protocolo:
20230146 -
Processo:
006/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Profissional por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2023
Ver mais Protocolo:
20230145 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza prorrogar até 31/12/2024 o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva autorizado pela Lei Municipal n. 1.502/2021 de 08/10/2021 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
30/11/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2022
Ver mais Protocolo:
20220139 -
Processo:
043/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
23/11/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2022
Ver mais Protocolo:
20220138 -
Processo:
042/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Propõe a alteração da denominação de Ruas da Quadra 57, desta cidade e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/11/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2022
Ver mais Protocolo:
20220137 -
Processo:
041/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares por reduções orçamentárias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
10/11/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2022
Ver mais Protocolo:
20220136 -
Processo:
040/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Executivo a receber em doação área para abertura de ruas em razão de loteamento e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
25/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2022
Ver mais Protocolo:
20220135 -
Processo:
039/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
27/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2022
Ver mais Protocolo:
20220134 -
Processo:
038/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
25/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2022
Ver mais Protocolo:
20220133 -
Processo:
037/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a regularização fundiária dos imóveis urbanos localizados na Rua Habitar Brasil, Bairro Nova Esperança, nesta cidade de Cacique Doble e transferir por escritura pública de doação aos beneficiários. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
25/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2022
Ver mais Protocolo:
20220132 -
Processo:
036/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóvel municipal localizado na esquina da Av. Kaingang com Rua Domingos Tonial, nesta cidade e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2022
Ver mais Protocolo:
20220131 -
Processo:
035/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/10/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2022
Ver mais Protocolo:
20220130 -
Processo:
034/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por recebimento de emenda parlamentar dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/09/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2022
Ver mais Protocolo:
20220129 -
Processo:
033/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/09/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2022
Ver mais Protocolo:
20220128 -
Processo:
032/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
01/09/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2022
Ver mais Protocolo:
20220127 -
Processo:
031/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
26/08/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2022
Ver mais Protocolo:
20220126 -
Processo:
030/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/08/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2022
Ver mais Protocolo:
20220125 -
Processo:
029/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo municipal a contratar profissional psicólogo 40 horas semanais, que será vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/08/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2022
Ver mais Protocolo:
20220124 -
Processo:
028/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/08/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2022
Ver mais Protocolo:
20220123 -
Processo:
027/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a Lei Municipal n. 1.400/2019, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a política de concessão de benefício para o transporte escolar de estudantes técnicos e universitários e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2022
Ver mais Protocolo:
20220122 -
Processo:
026/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2022
Ver mais Protocolo:
20220121 -
Processo:
025/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1517/2022, de 27 de janeiro de 2022, que autoriza contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2022
Ver mais Protocolo:
20220120 -
Processo:
024/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem móvel do Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2022
Ver mais Protocolo:
20220119 -
Processo:
023/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2022
Ver mais Protocolo:
20220118 -
Processo:
022/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO TERRENO PARA ENTIDADES TRADICIONALISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2022
Ver mais Protocolo:
20220117 -
Processo:
021/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2022
Ver mais Protocolo:
20220116 -
Processo:
020/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera o piso salarial profissional dos ocupantes do cargo de emprego público de agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/06/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2022
Ver mais Protocolo:
20220114 -
Processo:
018/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/06/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2022
Ver mais Protocolo:
20220113 -
Processo:
017/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
13/06/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2022
Ver mais Protocolo:
20220112 -
Processo:
016/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze mil Reais) POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
20/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2022
Ver mais Protocolo:
20220111 -
Processo:
015/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
20/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2022
Ver mais Protocolo:
20220110 -
Processo:
014/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução de crédito e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
19/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2022
Ver mais Protocolo:
20220109 -
Processo:
013/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
19/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2022
Ver mais Protocolo:
20220108 -
Processo:
012/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA 1.444/2020 E DOS CONTRATOS DELA ORIUNDOS QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
29/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2022
Ver mais Protocolo:
20220107 -
Processo:
011/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
26/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2022
Ver mais Protocolo:
20220106 -
Processo:
010/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2022
Ver mais Protocolo:
20220104 -
Processo:
008/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
15/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2022
Ver mais Protocolo:
20220102 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ÂMBITO DO PROGRAMA
PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 55951 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2022
Ver mais Protocolo:
20220101 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1517/2022, de 27 de janeiro de 2022, que autoriza contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
10/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2022
Ver mais Protocolo:
20220100 -
Processo:
004/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.417/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
04/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2022
Ver mais Protocolo:
20220099 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 275.000,000 por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
04/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2022
Ver mais Protocolo:
20220098 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede reposição nos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
10/01/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220097 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2021
Ver mais Protocolo:
20210092 -
Processo:
042/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2021
Ver mais Protocolo:
20210091 -
Processo:
041/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2021
Ver mais Protocolo:
20210090 -
Processo:
040/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
07/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2021
Ver mais Protocolo:
20210089 -
Processo:
039/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 275.000,000 por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
02/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2021
Ver mais Protocolo:
20210087 -
Processo:
037/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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23/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2021
Ver mais Protocolo:
20210086 -
Processo:
036/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação do art. 32 da Lei municipal nº 737/2002, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2021
Ver mais Protocolo:
20210085 -
Processo:
035/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL) POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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18/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2021
Ver mais Protocolo:
20210084 -
Processo:
034/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 346.500,000 por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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08/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2021
Ver mais Protocolo:
20210083 -
Processo:
033/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Cacique Doble e dá outras
providências. Autor(es):
Poder Executivo
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28/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2021
Ver mais Protocolo:
20210082 -
Processo:
032/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022. Autor(es):
Poder Executivo
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27/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2021
Ver mais Protocolo:
20210081 -
Processo:
031/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 70.000,000 por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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23/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2021
Ver mais Protocolo:
20210079 -
Processo:
029/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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23/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2021
Ver mais Protocolo:
20210078 -
Processo:
028/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 652/2001, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 433/1995, QUE
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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23/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2021
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20210077 -
Processo:
027/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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17/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2021
Ver mais Protocolo:
20210076 -
Processo:
026/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DO ESTADO DO RS, DENTRO DO PROGRAMA NEGOCIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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15/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2021
Ver mais Protocolo:
20210075 -
Processo:
025/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor(es):
Poder Executivo
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27/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2021
Ver mais Protocolo:
20210074 -
Processo:
024/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2014, DE AGOSTO DE 2014 QUE ALTERA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (CIRP) - DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE –FUPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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27/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2021
Ver mais Protocolo:
20210073 -
Processo:
023/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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19/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2021
Ver mais Protocolo:
20210072 -
Processo:
022/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 852.000,000 por redução orçamentária, indica recursos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
09/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2021
Ver mais Protocolo:
20210071 -
Processo:
021/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
09/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2021
Ver mais Protocolo:
20210070 -
Processo:
020/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil Reais) POR
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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29/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2021
Ver mais Protocolo:
20210069 -
Processo:
019/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit apurado em balanço no valor de R$ 477.378,71 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e um Centavos), indica recursos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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05/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2021
Ver mais Protocolo:
20210068 -
Processo:
018/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O TERMO DE CONVÊNIO 001/2020 PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ – FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA PARA APORTE DA ALA HOPITALAR DE COMBATE AO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2021
Ver mais Protocolo:
20210067 -
Processo:
017/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
28/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2021
Ver mais Protocolo:
20210066 -
Processo:
016/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.353/2017, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
22/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2021
Ver mais Protocolo:
20210064 -
Processo:
014/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2021
Ver mais Protocolo:
20210063 -
Processo:
013/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO À AGROINDUSTRIA FAMILIAR - PRODEAGRO, DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
08/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2021
Ver mais Protocolo:
20210062 -
Processo:
012/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA 1.403/2019, LEI QUE PERMITIU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2021
Ver mais Protocolo:
20210061 -
Processo:
011/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.417/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
14/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2021
Ver mais Protocolo:
20210060 -
Processo:
010/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
31/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2021
Ver mais Protocolo:
20210059 -
Processo:
009/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
31/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2021
Ver mais Protocolo:
20210058 -
Processo:
008/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
31/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2021
Ver mais Protocolo:
20210057 -
Processo:
007/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Município adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como firmar protocolos de intenções de consórcio público e da outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
17/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2021
Ver mais Protocolo:
20210055 -
Processo:
005/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
08/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2021
Ver mais Protocolo:
20210054 -
Processo:
004/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução de crédito e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
24/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2021
Ver mais Protocolo:
20210053 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Servidor Público Municipal e dá outras previdências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
24/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2021
Ver mais Protocolo:
20210052 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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12/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260991 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
31/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250927 -
Processo:
006/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens móveis inservíveis à A.B.V.C.D - Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/05/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250811 -
Processo:
004/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Concede Títulos de Cidadãos Honorários e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/03/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250760 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.459/2020 que fixou o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Cacique Doble para o quadriênio de 2021/2024. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/01/2025 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250721 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
24/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250720 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
18/10/2024 Votado - Aprovado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 016/2024
Ver mais Protocolo:
20240662 -
Processo:
016/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Autoriza o Poder Legislativo a instituir turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
12/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240635 -
Processo:
015/2024 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
12/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
20240634 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais do Município de Cacique Doble, para o quadriênio de 2025/2028. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240542 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº. 1.335/2017, de 30 de junho de 2017, que regulamenta o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
16/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240530 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Juliano de Mattos Salles
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30/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2023
Ver mais Protocolo:
20230183 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O PIQUETE DE LAÇADORES FOGO DE CHÃO”. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
30/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2023
Ver mais Protocolo:
20230182 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O LIONS CLUBE DE CACIQUE DOBLE”. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
18/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2023
Ver mais Protocolo:
20230181 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
11/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2023
Ver mais Protocolo:
20230180 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Altera a redação da Lei Municipal nº. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências.” Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220140 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos, através de Revisão Geral Anual, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2021
Ver mais Protocolo:
20210095 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260998 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
Projeto de Lei Complementar 001/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO – LEI Nº. 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1989 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
—
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17/11/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250935 -
Processo:
002/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Executivo
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14/11/2025 Em Análise Para Parecer Jurídico
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250934 -
Processo:
001/2025 - Status: Em Análise Para Parecer Jurídico
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº. 764, de 1º de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Executivo
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02/05/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Ver mais Protocolo:
20230142 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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10/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220096 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Altera Redação do Código Tributário do Município - Lei n. 46/89, de 20 de dezembro de 1989 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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24/12/2025 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250964 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado
Descrição:
Estabelece o valor da Contribuição à AVENOR no ano de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/12/2025 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250963 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
Reorganiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble – RS. Autor(es):
Poder Legislativo
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29/03/2024 Protocolado
RELATÓRIO DE GESTÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240587 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Divulga o Relatório de Gestão do Poder Legislativo - Competência 2023 Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2025 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250952 -
Processo:
006/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REQUER que o Poder Executivo Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa a situação, em 30/11/2025, contendo a relação completa dos servidores contratados temporariamente, dos ocupantes de cargos em comissão (CCs) e dos trabalhadores terceirizados, especificando:
• Nome do servidor/funcionário;
• Forma de contratação (temporário, CC ou terceirizado);
• Lotação/setor de atuação;
• Valor percebido mensalmente;
• Atividades desempenhadas. Autor(es):
Aldacir Manfron
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26/11/2025 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250945 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REQUER que o Poder Executivo Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa a situação, em 31/10/2025, contendo a relação completa dos servidores contratados temporariamente, dos ocupantes de cargos em comissão (CCs) e dos trabalhadores terceirizados, especificando:
• Nome do servidor/funcionário;
• Forma de contratação (temporário, CC ou terceirizado);
• Lotação/setor de atuação;
• Valor percebido mensalmente;
• Atividades desempenhadas. Autor(es):
Aldacir Manfron
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04/08/2020 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20200784 -
Processo:
004/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Requer ao Executivo Municipal, seja enviado relatório referente à fiscalização sobre a proliferação do mosquito da dengue, para que assim seja informado se esta fiscalização continua, tendo em vista que estamos vivendo dias mais quentes, o que melhora as condições para o desenvolvimento das larvas. (Feito Verbalmente em Plenário) Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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07/10/2025 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250921 -
Processo:
004/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, preste as seguintes informações
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe ao Poder Legislativo os quantitativos de combustíveis utilizados, bem como as despesas gerais realizadas com as máquinas de cortar grama a gasolina, utilizadas pelo Município de Cacique Doble, no período de janeiro de 2025 até a presente data. Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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24/09/2025 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250910 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, preste as seguintes informações referentes aos incidentes envolvendo dois veículos particulares danificados por cascalho proveniente de caminhões da Prefeitura, conforme resposta apresentada ao pedido de informação número 001/2025: Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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02/09/2025 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250895 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, com base no art. 56, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, forneça as seguintes informações:
a) Quais os procedimentos adotados quanto aos incidentes ocorridos com dois veículos atingidos por cascalho dos caminhões da prefeitura?
b) Foi aberto algum procedimento ou processo administrativo? Os procedimentos foram concluídos? Houve alguma responsabilização?
c) Houve pagamento dos danos? Se houve quais foram os fundamentos?
d) Há orientação quanto ao transporte adequado de materiais que possam causar esses e outros tipos de acidentes? Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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03/12/2024 Votado - Aprovado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240683 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Reitera Pedido de Informação sobre gastos com veículos da educação, especificando os valores gastos em oficinas mecânicas. Autor(es):
João Paulo Pereira
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05/11/2024 Votado - Aprovado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240671 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Solicita informação quanto aos recursos e serviços de dragagem e alargamento do Rio Carazinho. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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05/11/2024 Votado - Aprovado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2024
Ver mais Protocolo:
20240670 -
Processo:
007/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Solicita informações sobre os gastos com manutenção de veículos da Secretaria de Educação Autor(es):
João Paulo Pereira
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03/09/2024 Votado - Aprovado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240649 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Requer informações sobre a Ponte da Comunidade de São Sebastião do Butiá. Autor(es):
Sidnei Salette Carniel Olivoto
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27/08/2024 Votado - Aprovado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240645 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Requer informações acerca de auxílios em construção e reformas de casas, concedidos à moradores do Bairro Nossa Senhora da Saúde. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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04/06/2024 Protocolado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240604 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Requer informações os recursos recebidos ou não decorrentes da situação de emergência bem como o procedimento para os repasses aos locais atingidos. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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03/06/2024 Protocolado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240603 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Solicita informações sobre os itens e valores arrecadados por meio dos leilões públicos de 2023 e 2024. Autor(es):
Eider Bruno Cannini - MDB
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05/03/2024 Votado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240548 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Poder Executivo, setor de Recursos Humanos, que no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, forneça as seguintes informações:
a) A relação de pessoal contratados na modalidade de cargo de confiança, atualmente, pelo Município de Cacique Doble; Qual a função exercida por cada um; Em qual secretaria estão lotados;
b) A relação de estagiários contratados pelo Município de Cacique Doble; Em qual secretaria estão lotados;
c) A relação de vigilantes contratados atualmente pelo Município de Cacique Doble; A modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) de cada um; A remuneração auferida por cada um;
d) A relação de serventes contratadas atualmente pelo Município de Cacique Doble; A modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) de cada uma; A remuneração auferida por cada uma; Autor(es):
Marcio Caprini
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05/03/2024 Votado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240547 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, forneça as seguintes informações e documentos:
a) Cópia do projeto de engenharia e memorial descritivo da obra que está sendo construída em anexo ao Posto de Saúde de Cacique Doble, bem como, informações acerca dos recursos utilizados em tal obra;
b) Cópia do projeto de engenharia e memorial descritivo da obra de revitalização da Avenida Kaingang de Cacique Doble, bem como, planilha orçamentária, modalidade de contratação, estimativa de gastos, recursos utilizados e engenheiro civil responsável pela obra. Autor(es):
João Paulo Pereira
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20/04/2020 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2020
Ver mais Protocolo:
20200785 -
Processo:
005/2020 - Status: Publicado
Descrição:
Requer ao Executivo Municipal, informações referente a construção dos banheiros, com cópia do processo junto à FUNASA. (Feito Verbalmente em Plenário) Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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19/05/2020 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2020
Ver mais Protocolo:
20200783 -
Processo:
003/2020 - Status: Publicado
Descrição:
Requer à Presidência informações sobre como será devolvido aos cofres públicos os valores do contrato de transmissão das sessões, já que a sessão de 05 de maio de 2020 não foi transmitida. (Feito verbalmente em Plenário) Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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05/05/2020 Publicado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2020
Ver mais Protocolo:
20200782 -
Processo:
001/2020 - Status: Publicado
Descrição:
Requer a Presidente informações sobre os motivos de não haver transmissão da sessão pelo facebook da sessão de 05 de maio de 2020. (Requerimento feito Verbalmente em Plenário). Autor(es):
Claudio Paulo Fortuna
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06/05/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 029/2026
Ver mais Protocolo:
20261071 -
Processo:
029/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 027/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de panfleto com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/05/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 028/2026
Ver mais Protocolo:
20261070 -
Processo:
028/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 024/2026, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026. A EMENDA MODIFICATIVA FOI APROVADA POR 6 (FAVORÁVEIS) x 3 (CONTRÁRIOS). O PROJETO DE LEI COM A EMENDA MODIFICATIVA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/05/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 027/2026
Ver mais Protocolo:
20261069 -
Processo:
027/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas ao CONSEPRO (Conselho Municipal de Segurança Pública) do Município de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/05/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 026/2026
Ver mais Protocolo:
20261068 -
Processo:
026/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 021/2026, COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO EXECUTIVO E POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.433, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 025/2026
Ver mais Protocolo:
20261063 -
Processo:
025/2026 - Status: Publicado
Descrição:
Nomina via pública municipal e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 024/2026
Ver mais Protocolo:
20261062 -
Processo:
024/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 025/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Altera a Lei Municipal nº. 433, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/04/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 023/2026
Ver mais Protocolo:
20261054 -
Processo:
023/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/04/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 022/2026
Ver mais Protocolo:
20261053 -
Processo:
022/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 019/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Indígena Kaingang Passo Grande - TIKPG – de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 021/2026
Ver mais Protocolo:
20261048 -
Processo:
021/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 020/2026
Ver mais Protocolo:
20261047 -
Processo:
020/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Institui a Rede de Apoio à Escola (RAE) no Município de Cacique Doble/RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 019/2026
Ver mais Protocolo:
20261046 -
Processo:
019/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 016/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por Tempo Determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 018/2026
Ver mais Protocolo:
20261045 -
Processo:
018/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 015/2026, POR (UNANIMIDADE) DE VOTOS, QUE: Altera e consolida disposições da Lei Municipal nº 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
04/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 017/2026
Ver mais Protocolo:
20261039 -
Processo:
017/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 014/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Estende a aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal nº. 1.678, de 29 de janeiro de 2025, aos Agentes de Vigilância Epidemiológica do Município de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
04/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 016/2026
Ver mais Protocolo:
20261038 -
Processo:
016/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza a observância de carga horária de até 40h (quarenta horas) semanais por parte das contratações temporárias autorizadas pelas Leis Municipais nº. 1.672/2024, 1.698/2025 e 1.752/2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
04/03/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 015/2026
Ver mais Protocolo:
20261037 -
Processo:
015/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 764, de 1º de setembro de 2003, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 014/2026
Ver mais Protocolo:
20261026 -
Processo:
014/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 012/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 013/2026
Ver mais Protocolo:
20261025 -
Processo:
013/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 011/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo De Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 012/2026
Ver mais Protocolo:
20261024 -
Processo:
012/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 010/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 011/2026
Ver mais Protocolo:
20261023 -
Processo:
011/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Cria gratificação especial ao servidor habilitado e designado para realizar a escuta especializada prevista na Lei Municipal nº. 1.695/2025, de 02 de abril de 2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
25/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 010/2026
Ver mais Protocolo:
20261022 -
Processo:
010/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 008/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.747/2025, de 25 de novembro de 2025, que reorganizou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 009/2026
Ver mais Protocolo:
20261006 -
Processo:
009/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS” no âmbito do Município de Cacique Doble, cria gratificação especial para servidores da área da saúde designados para comporem o referido Programa e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 008/2026
Ver mais Protocolo:
20261005 -
Processo:
008/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 006/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.336/2017, de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 007/2026
Ver mais Protocolo:
20261004 -
Processo:
007/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.236/2015, de 26 de março de 2015, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 006/2026
Ver mais Protocolo:
20261003 -
Processo:
006/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.516/2021, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20261002 -
Processo:
005/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2026 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20261001 -
Processo:
004/2026 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a Redação do Código Tributário do Município – Lei Nº. 46, De 20 De Dezembro De 1989 – E Dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/01/2026 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260989 -
Processo:
003/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/01/2026 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20260988 -
Processo:
002/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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13/01/2026 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260987 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 091/2025
Ver mais Protocolo:
20250974 -
Processo:
091/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Estabelece o valor da Contribuição à AVENOR no ano de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 090/2025
Ver mais Protocolo:
20250973 -
Processo:
090/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Reorganiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble – RS. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 089/2025
Ver mais Protocolo:
20250972 -
Processo:
089/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 088/2025
Ver mais Protocolo:
20250971 -
Processo:
088/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR (5) CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E (3) TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 079/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho” e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 087/2025
Ver mais Protocolo:
20250970 -
Processo:
087/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 078/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 086/2025
Ver mais Protocolo:
20250969 -
Processo:
086/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 077/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Institui a Gestão da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institui a Comissão Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, aprova o Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Cacique Doble - RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 085/2025
Ver mais Protocolo:
20250968 -
Processo:
085/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 076/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Institui a obrigatoriedade da implementação da educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 084/2025
Ver mais Protocolo:
20250967 -
Processo:
084/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 075/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com comunidades da zona rural de Cacique Doble, conforme Edital de Chamamento Público OSC nº. 001/2025 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 083/2025
Ver mais Protocolo:
20250966 -
Processo:
083/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 074/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Moto Clube Fantasmas da Trilha de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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30/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 082/2025
Ver mais Protocolo:
20250965 -
Processo:
082/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 073/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Altera a Lei Municipal nº. 798, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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04/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 081/2025
Ver mais Protocolo:
20250951 -
Processo:
081/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Legislativo e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 080/2025
Ver mais Protocolo:
20250950 -
Processo:
080/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 072/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 079/2025
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20250949 -
Processo:
079/2025 - Status: Publicado
Descrição:
Aprovar por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2025 de 25 de novembro de 2025, que: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Da Lei Municipal Nº. 1.672/2024, De 18 De Dezembro De 2024 E Dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 078/2025
Ver mais Protocolo:
20250944 -
Processo:
078/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 070/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE:
Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 077/2025
Ver mais Protocolo:
20250943 -
Processo:
077/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VALOR À AMUNOR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 076/2025
Ver mais Protocolo:
20250942 -
Processo:
076/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 068/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área para abertura de rua e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 075/2025
Ver mais Protocolo:
20250941 -
Processo:
075/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 067/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE), com parcelamento de solo, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 074/2025
Ver mais Protocolo:
20250940 -
Processo:
074/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 066/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Educação de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 073/2025
Ver mais Protocolo:
20250939 -
Processo:
073/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 072/2025
Ver mais Protocolo:
20250938 -
Processo:
072/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE: Altera a Lei Municipal nº. 764, de 1º de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/11/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 071/2025
Ver mais Protocolo:
20250929 -
Processo:
071/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens móveis inservíveis à A.B.V.C.D - Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/11/2025 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 070/2025
Ver mais Protocolo:
20250928 -
Processo:
070/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing – HLB) – PMPG e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/10/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 069/2025
Ver mais Protocolo:
20250925 -
Processo:
069/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/10/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 068/2025
Ver mais Protocolo:
20250920 -
Processo:
068/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de Implementos Agrícolas com a Associação Comunitária da Capela São Sebastião dos Lopes de Cacique Doble – RS e com a AALRO – Associação de Agricultores da Linha Rio Ouro e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/10/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 067/2025
Ver mais Protocolo:
20250919 -
Processo:
067/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Dispõe sobre a ratificação, sem ressalvas, da primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal Da Região Nordeste (CIRENOR) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/10/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 066/2025
Ver mais Protocolo:
20250918 -
Processo:
066/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/10/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 065/2025
Ver mais Protocolo:
20250917 -
Processo:
065/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR (COM EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTEROU O ARTIGO 18) E POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/09/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 064/2025
Ver mais Protocolo:
20250906 -
Processo:
064/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE NA ÁREA DO DIREITO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/09/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 063/2025
Ver mais Protocolo:
20250905 -
Processo:
063/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 059/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/09/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 062/2025
Ver mais Protocolo:
20250904 -
Processo:
062/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “VALE-LIVRO” E REALIZAR A SUA DISTRIBUIÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/09/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 061/2025
Ver mais Protocolo:
20250896 -
Processo:
061/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE: Cria gratificação especial para servidores motoristas designados para o transporte escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/08/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 060/2025
Ver mais Protocolo:
20250886 -
Processo:
060/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE: Autoriza a realização de despesas alusivas aos Festejos Farroupilha, abrir crédito adicional e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/08/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 059/2025
Ver mais Protocolo:
20250885 -
Processo:
059/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.721/2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Roque de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/08/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 058/2025
Ver mais Protocolo:
20250884 -
Processo:
058/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas ao CPM CACIQUENSE para a implementação e funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/08/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 057/2025
Ver mais Protocolo:
20250883 -
Processo:
057/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com os Municípios de São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Sananduva e Santo Expedito do Sul, para a implementação e adesão ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/08/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 056/2025
Ver mais Protocolo:
20250875 -
Processo:
056/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE: Autoriza a realização de despesas na distribuição da Chama Crioula e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/08/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 055/2025
Ver mais Protocolo:
20250876 -
Processo:
055/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 054/2025
Ver mais Protocolo:
20250869 -
Processo:
054/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 050/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei Municipal nº. 1.247/2015, de 07 de maio de 2015 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
17/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 053/2025
Ver mais Protocolo:
20250868 -
Processo:
053/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE:
Altera a Lei Municipal nº. 1.433/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
17/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 052/2025
Ver mais Protocolo:
20250867 -
Processo:
052/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE:
Altera o Plano de Cargos e Funções do Município, Lei Municipal nº. 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
16/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 051/2025
Ver mais Protocolo:
20250866 -
Processo:
051/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, APROVADA TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 050/2025
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20250865 -
Processo:
050/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem, com intuito sociocultural voltado para integração de Povos Indígenas, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 049/2025
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20250864 -
Processo:
049/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE: Altera A Redação da Lei Municipal Nº. 1.068/2010, que cria O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 048/2025
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20250863 -
Processo:
048/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR O PROJETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APÓS ALTERAÇÃO PELA EMENTA MODIFICATIVA Nº 003/2025, QUE FOI APROVADA POR 5 (CINCO) VOTOS A 4 (QUATRO), ALTERANDO O ARTIGO 3º DESTE PROJETO, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital São Roque de Cacique Doble e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 047/2025
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20250862 -
Processo:
047/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE: Aprova e Institui a Adesão do Município de Cacique Doble/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/07/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 046/2025
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20250861 -
Processo:
046/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE: Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a A.B.V.C.D – Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS e dá Outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/06/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 045/2025
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20250843 -
Processo:
045/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025, QUE: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS - e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/06/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 044/2025
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20250841 -
Processo:
044/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/06/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 043/2025
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20250840 -
Processo:
043/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público, e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 042/2025
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20250826 -
Processo:
042/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE: Concede Títulos de Cidadãos Caciquenses e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 041/2025
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20250825 -
Processo:
041/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE: Concede Títulos de Cidadãos Honorários e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 040/2025
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20250824 -
Processo:
040/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE: Altera o Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 039/2025
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20250823 -
Processo:
039/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 876 de 17 de novembro de 2005 que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 038/2025
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20250822 -
Processo:
038/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Dispõe sobre reestruturação da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município - RPPS/FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 037/2025
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20250821 -
Processo:
037/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 036/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE: Concede ao Hospital São Roque de Cacique Doble os serviços de Portaria, Copa e Cozinha do evento comemorativo ao 61º aniversário do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 036/2025
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20250820 -
Processo:
036/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Amplia o número de cargos de Professores, conforme Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 035/2025
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20250819 -
Processo:
035/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Altera e cria cargos no Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 034/2025
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20250818 -
Processo:
034/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Institui a “Lei Lucas” no âmbito do Município de Cacique Doble – RS, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 033/2025
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20250817 -
Processo:
033/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.398/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 032/2025
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20250816 -
Processo:
032/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE Institui o Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de Cacique Doble – RS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/05/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 031/2025
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20250815 -
Processo:
031/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Autoriza a realização de despesas alusivas ao Aniversário do Município, abrir crédito adicional e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 030/2025
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20250799 -
Processo:
030/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.443/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 029/2025
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20250798 -
Processo:
029/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.689/2025, de 14 de março de 2025, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 028/2025
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20250797 -
Processo:
028/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR CINCO VOTOS FAVORÁREIS E DUAS ABSTENÇÕES O PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua - ACAR e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 027/2025
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20250796 -
Processo:
027/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/04/2025 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 026/2025
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20250795 -
Processo:
026/2025 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 025/2025
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20250780 -
Processo:
025/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 024/2025
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20250779 -
Processo:
024/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de produção textual e artística com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 023/2025
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20250778 -
Processo:
023/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 022/2025
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20250777 -
Processo:
022/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE: Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Cacique Doble - RS, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 021/2025
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20250766 -
Processo:
021/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.459/2020 que fixou o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Cacique Doble para o quadriênio de 2021/2024. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 020/2025
Ver mais Protocolo:
20250765 -
Processo:
020/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025, COM A EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de implementos agrícolas com a AALB- Associação de Agricultores da linha Brasília e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 019/2025
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20250764 -
Processo:
019/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 018/2025
Ver mais Protocolo:
20250763 -
Processo:
018/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 016/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – HOSPITAL SÃO JOSÉ e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 017/2025
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20250755 -
Processo:
017/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025 QUE: Altera o padrão de remuneração dos cargos efetivos de Operador de Máquinas e Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 016/2025
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20250754 -
Processo:
016/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025 QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de
03 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 015/2025
Ver mais Protocolo:
20250753 -
Processo:
015/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025 QUE: Autoriza o Executivo Municipal a convocar servidores do quadro efetivo para trabalhar em regime suplementar, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 014/2025
Ver mais Protocolo:
20250752 -
Processo:
014/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025 QUE: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 013/2025
Ver mais Protocolo:
20250751 -
Processo:
013/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2025 QUE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 012/2025
Ver mais Protocolo:
20250750 -
Processo:
012/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025 QUE: Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250749 -
Processo:
011/2025 - Status: Publicado
Descrição:
REJEITAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2025 QUE: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 010/2025
Ver mais Protocolo:
20250732 -
Processo:
010/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 QUE: Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250731 -
Processo:
009/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 QUE: Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250730 -
Processo:
008/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 008/2025 QUE: Altera disposições do art. 25 da Lei Municipal nº. 1661/2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250729 -
Processo:
007/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 007/2025 QUE: Altera disposições do art. 6º da Lei Municipal nº. 1668/2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250728 -
Processo:
006/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 006/2025 QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO MOTO CLUBE FANTASMAS DA TRILHA DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250727 -
Processo:
005/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS E COM EMENDA MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI Nº 005/2025 QUE: Altera a Lei Municipal nº. 1.312/2017, de 23 de março de 2017, que “Autoriza o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais cargos em comissão, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município”, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250726 -
Processo:
004/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR SETE VOTOS FAVORÁREIS E UMA ABSTENÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE:
Altera o valor do Piso Salarial Profissional dos ocupantes do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250725 -
Processo:
003/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS E COM EMENDA SUPRESSIVA O PROJETO DE LEI Nº 003/2025 QUE:
Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250723 -
Processo:
002/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 002/2025 QUE:
Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição, instituído pela Lei Municipal nº. 1.058/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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28/01/2025 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250722 -
Processo:
001/2025 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 001/2025 QUE: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/12/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 047/2024
Ver mais Protocolo:
20240700 -
Processo:
047/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 046/2024
Ver mais Protocolo:
20240702 -
Processo:
046/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2024 QUE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.364/2018,
DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DA LEI N. 1.375/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Autor(es):
Poder Legislativo
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04/12/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 045/2024
Ver mais Protocolo:
20240701 -
Processo:
045/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
Abre crédito suplementar por redução orçamentária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/11/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 044/2024
Ver mais Protocolo:
20240678 -
Processo:
044/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2024 QUE:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICPAL Nº 1.400/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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19/11/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 043/2024
Ver mais Protocolo:
20240677 -
Processo:
043/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2024 QUE:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/11/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 042/2024
Ver mais Protocolo:
20240676 -
Processo:
042/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/10/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 041/2024
Ver mais Protocolo:
20240667 -
Processo:
041/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2024 QUE: Autoriza o Poder Legislativo a instituir turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/10/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 040/2024
Ver mais Protocolo:
20240666 -
Processo:
040/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2024 QUE: Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno Temporário de Jornada Ininterrupta De Trabalho” e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/10/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 039/2024
Ver mais Protocolo:
20240660 -
Processo:
039/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2024 QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº 891/2006 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/09/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 038/2024
Ver mais Protocolo:
20240657 -
Processo:
038/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2024 QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/09/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 037/2024
Ver mais Protocolo:
20240656 -
Processo:
037/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2024 QUE: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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17/09/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 036/2024
Ver mais Protocolo:
20240655 -
Processo:
036/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2024 QUE: Altera o inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble – FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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04/09/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 035/2024
Ver mais Protocolo:
20240651 -
Processo:
035/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
04/09/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 034/2024
Ver mais Protocolo:
20240650 -
Processo:
034/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2024 QUE:
Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble – FUPRAS e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/08/2024 Votado - Aprovado
RESOLUÇÕES Nº 033/2024
Ver mais Protocolo:
20240638 -
Processo:
033/2024 - Status: Votado - Aprovado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por auxílios e convênios e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Votado
RESOLUÇÕES Nº 032/2024
Ver mais Protocolo:
20240644 -
Processo:
032/2024 - Status: Votado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2024 QUE:
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 031/2024
Ver mais Protocolo:
20240643 -
Processo:
031/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024 QUE:
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais do Município de Cacique Doble, para o quadriênio de 2025/2028. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 030/2024
Ver mais Protocolo:
20240642 -
Processo:
030/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 029/2024
Ver mais Protocolo:
20240641 -
Processo:
029/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar, por auxílios e convênios, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 028/2024
Ver mais Protocolo:
20240640 -
Processo:
028/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por auxílios e convênios dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/08/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 027/2024
Ver mais Protocolo:
20240639 -
Processo:
027/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 013/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/06/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 026/2024
Ver mais Protocolo:
20240620 -
Processo:
026/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
CONSIDERANDO O QUÓRUM QUALIFICADO DE DOIS TERÇOS, REJEITAR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS, O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 025/2024
Ver mais Protocolo:
20240619 -
Processo:
025/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 024/2024
Ver mais Protocolo:
20240618 -
Processo:
024/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 023/2024
Ver mais Protocolo:
20240617 -
Processo:
023/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Caciquense e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 022/2024
Ver mais Protocolo:
20240616 -
Processo:
022/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 021/2024
Ver mais Protocolo:
20240615 -
Processo:
021/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 020/2024
Ver mais Protocolo:
20240614 -
Processo:
020/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2024 QUE:
Concede título de Cidadã Honorária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 019/2024
Ver mais Protocolo:
20240613 -
Processo:
019/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 018/2024
Ver mais Protocolo:
20240612 -
Processo:
018/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Caciquense e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 017/2024
Ver mais Protocolo:
20240611 -
Processo:
017/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2024 QUE:
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 016/2024
Ver mais Protocolo:
20240610 -
Processo:
016/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2024 QUE:
Concede título de Cidadã Honorária e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240609 -
Processo:
015/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS A UM CONTRÁRIO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2024 QUE:
Autorizar o Poder Executivo Municipal alienar imóvel rural mediante licitação, na modalidade leilão, neste município e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
20240608 -
Processo:
014/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo convênio com o Município de São José do Ouro para a destinação do lixo domiciliar e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 013/2024
Ver mais Protocolo:
20240585 -
Processo:
013/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/04/2024 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 012/2024
Ver mais Protocolo:
20240572 -
Processo:
012/2024 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 QUE:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/04/2024 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240571 -
Processo:
011/2024 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2024 QUE:
Altera a redação da Lei Municipal nº. 1388/2018, de 07 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/04/2024 Publicado
RESOLUÇÕES Nº 010/2024
Ver mais Protocolo:
20240570 -
Processo:
010/2024 - Status: Publicado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024 QUE:
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.417/2019 de 24 de junho de 2019 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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20/03/2024 Votado
RESOLUÇÕES Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240559 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2024 QUE:
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 137.656,29 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, vinte e nove centavos) e dá outras providencias. Autor(es):
Slah - Implantação
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20/03/2024 Votado
RESOLUÇÕES Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240558 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de convênio entre o Município de Cacique Doble e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble- RS Autor(es):
Poder Legislativo
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20/03/2024 Votado
RESOLUÇÕES Nº 007/2024
Ver mais Protocolo:
20240557 -
Processo:
007/2024 - Status: Votado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/03/2024 Votado
RESOLUÇÕES Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240556 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024 QUE:
Altera a Lei Municipal nº. 1.335/2017, de 30 de junho de 2017, que regulamenta o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240536 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024 QUE:
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240535 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 QUE:
Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240534 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2024 QUE:
Alterada a redação da Lei Municipal n. 1.626/2023, de 21 de dezembro de 2023 e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240533 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
REJEITAR POR CINCO VOTOS A QUATRO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 QUE:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240532 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2024 QUE:
Alterada a redação da Lei Municipal n. 1.626/2023, de 21 de dezembro de 2023 e da outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
21/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 052/2023
Ver mais Protocolo:
20230460 -
Processo:
052/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 051/2023
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20230459 -
Processo:
051/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. Autor(es):
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21/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 050/2023
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20230458 -
Processo:
050/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Fica ampliado o perímetro urbano de Cacique Doble, para fins de incluir novas áreas urbanas ou em fase de urbanização e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 049/2023
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20230457 -
Processo:
049/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com viagem a cidade de Porto Alegre/RS para os alunos concluintes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble/RS. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 048/2023
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20230456 -
Processo:
048/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 047/2023
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20230455 -
Processo:
047/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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01/11/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 046/2023
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20230454 -
Processo:
046/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 045/2023
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20230453 -
Processo:
045/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, com a Emenda Modificativa 001/2023 o Projeto de Lei nº 029/2023 de 28 de agosto de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 044/2023
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20230452 -
Processo:
044/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 043/2023
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20230451 -
Processo:
043/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno Temporário de Jornada Ininterrupta De Trabalho” e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 042/2023
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20230450 -
Processo:
042/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 041/2023
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20230449 -
Processo:
041/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Reorganiza e Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 040/2023
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20230448 -
Processo:
040/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 039/2023
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20230447 -
Processo:
039/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 038/2023
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20230446 -
Processo:
038/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de implementos agrícolas com associação de agricultores da linha Brasília e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 037/2023
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20230445 -
Processo:
037/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/08/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 036/2023
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20230444 -
Processo:
036/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE PERMITIU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/08/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 035/2023
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20230443 -
Processo:
035/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2023 no valor de R$ 64.156,89 (sessenta e quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Autor(es):
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25/07/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 033/2023
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20230442 -
Processo:
033/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/07/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 032/2023
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20230441 -
Processo:
032/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar veículo municipal e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 030/2023
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20230440 -
Processo:
030/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Conceder título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 029/2023
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20230439 -
Processo:
029/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 028/2023
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20230438 -
Processo:
028/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de São José do Ouro e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 027/2023
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20230437 -
Processo:
027/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 026/2023
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20230436 -
Processo:
026/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras Providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 025/2023
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20230435 -
Processo:
025/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Institui o Boletim Oficial Municipal (BOM) e regulamente as formas de publicações oficiais. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 024/2023
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20230434 -
Processo:
024/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 023/2023
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20230433 -
Processo:
023/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Alterar a redação da Lei Municipal n. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 022/2023
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20230432 -
Processo:
022/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 021/2023
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20230431 -
Processo:
021/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 020/2023
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20230430 -
Processo:
020/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 019/2023
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20230429 -
Processo:
019/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 018/2023
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20230428 -
Processo:
018/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 017/2023
Ver mais Protocolo:
20230427 -
Processo:
017/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 015/2023
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20230426 -
Processo:
015/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
"Conceder título de Cidadão Caciquense e dá outras providências". Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 014/2023
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20230425 -
Processo:
014/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Legislativo 001/2023 de 14 de Abril. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 011/2023
Ver mais Protocolo:
20230424 -
Processo:
011/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 011/2023 de 28 de abril de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 010/2023
Ver mais Protocolo:
20230423 -
Processo:
010/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 010/2023 de 14 de abril de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 009/2023
Ver mais Protocolo:
20230422 -
Processo:
009/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 009/2023 de 13 de abril de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/04/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 008/2023
Ver mais Protocolo:
20230421 -
Processo:
008/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 008/2023 de 12 de abril de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/04/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 007/2023
Ver mais Protocolo:
20230420 -
Processo:
007/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 007/2023 de 05 de abril de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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10/04/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 006/2023
Ver mais Protocolo:
20230419 -
Processo:
006/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 006/2023 de 30 de maço de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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10/04/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 005/2023
Ver mais Protocolo:
20230418 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 005/2023 de 22 de maço de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 004/2023
Ver mais Protocolo:
20230417 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 004/2023 de 02 de maço de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 003/2023
Ver mais Protocolo:
20230416 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 003/2023 de 02 de maço de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/03/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 002/2023
Ver mais Protocolo:
20230415 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 002/2023 de 01 de maço de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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09/03/2023 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 001/2023
Ver mais Protocolo:
20230414 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 001/2023 de 15 de fevereiro de 2023. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/11/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 039/2022
Ver mais Protocolo:
20220412 -
Processo:
039/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 038/2022 de 27 de outubro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/11/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 038/2022
Ver mais Protocolo:
20220411 -
Processo:
038/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 037/2022 de 25 de outubro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/11/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 037/2022
Ver mais Protocolo:
20220410 -
Processo:
037/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 036/2022 de 25 de outubro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/10/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 036/2022
Ver mais Protocolo:
20220409 -
Processo:
036/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 035/2022 de 14 de outubro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/10/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 035/2022
Ver mais Protocolo:
20220408 -
Processo:
035/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 034/2022 de 14 de outubro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
04/10/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 034/2022
Ver mais Protocolo:
20220407 -
Processo:
034/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes o Projeto de Lei nº 033/2022 de 29 de setembro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/09/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 033/2022
Ver mais Protocolo:
20220406 -
Processo:
033/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 032/2022 de 13 de setembro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/09/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 032/2022
Ver mais Protocolo:
20220405 -
Processo:
032/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 030/2022 de 26 de agosto de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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16/09/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 031/2022
Ver mais Protocolo:
20220404 -
Processo:
031/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 021/2022 de 15 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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06/09/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 030/2022
Ver mais Protocolo:
20220403 -
Processo:
030/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 031/2022 de 01 de setembro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 029/2022
Ver mais Protocolo:
20220402 -
Processo:
029/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes, o Projeto de Lei nº 029/2022 de 18 de agosto de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 028/2022
Ver mais Protocolo:
20220401 -
Processo:
028/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes, o Projeto de Lei nº 028/2022 de 17 de agosto de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 027/2022
Ver mais Protocolo:
20220400 -
Processo:
027/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes, o Projeto de Lei nº 027/2022 de 03 de agosto de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 026/2022
Ver mais Protocolo:
20220399 -
Processo:
026/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 026/2022 de 29 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 025/2022
Ver mais Protocolo:
20220398 -
Processo:
025/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 025/2022 de 28 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 024/2022
Ver mais Protocolo:
20220397 -
Processo:
024/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 024/2022 de 28 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 023/2022
Ver mais Protocolo:
20220396 -
Processo:
023/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 023/2022 de 28 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 022/2022
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20220395 -
Processo:
022/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, com emenda modificativa o Projeto de Lei nº 022/2022 de 15 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/08/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 021/2022
Ver mais Protocolo:
20220394 -
Processo:
021/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 020/2022 de 15 de julho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/07/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 020/2022
Ver mais Protocolo:
20220393 -
Processo:
020/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 019/2022 de 23 de junho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 019/2022
Ver mais Protocolo:
20220392 -
Processo:
019/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 018/2022 de 17 de junho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 018/2022
Ver mais Protocolo:
20220391 -
Processo:
018/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 017/2022 de 17 de junho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 017/2022
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20220390 -
Processo:
017/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 016/2022 de 13 de junho de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 016/2022
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20220389 -
Processo:
016/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 015/2022 de 20 de maio de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 015/2022
Ver mais Protocolo:
20220388 -
Processo:
015/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 014/2022 de 20 de maio de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 014/2022
Ver mais Protocolo:
20220387 -
Processo:
014/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 013/2022 de 19 de maio de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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24/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 013/2022
Ver mais Protocolo:
20220386 -
Processo:
013/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 012/2022 de 19 de maio de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 012/2022
Ver mais Protocolo:
20220385 -
Processo:
012/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes, o Projeto de Lei nº 011/2022 de 29 de abril de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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03/05/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 011/2022
Ver mais Protocolo:
20220384 -
Processo:
011/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes, o Projeto de Lei nº 010/2022 de 26 de abril de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/04/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 010/2022
Ver mais Protocolo:
20220383 -
Processo:
010/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 009/2022 de 04 de abril de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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18/04/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 009/2022
Ver mais Protocolo:
20220382 -
Processo:
009/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
REJEITAR, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 004/2022 de 10 de março de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/04/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 008/2022
Ver mais Protocolo:
20220381 -
Processo:
008/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
REJEITAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 de 10 de fevereiro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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05/04/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 007/2022
Ver mais Protocolo:
20220380 -
Processo:
007/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 008/2022 de 17 de março de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/03/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 006/2022
Ver mais Protocolo:
20220379 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 007/2022 de 16 de março de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/03/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 005/2022
Ver mais Protocolo:
20220378 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 006/2022 de 15 de março de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/03/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 004/2022
Ver mais Protocolo:
20220377 -
Processo:
004/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 005/2022 de 14 de março de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/03/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 003/2022
Ver mais Protocolo:
20220376 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 003/2022 de 04 de fevereiro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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08/03/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 002/2022
Ver mais Protocolo:
20220375 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 002/2022 de 04 de fevereiro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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25/01/2022 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 001/2022
Ver mais Protocolo:
20220374 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, com emenda modificativa e emenda aditiva, o Projeto de Lei nº 001/2022 de 10 de janeiro de 2022. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 041/2021
Ver mais Protocolo:
20210373 -
Processo:
041/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 041/2021 de 14 de dezembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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21/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 040/2021
Ver mais Protocolo:
20210372 -
Processo:
040/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 040/2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 039/2021
Ver mais Protocolo:
20210371 -
Processo:
039/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 039/2021 de 07 de dezembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 038/2021
Ver mais Protocolo:
20210370 -
Processo:
038/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 038/2021 de 02 de dezembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 037/2021
Ver mais Protocolo:
20210369 -
Processo:
037/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 037/2021 de 02 de dezembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 036/2021
Ver mais Protocolo:
20210368 -
Processo:
036/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 036/2021 de 23 de novembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 035/2021
Ver mais Protocolo:
20210367 -
Processo:
035/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 035/2021 de 23 de novembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
07/12/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 034/2021
Ver mais Protocolo:
20210366 -
Processo:
034/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 033/2021 de 08 de novembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/11/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 033/2021
Ver mais Protocolo:
20210365 -
Processo:
033/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 034/2021 de 18 de novembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
23/11/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 032/2021
Ver mais Protocolo:
20210364 -
Processo:
032/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 032/2021 de 28 de outubro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/11/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 031/2021
Ver mais Protocolo:
20210363 -
Processo:
031/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 031/2021 de 27 de outubro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/10/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 030/2021
Ver mais Protocolo:
20210362 -
Processo:
030/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 030/2021 de 01 de outubro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/10/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 029/2021
Ver mais Protocolo:
20210361 -
Processo:
029/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 029/2021 de 23 de setembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/10/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 028/2021
Ver mais Protocolo:
20210360 -
Processo:
028/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 028/2021 de 23 de setembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/10/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 027/2021
Ver mais Protocolo:
20210359 -
Processo:
027/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 027/2021 de 23 de setembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/10/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 026/2021
Ver mais Protocolo:
20210358 -
Processo:
026/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 025/2021 de 15 de setembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
21/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 025/2021
Ver mais Protocolo:
20210357 -
Processo:
025/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 026/2021 de 17 de setembro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
21/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 024/2021
Ver mais Protocolo:
20210356 -
Processo:
024/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 024/2021 de 27 de agosto de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
21/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 023/2021
Ver mais Protocolo:
20210355 -
Processo:
023/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos, com duas Emendas Modificativas, o Projeto de Lei nº 023/2021 de 27 de agosto de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
08/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 022/2021
Ver mais Protocolo:
20210354 -
Processo:
022/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 022/2021 de 19 de agosto de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
08/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 021/2021
Ver mais Protocolo:
20210353 -
Processo:
021/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 020/2021 de 09 de agosto de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
24/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 020/2021
Ver mais Protocolo:
20210352 -
Processo:
020/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 021/2021 de 09 de agosto de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
24/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 019/2021
Ver mais Protocolo:
20210351 -
Processo:
019/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 019/2021 de 30 de julho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
24/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 018/2021
Ver mais Protocolo:
20210350 -
Processo:
018/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 015/2021 de 22 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
24/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 017/2021
Ver mais Protocolo:
20210349 -
Processo:
017/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 014/2021 de 22 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 016/2021
Ver mais Protocolo:
20210348 -
Processo:
016/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 013/2021 de 17 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/07/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 015/2021
Ver mais Protocolo:
20210347 -
Processo:
015/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 018/2021 de 05 de julho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/07/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 014/2021
Ver mais Protocolo:
20210346 -
Processo:
014/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 017/2021 de 28 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/07/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 013/2021
Ver mais Protocolo:
20210345 -
Processo:
013/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 016/2021 de 28 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/06/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 012/2021
Ver mais Protocolo:
20210344 -
Processo:
012/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por maioria dos presentes o Projeto de Lei nº 012/2021 de 08 de junho de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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22/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 011/2021
Ver mais Protocolo:
20210343 -
Processo:
011/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 011/2021 de 14 de abril de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 010/2021
Ver mais Protocolo:
20210342 -
Processo:
010/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 010/2021 de 14 de abril de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 009/2021
Ver mais Protocolo:
20210341 -
Processo:
009/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 008/2021 de 31 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 008/2021
Ver mais Protocolo:
20210340 -
Processo:
008/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 009/2021 de 31 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 007/2021
Ver mais Protocolo:
20210339 -
Processo:
007/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 007/2021 de 31 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/04/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 006/2021
Ver mais Protocolo:
20210338 -
Processo:
006/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos Projeto de Lei nº003/2021 de 24 de fevereiro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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23/03/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 005/2021
Ver mais Protocolo:
20210337 -
Processo:
005/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos Projeto de Lei nº006/2021 de 18 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
23/03/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 004/2021
Ver mais Protocolo:
20210336 -
Processo:
004/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos Projeto de Lei nº005/2021 de 17 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
23/03/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 003/2021
Ver mais Protocolo:
20210335 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos Projeto de Lei nº004/2021 de 08 de março de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 002/2021
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20210334 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos dos presentes Projeto de Lei nº002/2021 de 24 de fevereiro de 2021. Autor(es):
Poder Legislativo
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27/01/2021 Protocolado
RESOLUÇÕES Nº 001/2021
Ver mais Protocolo:
20210333 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
APROVAR, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº016/2020 de 29 de julho de 2020. Autor(es):
Poder Legislativo
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