COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

LENIR NUNES - Presidente

BRIDA FAGGION TEIXEIRA - Secretária

EDER PASINATO - Membro

 

Comissão instalada nos termos do artigo 42 do Regimento Interno (RESOLUÇÃO Nº 090/2025)

 

 

ATO DE DESIGNAÇÃO (PORTARIA)