Legislativo caciquense retoma atividades com Sessão Ordinária

Primeira sessão do ano ocorreu no dia 05 de março, após o recesso legislativo nos meses de janeiro e fevereiro

Após o primeiro encontro com a convocação de uma Sessão Extraordinária, em fevereiro, o ano legislativo iniciou oficialmente nesta terça-feira, dia 05 de março, para a Câmara de Vereadores de Cacique Doble. A primeira Sessão Ordinária de 2024 foi realizada com a presença de todos os vereadores, retomando as atividades após o recesso legislativo dos meses de janeiro e fevereiro.

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores para a sessão que foi presidida pelo vereador João Paulo Pereira, presidente da mesa legislativa do ano de 2024. Sem projetos enviados pelo município, a Sessão Ordinária contou com a apreciação de um Projeto de Lei do Legislativo, dois Decretos do Legislativo, dois Requerimentos de Informações, duas indicações escritas e uma indicação verbal.

Projeto de Lei do Legislativo

Na oportunidade foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2024, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a Lei Municipal Nº 1.335/2017, de 30 de junho de 2017, que regulamenta o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal. A alteração observa o reajuste de 4,62%, que corresponde ao IPCA de 2023, bem como, o aumento real concedido aos demais setores do município, na importância de 3,38%, contemplando o reajuste do valor das diárias pagas aos vereadores, servidores e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Decreto do Legislativo

Em pauta, esteve o Decreto do Legislativo Nº 001/2024, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, autorizado pela Lei Municipal Nº 1.617/2023, de 22 de setembro de 2023, que já previa a extensão além do prazo inicial programado. O projeto, que foi aprovado por unanimidade de votos, teve o objetivo de regulamentar a jornada de trabalho no período de 19 a 31 de janeiro de 2024, regulamentando no âmbito do legislativo as disposições expressas na Lei que autorizou a jornada de trabalho em turno único.

Também foi apresentado e votado o Decreto do Legislativo Nº 002/2024, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e o ajuste nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos Termos do § único da Lei 1.630/2024. Com o reajuste aprovado na sessão extraordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 e o respectivo advento das Leis que concederam a reposição inflacionária e o aumento real, coube apenas a atualização das Tabelas do Plano de Carreiras do Legislativo Municipal, conforme as normas do projeto aprovado.

Requerimentos de Informação

Durante a Sessão Ordinária, foram apresentados dois Requerimentos de Informações, de autoria dos vereadores Álvaro Rotini, Eider Bruno Caninni, Márcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto. Ambos foram aprovados por unanimidade de votos.

O Requerimento de Informação Nº 001/2024, solicita ao Poder Executivo Municipal que, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do requerimento, forneça informações e documentos do projeto de engenharia e memorial descritivo da obra que está sendo construída em anexo ao Posto de Saúde de Cacique Doble, bem como, informações acerca dos recursos utilizados em tal obra. Além disso, que seja fornecida cópia do projeto de engenharia e memorial descritivo da obra de revitalização da Avenida Kaingang de Cacique Doble, bem como, planilha orçamentária, modalidade de contratação, estimativa de gastos, recursos utilizados e engenheiro civil responsável pela obra.

O Requerimento de Informação Nº 002/2024, solicita ao Poder Executivo, setor de Recursos Humanos, que no prazo de 10 dias a contar do recebimento do ofício, forneça informações sobre a relação de pessoal contratados na modalidade de cargo de confiança, atualmente, pelo município de Cacique Doble, qual a função exercida por cada um e em qual secretaria estão lotados. Também, a relação de estagiários contratados pelo município e em qual secretaria estão lotados; a relação de vigilantes contratados atualmente pelo município, a modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) de cada um e a remuneração auferida por cada um; além da relação de serventes contratadas atualmente pelo município, a modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) de cada um e a remuneração.

Indicações

Na Sessão Ordinária, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade de votos duas indicações escritas e uma indicação verbal. 

A Indicação Nº 001/2024 de 05 de março de 2024 de autoria do vereador Alceu Demartini, indica que a secretaria competente proceda a pintura dos quebra-molas da Avenida Sylvio Dal Moro, próximo ao Mercado Cacique. Segundo a justificativa, os motoristas acabam não visualizando o quebra-molas no local.

A Indicação Nº 002/2024 de 05 de março de 2024 também de autoria do vereador Alceu Demartini, indica que seja realizado o conserto dos brinquedos do Parque da Praça da Matriz e também que seja feito o cercamento adequado do local. Em justificativa verbal, o vereador comentou que o parque é utilizado por crianças e alguns animais passam pelo local, com isso, o cercamento seria válido. Além disso, os brinquedos precisam de conserto. 

Houve uma indicação verbal feita pelo vereador Álvaro Rotini. A Indicação Verbal Nº 001/2024 de 05 de março de 2024, indica que seja reconstruído o quebra-molas na Avenida Kaingang, próximo à empresa Timape. Conforme o vereador, é um pedido dos moradores da rua que temem pela segurança em razão da velocidade dos motoristas que passam pelo trecho em alta velocidade.

Próxima sessão

Após a deliberação de todas as pautas na Ordem do Dia, houve a constituição da Comissão Permanente de Pareceres nos termos do Artigo 42 parágrafo único do Regimento Interno, a qual teve como presidente o vereador Alceu Demartini e como secretário o vereador Álvaro Rotini. Para finalizar o encontro, os vereadores se manifestaram no Grande Expediente. Em suas falas, enalteceram e parabenizaram as mulheres caciquenses pelo dia internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Finalizando a primeira Sessão Ordinária do ano de 2024, o presidente João Paulo Pereira convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de março, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti. A comunidade pode acompanhar pela transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Cacique Doble.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble