Vereadores se reúnem em Sessão Extraordinária

Encontro foi convocado para votação de projetos com urgência

Ainda em recesso legislativo, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble esteve reunida nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro em Sessão Extraordinária, a fim de deliberar projetos em urgência. A sessão foi presidida pelo vereador João Paulo Pereira e contou com a participação de todos os vereadores. 

Projetos de Lei do Executivo

Professores para a Educação Infantil

Na oportunidade foi apresentado o Projeto de Lei Nº 001/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que altera a redação da Lei Municipal Nº 1626/2023, de 21 de dezembro de 2023, para autorizar a contratação temporária por excepcional interesse público de mais 6 professores de Educação Infantil. Com a alteração, passará para 17 vagas de professores com 20 horas semanais somente na Educação Infantil. Após o debate, com a manifestação dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Contratação de servidores

Também esteve em votação o Projeto de Lei Nº 002/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado. São 4 vagas de 40 horas semanais ao cargo de motorista, 3 vagas com 40 horas semanais ao cargo de operador de máquinas e equipamentos rodoviários, além de 2 vagas de 36 horas semanais ao cargo de oficial administrativo. Os vereadores manifestaram a sua avaliação sobre o projeto e, após o debate, o projeto foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis.

Reajuste dos servidores municipais

Ainda esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 003/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que concede reposição e aumento real nos vencimentos através de Revisão Geral Anual. Por meio do projeto, o município fica autorizado a conceder reposição salarial aos ocupantes dos cargos e funções públicas e atualizar a respectiva tabela de valores, a partir de 1º de fevereiro de 2024, no percentual de 4,62%, que corresponde ao IPCA de 2023. O reajuste abrange servidores ativos, inativos, quadro geral, quadro do magistério e cargos em extinção dos Poderes Executivo e Legislativo, também se aplica aos contratos emergenciais, aos cargos, empregos e funções do Município e aos Conselheiros Tutelares.

O projeto também autoriza o reajuste, com aumento real, no percentual de 3,38% a partir de 1º de fevereiro de 2024, sobre os valores vigentes no mês de janeiro de 2024, para os servidores ativos, inativos e cargos em extinção do Poder Executivo, bem como para os contratos emergenciais, cargos, empregos, funções do Município e aos Conselheiros Tutelares, vinculados ao Poder Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

Projetos de Lei do Legislativo

Reajuste dos servidores do Legislativo

O Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, na importância de 3,38%, a contar de 1º de fevereiro de 2024, sobre os valores vigentes de janeiro do corrente ano. Conforme a exposição de motivos, aumento real complementar se dá nas mesmas proporções e períodos que os do Executivo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Reajuste dos agentes políticos

O Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos de Cacique Doble. Por meio do projeto, ficam reajustados em 4,62% os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, demais Vereadores e Secretários Municipais. O reajuste concedido refere-se à revisão geral anual observado o Índice do IPCA, indicador oficial de inflação do país, correspondente ao ano de 2023. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Próximo encontro

O Legislativo caciquense retorna do recesso com a Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de março, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Cacique Doble