Legislativo caciquense realiza a última Sessão Ordinária de 2023

Encontro realizado nesta terça-feira, 19 de dezembro, contou com a votação de projetos e eleição da mesa diretora

 A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu a última Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara de Vereadores de Cacique Doble nesta terça-feira, dia 19 de dezembro. Foram dois projetos votados e aprovados. Além disso, foi realizada a eleição da mesa diretora que, no ano de 2024 será presidida pelo vereador João Paulo Pereira.

A Sessão iniciou com a apresentação de um ofício do gabinete, em resposta ao Requerimento de Informações Nº 011/2023 que trata do Projeto de Lei Nº 041/2023, de um ofício da Unidade Central de Controle Interno falando sobre um levantamento nacional do transparência pública de 2023, além de um convite para formatura do 9º ano da escola municipal de Ensino Fundamental professora Ivone Salette Peruzzolo Demartini.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi apresentado o requerimento do vereador Loreci Manoel Antônio, que estava em licença e reassumiu o seu cargo na Câmara de Vereadores. 

Também esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 041/2023, de 30 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de pessoal e de excepcional interesse público na educação. Ao todo, são 28 vagas, ao cargo de professores de Geografia, Matemática, Anos Iniciais, Educação Infantil, Educação Física e Inglês, além de um cargo de fonoaudiólogo.

O projeto estava em análise na Comissão Permanente de Pareceres, recebeu parecer favorável. Ao ser apresentado, foi amplamente debatido entre os vereadores, com posições favoráveis e contrárias. Ao final, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei N.º 042/2023, de 29 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 125.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Decreto Legislativo N.º 017/2023, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Turno Temporário de Jornada Ininterrupta de Trabalho, no âmbito do poder Legislativo. Com a aprovação, passa a vigorar o turno único até o dia 18 de janeiro de 2024.

Também foi aprovado o Decreto Legislativo N.º 018/2023, de 19 de dezembro de 2023, que adota a Regulamentação para Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio de adoção da norma do Poder Executivo Municipal, disciplinada no Decreto 900/2023, de 31 de outubro de 2023, que trata da mesma Regulamentação no âmbito municipal.

Nova Mesa Diretora

A Sessão Ordinária foi marcada pela eleição da nova mesa diretora da Casa Legislativa. Na oportunidade, houve a inscrição de uma única chapa presidida pelo vereador João Paulo Pereira, que teve aprovação com 8 votos favoráveis e 1 em branco. Com a aprovação, a mesa diretora eleita ficou composta pelo presidente João Paulo Pereira; vice-presidente Sidnei Salette Carniel Olivoto; 1º secretário Marcio Caprini; e 2ª secretário Eider Bruno Cannini. 

Recesso Legislativo

O encontro finalizou com o Grande Expediente e, ao final, o presidente Eider Bruno Cannini lembrou a todos que nos meses de janeiro e fevereiro, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble estará em recesso Legislativo. A primeira Sessão Ordinária de 2024 será realizada no dia 05 de março, às 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble