Sessão Ordinária conta com decretos e pedidos de informações

Encontro do Legislativo caciquense ocorreu nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, na Sala de Sessões Armando Biavatti

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble esteve reunida em uma Sessão Ordinária neste dia 05 de dezembro, na oportunidade em que deliberaram sobre quatro Decretos Legislativos, além de dois Requerimentos de Informações e uma indicação verbal. O encontro, realizado na Sala de Sessões Armando Biavatti, contou com a presença de todos os vereadores.

Na oportunidade, foi realizada a  leitura do Ofício do Gabinete Nº 229/2023, de 29 de novembro de 2023, que endereça o Projeto de Lei Nº 041/2023 de 30 de novembro de 2023, que foi encaminhado diretamente para a Comissão Permanente de Pareceres. Também foi lido o Ofício do Gabinete Nº 230/2023, de 30 de novembro de 2023, que endereça o Projeto de Lei Nº 042/2023 de 29 de novembro de 2023, também encaminhado para a análise da Comissão.

Antes da apresentação da Ordem do Dia, também foram apresentados o convite para a formatura dos alunos do Programa Jovem Empreendedor e uma notificação de recebimento de recursos, encaminhado pelo Poder Executivo.

Decretos Legislativos

Na Ordem do Dia, esteve em votação o Decreto Legislativo nº 013/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacique Doble/RS. Além deste, esteve em votação o Decreto Legislativo nº 014/2023, que regulamenta as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Também esteve em apreciação o Decreto Legislativo nº 015/2023, que estabelece procedimentos para formalização de compras e contratação de serviços através do processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências. Todos os decretos estão relacionados ao funcionamento da Casa Legislativa e foram aprovados por unanimidade de votos. 

Finalizando a apresentação, esteve em análise o Decreto Legislativo nº 016/2023, que trata da manutenção da suspensão do turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho regulamentado pela Lei Municipal nº 1.617/2023 de 22 de setembro de 2023, até a data de 15 de dezembro de 2023.Com a aprovação por unanimidade de votos, permanece a jornada normal de trabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble.

Requerimento de informações

Durante a Sessão Ordinária, foram apresentados dois requerimentos de informações, ambos aprovados por unanimidade. O Requerimento de Informações N° 010/2023, de 4 de dezembro de 2023, solicita ao Poder Executivo municipal que, no prazo de 15 dias, faça o fornecimento de informações sobre os repasses feitos pela Fazenda Nacional do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O requerimento foi uma solicitação dos vereadores Álvaro Rottini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salete Carniel Olivotto. 

O Requerimento de Informações n° 011/2023, de 4 de dezembro de 2023, requer que o Poder Executivo justifique, no prazo de 5 dias, especificando cargo por cargo, qual a necessidade de pessoal e de excepcional interesse público na educação, que embasou o Projeto de Lei Nº 041/2023, para contratação de professores, além do relatório de impacto financeiro para contratação de 28 cargos. O requerimento também foi uma solicitação dos vereadores Álvaro Rottini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salete Carniel Olivotto. 

Indicação verbal

Durante a Sessão Ordinária, o vereador Aldacir Manfron apresentou uma Indicação Verbal para que o Executivo avalie a possibilidade de fazer um desconto para quem tem terreno e precisa escriturar na matrícula os imóveis, que possa avaliar e realizar, por um período determinado, a possibilidade de desconto para quem quer se adequar.

Próxima Sessão

O encontro finalizou com o Grande Expediente e, ao final, o presidente Eider Bruno Cannini convidou a todos para a Sessão Solene que será realizada no dia 10 de dezembro, às 10h, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com inauguração da galeria dos ex-presidentes e homenagens. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de dezembro, às 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble