Vereadores se reúnem em Sessão Ordinária

Três projetos foram votados, além de dois Decretos Legislativos durante a Sessão Ordinária de 21 de novembro

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores caciquenses para uma Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 21 de novembro de 2023, oportunidade em que foram apreciados e votados três projetos do Executivo, além de dois decretos Legislativos. A Sessão iniciou com a leitura de ofícios recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble. 

O primeiro apresentado foi o Ofício do Gabinete Nº 211/2023, de 07 de novembro de 2023, que endereça dois projetos de Lei. O segundo foi o Ofício Nº 095/2023, do Gabinete da Deputada Estadual Adriana Lara, de 10 de novembro de 2023, que trata de sugestão de moção de repúdio em defesa da vida e contra o aborto. Também foi lido o Ofício Nº 065/2023, da Secretaria Municipal de Educação, de 20 de novembro de 2023, com a programação do Natal Luz e Paz. Além destes, foi apresentado o Ofício Circular Nº 031/2023, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, de 17 de outubro de 2023, sobre o Congresso estadual de vereadores que será realizado em Passo Fundo. 

Ordem do Dia

Em pauta, na Ordem do Dia, esteve o Projeto de Lei Nº. 038/2023, de 27 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2024. O projeto estava em tramitação na Casa Legislativa, em análise pela Comissão Permanente de Pareceres, da qual recebeu parecer favorável. Com isso, também foi aprovado por unanimidade.

Também foi votado o Projeto de Lei Nº 039/2023, de 06 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, a custear, anualmente, as despesas com transporte, alimentação e guia turístico para viagem de Cacique Doble/RS até Porto Alegre/RS para os alunos concluintes do ensino fundamental da Rede Municipal de Cacique Doble. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O último projeto do Executivo em pauta foi o Projeto de Lei Nº 040/2023, de 06 de novembro de 2023, que ampliado o perímetro urbano de Cacique Doble, para fins de incluir novas áreas urbanas ou em fase de urbanização nas seguintes vias públicas: Av. Guerino Carniel, Rua Severino Madela, Rua Domingos Tonial, estrada para a comunidade do Lajeadinho e Rua Ângelo Tosatti e Av. Guarani. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Decretos Legislativos

Ainda na Ordem do Dia, foram apresentados dois decretos. O Decreto Legislativo Nº 011/2023, de 13 de novembro de 2023, o qual designa a data de 10 de dezembro para a  realização de uma Sessão Solene. Uma proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble, o encontro prestará uma homenagem aos vereadores que presidiram a Casa Legislativa. A solenidade será realizada às 10h, na sede da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. O decreto foi aprovado por unanimidade.

Finalizando a pauta, esteve em votação o Decreto Legislativo Nº 012/2023, de 21 de novembro de 2023, que mantém a suspensão do turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.617/2023 de 22 de setembro de 2023, até a data de 30 de novembro de 2023. O decreto foi aprovado por unanimidade e, com isso, permanece normal a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores.

Próxima Sessão

Finalizando os trabalhos na Sessão Ordinária contou com o Grande Expediente, com a fala dos vereadores e, após o presidente Eider Bruno Caninni encerrou o encontro convocando os vereadores para a próxima Sessão que será realizada no dia 05 dezembro de 2023,, às 19h, junto a Sala de Sessões Armando Biavatti. A comunidade pode acompanhar a transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. 

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble