Decreto Legislativo suspende o turno único na Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira, dia 10 de outubro, foi publicado o Decreto Legislativo N.º 010/2023, de 10 de outubro de 2023, que suspende a implementação do turno único de jornada ininterrupta de trabalho no âmbito do Poder Legislativo até o dia 10 de novembro. A medida de implantação, bem como a de suspensão, tem seguido o que está sendo estabelecido no âmbito do Poder Executivo. A regulamentação havia sido efetivada pela Lei Municipal N°1.617/2023, de 22 de setembro de 2023.

Por meio do projeto, a carga horária dos servidores públicos seria reduzida para 6h diárias, cumpridas das 7h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2023. Com a revogação, o horário de atendimento da Câmara de Vereadores de Cacique Doble segue normal, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.