Ampla pauta em debate na Sessão Ordinária

Foram sete projetos colocados em votação além de uma indicação no encontro do Legislativo caciquense desta terça-feira, 19 de setembro

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble esteve reunida nesta terça-feira, dia 19 de setembro em uma nova Sessão Ordinária. A Sala de Sessões Armando Biavatti foi palco do encontro que contou com uma ampla pauta de projetos, além de uma indicação. A Sessão foi presidida pelo presidente, vereador Eider Bruno Caninni.

O primeiro projeto em debate foi o Projeto de Lei Nº 034/2023, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho. Por meio do projeto, a carga horária dos servidores públicos será reduzida para 6h diárias, cumpridas das 7h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por até 60 dias. Amplamente debatido entre os vereadores, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Em votação também esteve o Projeto de Lei Nº 035/2023, de 12 de setembro de 2023, que institui o programa de recuperação  fiscal do Município, o Refis, com a finalidade de efetivar a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos, tarifas, contribuição de melhoria ou serviços, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

Na sequência, esteve em debate o Projeto de Lei Nº 029/2023, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024. O projeto teve a aplicação de uma Emenda Modificativa, proposta pelos vereadores Eider Bruno Caninni, Marcio Caprini, Álvaro Ângelo Rotini, João Paulo Pereira e Sidnei Salette Carniel Olivoto, que modificam a redação do inciso X do artigo 20, autorizando a abertura de créditos suplementares e/ou transposição de dotações, durante o exercício, até o percentual de 5% da despesa fixada, em vez de 10% como era colocado inicialmente. Conforme os vereadores, a alteração tem como justificativa evitar a  abertura de crédito suplementar de forma exacerbada. A Emenda Modificativa foi aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Após, foi colocado em votação o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade de votos.

O próximo projeto em votação foi o Projeto de Lei Nº 032/2023, de 29 de agosto de 2023, que estava em análise na Comissão Permanente de Pareceres e que reorganiza e disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cacique Doble. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Nº 033/2023, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, que cria o completivo remuneratório. O projeto trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, nos termos previstos na Emenda Constitucional 127/2022, criando procedimentos próprios relativos à transferência de valores da União para a cobertura do custeio gerado pelo piso. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projetos de Lei do Legislativo 

Na Sessão Ordinária, também foram apresentados dois projetos decorrentes do Legislativo. O primeiro deles foi o Projeto de Lei  Complementar do Poder Legislativo Municipal Nº 001/2023, de 11 de setembro de 2023, que altera a redação da Lei Municipal Nº 167, de 18 de setembro de 1991. O projeto proposto pelo Legislativo tem como objetivo possibilitar, pelo período determinado de 180 dias, que munícipes que ainda possuem terrenos irregulares possam proceder com a regularização de seus lotes de terrenos urbanos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Além deste, esteve em votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 002/2023, de 18 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Legislativo a instituir o turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho, conforme o projeto aprovado no âmbito do Poder Executivo. O Projeto do Legislativo foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Indicação

Após a deliberação dos projetos do Executivo e do Legislativo, foi apresentada a Indicação Nº 021/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria dos vereadores Eider Bruno Caninni, Álvaro Ângelo Rotini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivotto, que sugerem à Administração Pública Municipal que avalie a possibilidade de adquirir um terreno no Bairro Nossa Senhora da Saúde, e, posteriormente, avalie a possibilidade de construção de uma praça na localidade, no intuito de viabilizar um maior conforto e lazer para os moradores que ali residem. A Indicação foi aprovada por unanimidade.

Próxima Sessão

Finalizando as pautas na Ordem do Dia, a Sessão Ordinária contou com a explanação dos vereadores durante o Grande Expediente. Após as falas, o presidente Eider Bruno Caninni encerrou o encontro, convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de outubro, às 19h, junto a Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble