Vereadores apreciam e votam projetos em Sessão Ordinária

Quatro projetos foram apresentados pelo Legislativo caciquense, um deles enviado para análise da Comissão Permanente de Pareceres

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu nesta terça-feira, dia 22 de agosto, um novo encontro da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. Estiveram em pauta quatro projetos, sendo que um deles foi enviado para avaliação da Comissão Permanente de Pareceres e outros três foram debatidos e aprovados. Além disso, foi apresentado um Requerimento de Informações.

Substituindo o Presidente Eider Bruno Cannini, o vice-presidente João Paulo Pereira coordenou os trabalhos que, no expediente teve a leitura do Ofício N° 153/2023, que endereça o Projeto de Lei N° 026/2023, que autoriza o  Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária. O projeto foi encaminhado diretamente para a Comissão Permanente de Pareceres.

Na sequência, foram apresentados os projetos que estiveram em pauta na Sessão Ordinária. O  Projeto de Lei nº 024/2023, de 21 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 223.450,00 foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

O Projeto de Lei nº 025/2023, de 04 de agosto de 2023, que promove adequação orçamentária no  âmbito do Município de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de  crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 64.156,89, também foi apreciado e aprovados por todos os vereadores presentes. O projeto dispõe sobre a Lei Paulo Gustavo, que dispõe apoio financeiro da União para execução das ações destinadas ao setor cultural.

O Projeto de Lei nº 027/2023, de 17 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a  prorrogar a vigência da Lei Municipal n° 1.443/2020, que permitiu a contratação por tempo determinado de um profissional farmacêutico, também foi aprovado por todos os vereadores presentes. O profissional, responsável pela dispensação de medicamentos na Unidade de Saúde de São Luiz Rei, foi contratado por meio de um processo seletivo simplificado. Na discussão do projeto, alguns vereadores comentaram sobre a necessidade de ser realizado um concurso para este cargo, por ser uma vaga efetiva.  

Requerimento de Informações

Após a deliberação dos Projetos de Lei, foi apresentado o Requerimento de Informações nº 009/2023, de autoria dos vereadores Álvaro Rotini, João Paulo Pereira, Márcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto. O requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal, que no prazo de 15 dias após o recebimento, forneça informações sobre o repasse e destinação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento requer informações sobre o percentual dos recursos totais repassados pelo  Fundeb ao município e a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Além disso, busca saber quais servidores públicos estão sendo remunerados com o percentual dos recursos recebidos, além da documentação que comprova a destinação desses recursos.

Próxima Sessão

Após a deliberação de projetos da Ordem do Dia, a Sessão Ordinária finalizou com o Grande Expediente. Ao final, o presidente em exercício, convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble será realizada no dia 05 de setembro, às 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble