Projetos são aprovados em Sessão Extraordinária

Encontro ocorreu nesta segunda-feira, dia 24 de julho, na Sala de Sessões Armando Biavatti e teve deliberação de três projetos

Em recesso legislativo neste mês de julho, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble teve uma Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 24 de julho, para votação de três projetos, que foram apresentados, analisados e votados pelos vereadores, sendo que todos eles receberam aprovação unânime. Presidido pelo vereador Eider Bruno Cannini, presidente da Casa Legislativa, o encontro foi solicitado pelo prefeito municipal, por meio do Ofício N° 121/2023, para análise dos projetos Nº 020/2023, N° 021/2023 e N° 022/2023.

O primeiro projeto apresentado foi o Projeto de Lei Nº 020/2023, de 21 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Recebimento de Cessão de Uso de imóvel com o Sport Clube Internacional. Trata-se de um imóvel urbano, com área superficial de 19.932,70 m². O termo terá vigência de 25 anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período através de termo aditivo entre as partes. Conforme a exposição de motivos, o espaço pode ser adequado para a realização de atividades esportivas e comunitárias. 

O segundo projeto analisado foi o Projeto de Lei Nº 021/2023, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo mediante licitação, na modalidade leilão, o veículo Fluence Dynamique, 5 lugares, registrado no patrimônio no 006/00105, ano/modelo 2013/2014. Conforme a exposição de motivos, o veículo foi adquirido pelo Legislativo em 2013 e foi cedido por meio da Lei municipal no 1306/2016 ao Poder Executivo Municipal. A decisão levou em conta que o veículo já tem 10 anos de uso no serviço público e demanda manutenções mais frequentes.

O terceiro projeto analisado foi o Projeto de Lei Nº 022/2023, de 04 de julho de 2023, que autoriza o município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência - Hospital São José, da Fundação Araucária, visando apoiar financeiramente a instituição, para manutenção dos serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência 24 horas, manutenção de sobreaviso médico e de enfermagem para transporte de pacientes e subsistência dos serviços hospitalares de média complexidade.

Próxima sessão

Finalizando o recesso legislativo, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble retorna com a próxima Sessão Ordinária no dia 1º de agosto, às 19h. O encontro será transmitido ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadorese pode ser acompanhada por toda a comunidade. 

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble