Legislativo caciquense retoma atividades com Sessão Ordinária

Primeira Sessão Ordinária de 2023 foi realizada no dia 07 de março e teve uma ampla pauta de projetos, indicações e um requerimento de informações, além de uma homenagem ao Dia da Mulher

Na terça-feira, dia 07 de março, a Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu a primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. Presidido pelo vereador Eider Bruno Caninni, o encontro deliberou sobre quatro projetos, teve seis indicações apresentadas, um requerimento de informações, além do Grande Expediente.

Na oportunidade, foram apresentados os ofícios recebidos durante o recesso legislativo, entre eles, o Ofício nº 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, endereçado à Câmara Municipal de Vereadores em 31 de janeiro de 2023 e que tratou das propostas da conferência realizada no município. Além do Ofício nº 023/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal, que endereça o Projeto de Lei nº 001/2023 e do Ofício nº 031/2023, que endereça outros três projetos ao Legislativo.

Projetos de Lei

A Sessão Ordinária teve a deliberação de quatro Projetos de Lei. 

O primeiro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 001/2023 de 15 de fevereiro de 2023, que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, passando para R$ 2.604,00 o vencimentos desses profissionais, a contar de 1 de janeiro de 2023. Os vencimentos são de responsabilidade da União e serão repassados ao município. O projeto foi enviado em regime de urgência e, após discussão e manifestação dos vereadores, teve aprovação unânime.

O segundo projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 002/2023 de 01 de março de 2023, que altera a redação do artigo 3°. Da Lei Municipal n. 1.443/2020, de 25 de março de 2020, que objetiva a alteração da carga horária de 32 horas para 36 horas semanais para contratação temporária de farmacêutica para fins de ampliar o atendimento na Unidade Básica de Saúde de São Luiz Rei, tendo em vista que terá atendimento médico também na sexta-feira e é necessária a presença de farmacêutico para efetuar a dispensação de medicamentos na UBS. Após discussão e manifestação dos vereadores, o projeto teve aprovação unânime.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 003/2023 de 02 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 123.360,00, para atender ao Termo de Convênio dentro do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural FPE n° 971/2022, firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do RS e o Município de Cacique Doble/RS, que é a escavação de 12 micro açudes no município. Após a manifestação dos vereadores, o projeto teve aprovação unânime.

O último projeto do dia foi o Projeto de Lei nº 004/2023 de 02 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 62.000,00, para o pagamento de serviços prestados por empresa de Fonoaudiologia e serviços de assistente social, pela empresa contratada. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Indicações

Além dos projetos, a Sessão Ordinária contou com a apresentação de seis indicações, feitas pelos vereadores.

A Indicação Nº 001 de 07 de março de 2023, de autoria do vereador João Paulo Pereira, indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de voltar a realizar a impressão do contracheque mensal aos funcionários públicos municipais, ou que a Instituição Bancária disponibilize através do aplicativo de gerencia de contas o acesso ao documento.

A Indicação Nº 002 de 07 de março de 2023, também de autoria do vereador João Paulo Pereira, indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de implantar estacionamento público junto à UBS localizada no Distrito de São Luiz Rei, visto que os pacientes que ali necessitam de atendimento estacionam exclusivamente em via pública e, muitas vezes, pacientes acometidos por alguma incapacidade, crianças, idosos e até mesmo o carro da Secretaria da Saúde tem dificuldade de estacionar próximo ao local.

A Indicação Nº 003 de 07 de março de 2023, de autoria da vereadora Sidinei Salete Carniel Olivoto, indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de cascalhar ou britar as estradas vicinais que estão sendo alargadas para melhor acesso viário, localizadas na Linha Farroupilha, Butiazinho, Santa Catarina e da Pitangueira. Segundo ela, o tráfego nessas estradas é muito intenso com fluxo de caminhões leiteiros e de carga de animais, ainda, como as áreas estão sem cascalho em dias chuvosos acaba se tornando perigoso para quem ali trafega.

A Indicação Nº 004 de 07 de março de 2023, de autoria dos vereadores Álvaro Ângelo Rottini e Marcio Caprini, pedem que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de construir um “abrigo” coberto junto a Praça da Matriz para acolher as pessoas que ali aguardam ônibus intermunicipais. Devido o fechamento da Estação Rodoviária há algum tempo atrás, o Município ficou despido de local apropriado para os munícipes terem acesso aos ônibus para viagens intermunicipais. Tendo os mesmos que aguardarem muitas vezes na chuva ou debaixo de sol escaldante. 

A Indicação Nº 005 de 07 de março de 2023, de autoria do vereador Eider Bruno Caninni, indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de realizar manutenção da iluminação pública junto ao Bairro Nossa Senhora da Saúde, visto que, diversas lâmpadas encontram-se queimadas há muito tempo.

A Indicação Nº 006 de 07 de março de 2023, de autoria dos vereadores Eider Bruno Caninni, João Paulo Pereira, Álvaro Angelo Rottini e Sidnei Salete Carniel Olivotto, indicam ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de reativar o transporte que conduzia as funcionárias públicas municipais até a Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Luís Rei, ou, que avalie a possibilidade de criação de Lei Específica que vise indenizar o gasto com deslocamento até o local por utilização de veículo próprio. Conforme a justificativa, atualmente as funcionárias utilizam carro próprio para deslocamento até o local onde atuam, cerca de 15 quilômetros da cidade, sem nenhuma indenização pelo deslocamento, ou, oferecimento de transporte até o local como era possibilitado até o final do ano passado pelo Poder Executivo.

Requerimento de Informação

Durante a Sessão Ordinária foi apresentado o Requerimento de Informação nº 001/2023, que solicita ao Executivo Municipal que forneça informações sobre a Pintura do Centro Educacional. A solicitação é de autoria dos vereadores Álvaro Ângelo Rottini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salete Carniel Olivotto.

Dia da Mulher

Durante a Sessão Ordinária do dia 07 de março, o Legislativo caciquense prestou uma homenagem ao Dia da Mulher, celebrado em 08 de março. As vereadoras Sidnei Salete Carniel Olivotto e Silvana de Ávila Fontoura Incerti receberam uma homenagem, com a participação dos seus maridos. As funcionárias da Casa Legislativa também receberam o reconhecimento. Na oportunidade, foram convidadas para participar da Sessão as esposas dos vereadores, que receberam uma flor e puderam representar todas as mulheres caciquenses. 

Próxima sessão

Após a Ordem do Dia com a deliberação de projetos e indicações, além do espaço para homenagem, a Sessão contou com o Grande Expediente e, ao final, o presidente Eider Bruno Caninni convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de março, às 19h, com transmissão ao vivo no Facebook da Câmara de Vereadores de Cacique Doble.

Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Cacique Doble