Vereadores caciquenses aprovam projetos durante Sessão Ordinária

Encontro do Legislativo ocorreu nesta terça-feira, dia 21 de setembro, com votação de projetos, apresentação de requerimentos de informação e manifestações no Grande Expediente

Trabalhando em prol da comunidade caciquense, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble teve um novo encontro nesta terça-feira, dia 21 de setembro. A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores para a deliberação e votação de projetos e andamento dos trabalhos, pedidos de requerimentos de informação e manifestações no Grande Expediente.

Parecer

Na ordem do dia, foi apresentado o Parecer nº 006/2021 da Comissão Permanente de Pareceres, referente ao Projeto de Lei nº 023/2021, datado de 27 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Em reunião da Comissão, realizada na Sala de Sessões “Armando Biavatti” em 14 de setembro de 2021, estiveram presentes os vereadores Alceu Demartini, Joacir Antonio Zaparoli, João Paulo Pereira, Loreci Manoel Antonio e Silvana de Ávila Fontoura Incerti, que analisaram o Projeto de Lei e decidiram, por unanimidade de votos, exarar parecer favorável.

Emendas modificativa

Após o parecer, os vereadores apresentaram duas emendas modificativas, ambas referentes ao Projeto de Lei nº 023/2021. A Emenda Modificativa nº 002/21 modifica a redação do título, que consta o ano como 2022 e, passa a vigorar com o ano de 2021, considerando que o Projeto de Lei foi elaborado e apresentado na Casa Legislativa neste ano, o que justifica a alteração do título.

A Emenda Modificativa nº 003/21, modifica a redação do Art. 20, inciso X, onde altera o percentual da abertura de créditos suplementares e/ou transposição de dotações, durante o exercício, que será de 3% e não de 15% da respectiva despesa fixada, conforme apresentado pelo Projeto de Lei. A mudança se justifica em razão de que têm sido constantes as modificações no orçamento por suplementação, transposição ou abertura de crédito especial e, diante disso, o aval dos vereadores e sua fiscalização se torna ainda mais importante.

As emendas foram apresentadas pelos vereadores Álvaro Ângelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto e, em votação, foram aprovadas pela Casa Legislativa. Com a aprovação das Emendas Modificativas, o Projeto de Lei nº 023/2021 foi aprovado pelos vereadores.

Projetos de Lei

A Casa Legislativa recebeu mais três novos projetos para apreciação. O Projeto de Lei nº 024/2021 de 27 de agosto de 2021, altera a redação da Lei Municipal nº 1.220/2014, de agosto de 2014 que altera o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários (CIRP), do Fundo de Previdência Social do município de Cacique Doble. Conforme a justificativa, a única servidora efetiva do Legislativo, já é integrante do Conselho Municipal de Previdência (CNP) e, com isso, deve ser alterada a legislação para incluir mais um integrante indicado pelos servidores, para manter completo o respectivo comitê.

O segundo projeto apresentado na Sessão Ordinária foi o Projeto de Lei nº 025/2021 de 15 de setembro de 2021, apresentado em regime de urgência, que autoriza o Executivo Municipal a contratar profissional por tempo determinado, para suprir o cargo de nutricionista que está entrando em Licença Maternidade. Com a redação que justifica que a contratação se deve em razão da necessidade de substituição do pedido de exoneração de servidor concursado, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de Pareceres para que avalie a motivação da contratação.

O Projeto de Lei nº 026/2021 de 15 de setembro de 2021, em regime de urgência, que autoriza o município a receber em dação em pagamento, imóvel do estado do Rio Grande do Sul, dentro do programa Negocia-RS. O programa tem como objetivo a quitação total ou parcial de débitos de saúde, não empenhados entre o período de 2014 a 2018, do Estado com municípios por meio de pagamento com bens imóveis. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

Requerimentos de Informações

Dois Requerimentos de Informações foram solicitados durante a Sessão Ordinária. O Requerimento de Informações nº 015/21, solicita ao Executivo Municipal que forneça a prestação de contas detalhada do Hospital São Roque de Cacique Doble, incluindo as horas realizadas de plantão médico, tipo de contrato firmado entre a instituição e profissional, além de tudo que se refere a relação de trabalho entre o Hospital e o profissional médico, desde a contratação até o presente momento.

Além deste, houve o Requerimento de Informações nº 016/21 que solicita ao Executivo Municipal que, por intermédio do procurador do município, forneça um relatório acerca da atual situação do processo entre o município de Cacique Doble e a empresa Laticínios Bom Gosto S.A.

Os dois requerimentos foram apresentados pelos vereadores Álvaro Ângelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto e aprovados pelos vereadores.

Grande Expediente

A Sessão Ordinária não teve indicações escritas ou verbais e, para encerrar, contou com o Grande Expediente, com a manifestação de todos os vereadores. Após as colocações, o presidente encerrou a Sessão, convidando a todos para acompanhar o próximo encontro a ser realizado no dia 05 de outubro, às 19h. A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio de transmissão ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook, acessando @vereadorescaciquedoble.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa