Legislativo caciquense tem Sessão Ordinária

Sessão teve apresentação de um parecer que analisou dois projetos, duas indicações escritas e uma verbal, além de duas moções e um novo Projeto de Lei

Depois de um Decreto Legislativo alterar a data da Sessão Ordinária em razão do feriado de 07 de setembro, nesta quarta-feira dia 08 de setembro, a Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. 

Pareceres

Na Sessão Ordinária, foi apresentado o Parecer 005/2021 da Comissão Permanente de Pareceres, que analisou dois projetos: nº 020/21 e nº 022/21, ambos com parecer favorável e aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 020/21 de 09 de agosto de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 510.000,00 por redução orçamentária, para manutenção de serviços da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde.

O Projeto de Lei nº 022/21 de 19 de agosto de 2021, autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 852.000,000 por redução orçamentária para várias áreas no município.

Projeto de Lei

Além da aprovação dos projetos já em análise na Casa Legislativa, um novo projeto foi apresentado pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 023/21 de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Pareceres para melhor avaliação.

Moções

Durante a Sessão Ordinária foram apresentadas e aprovadas duas moções. A Moção Nº 003/2021 é uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2064/21, de autoria do Deputado Marcon, que dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais. Todos os vereadores apoiaram o projeto, considerando que as micro e pequenas empresas vêm sendo fortemente afetadas pela crise econômica, política e sanitária que passa o Brasil e essas são as principais geradoras de riqueza no comércio de todo país, já que são responsáveis por 53,4% do PIB deste setor. A moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, pleiteando pela aprovação do projeto.

A Moção Nº 004/2021 é uma Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o plano de carreira, cargos, funções e remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. A aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade e permitindo a inovação da gestão administrativa dos recursos humanos do Tribunal de Justiça, promovendo um aumento na qualidade, eficiência e produtividade dos serviços aos cidadãos. A Moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando pela aprovação do Projeto de Lei nº 147/21.

Indicações

Foram apresentadas duas indicações escritas e uma verbal na Sessão Ordinária. A Indicação nº 043/21, de autoria dos vereadores Álvaro Angelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto, indica ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de ser criado um programa para realização de castração de cães e gatos na cidade.

Conforme o vereador João Paulo Pereira, muitas pessoas estão engajadas na causa animal e tem sugerido a criação de uma ONG para a causa animal, neste sentido, realiza a indicação para que a administração possa implementar um programa para controlar a reprodução de cães e gatos, além de zoonoses. Outra sugestão do vereador é promover campanhas para conscientização acerca da tutoria responsável de animais.

Na oportunidade, a vereadora Silvana também comentou sobre o assunto e as possibilidades que o município pode aderir, citando a necessidade da criação de uma lei específica sobre o tema.

A segunda indicação foi a nº 044/21, também de autoria dos vereadores Álvaro Angelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto, que indicam ao Executivo Municipal que envide esforços para que o município participe e/ou desenvolva programas habitacionais. A justificativa do projeto considera que a habitação é um direito básico de competência comum da União, Estados e Municípios e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, conforme disposto no art. 23, inciso IX da Constituição Federal, seria de fundamental importância a participação do município em programas habitacionais, como o Minha Casa Verde e Amarela, de modo a melhor atender os déficits habitacionais existentes em todo o município, em especial na Terra Indígena.

Além destas, houve uma Indicação Verbal do vereador Álvaro Angelo Rotini para que seja concluído o serviço na entrada da propriedade de Arlindo Demartini, onde foi realizada a abertura para a colocação de tubos ainda no final do ano passado. O munícipe não tem acesso à propriedade e, em razão disso, pede urgência na conclusão do serviço.

Grande expediente

Encerrando os trabalhos da ordem do dia, a Sessão Ordinária seguiu com o grande expediente, onde usaram a palavra os vereadores Joacir Antônio Zaparoli, João Paulo Pereira, Eider Bruno Cannini, Marcio Caprini, Sidnei Salette Carniel Olivoto e o presidente Álvaro Angelo Rotini.

Próxima sessão

O próximo encontro dos vereadores caciquenses será no dia 21 de setembro e terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.

Foto: Reprodução

Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela comunidade caciquense