Sessão Ordinária é realizada nesta terça-feira, 24 de agosto

Na ordem do dia, foram apresentados seis Projetos de Lei, seis indicações, um requerimento de informação e uma moção

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu nesta terça-feira, dia 24 de agosto, os vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. Iniciando os trabalhos, o presidente informou que o Ofício nº 017/2021, referente a prestação de contas do mês de julho do Hospital São Roque está disponível para análise na Secretaria da Câmara. Durante a Sessão, houve espaço na Tribuna Livre pelo funcionário público dos Correios, Ocimar Rosa Pinto, que fez apontamentos acerca do Projeto de Lei nº 591/2021 que trata da privatização dos Correios.

Na Ordem do Dia, foi apresentado o Parecer nº 004/2021 da Comissão Permanente de Pareceres, referente a três Projetos de Lei: nº 014/2021, nº 015/2021 e nº 019/2021. Todos estavam em tramitação na Casa Legislativa.

No Projeto de Lei nº 014/2021 de 22 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir cargos de excepcional interesse público na área de educação, a bancada do MDB e PT aplicou a Emenda Modificativa nº 001/2021, que modifica a redação do Art. 3º, determinando que a contratação terá vigência até a data de 31 de dezembro de 2021, sem possibilidade de renovação. Conforme a justificativa, existem candidatos aptos a serem nomeados, que foram aprovados em concurso para o cargo de Monitor de Creche, objeto do Projeto de Lei. Com isso, concluíram não haver necessidade de ser elaborado Processo Seletivo. A Emenda foi aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários. O Projeto de Lei nº 014/2021 com Emenda Modificativa foi aprovado por unanimidade.

Ainda foram apresentados o Projeto de Lei nº 015/2021, dispõe sobre o plano plurianual do município para os exercícios de 2022 a 2025; e o Projeto de Lei nº 019/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit apurado em balanço no valor de R$ 477.378,71. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei

Na Sessão Ordinária, foram apresentados três novos Projetos de Lei para apreciação. O Projeto de Lei nº 020/21 de 09 de agosto de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 510.000,00 por redução orçamentária, para manutenção de serviços da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Pareceres para melhor avaliação.

O Projeto de Lei nº 021/2021 de 09 de agosto de 2021, autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacique Doble, para a campanha de Show de Prêmios. Após debate acerca do valor disponibilizado, que é de R$ 8.000,00, o projeto foi aprovado. 

O Projeto de Lei nº 022/21 de 19 de agosto de 2021, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 852.000,000 por redução orçamentária para várias áreas no município. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Pareceres para melhor avaliação. 

Requerimento de Informações

Na Sessão Ordinária, foi apresentado o Requerimento de Informação nº 014/2021, que solicita ao Executivo Municipal que forneça informações acerca do Centro Educacional Caciquense, informando qual o valor gasto com a obra até a presente data, qual sua justificativa para rescisão de contrato com a antiga empresa (juntada de notificações e demais documentos pertinentes) e qual o valor projetado para a conclusão da obra. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade.

Moção de repúdio

Após a explanação inicial na Tribuna Livre, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble apresentou a Moção nº 002/2021 em repúdio à privatização dos Correios. Dentre as considerações, destacam que os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes para os cidadãos e empresas, como o transporte e entrega de correspondências, encomendas e o atendimento de serviços financeiros. A moção pleiteando pela manutenção dos Correios como empresa pública foi apresentada por todos os vereadores caciquenses e teve aprovação unânime.

Indicações

Dentre as indicações, a Indicação nº 037/21 indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser concedido repasse mensal no valor de, no mínimo, R$ 5.000,00 aos Bombeiros Voluntários de Cacique Doble. Conforme a justificativa é grande a dificuldade que é para os membros da entidade manter a corporação ativa, tendo em vista que, até o presente momento, o fazem com seus recursos particulares e com a realização de promoções, o que ainda é insuficiente. A Indicação foi inicialmente assinada pelos vereadores Álvaro Angelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto, porém teve apoio de todos os demais, que também foram convidados a assinar o documento.

A Indicação nº 038/21 indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser elaborado um termo de doação e/ou cessão de uso dos instrumentos e equipamentos da COVICAL à comunidade. Conforme o vereador Eider Bruno Cannini, a indicação se dá para que a comunidade possa usufruir dos equipamentos. A Indicação foi assinada pelos vereadores Álvaro Angelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto.

A Indicação nº 039/21, de autoria do vereador Eider Bruno Cannini, indica ao Executivo Municipal que efetue a substituição dos tubos que dão acesso à propriedade do Sr. Nelson Dallagnol, em frente à propriedade do Sr. Angelino Zanoto, na comunidade do Lageadinho.

A Indicação nº 040/21, também de autoria do vereador Eider Bruno Cannini, indica ao Executivo Municipal que destine as 5h/máquina de direito de todos os produtores rurais ao Sr. Domingos Scalcon, na comunidade do Lageadinho.

A Indicação nº 041/21, de autoria do vereador Alceu Demartini, indica ao Executivo Municipal que tome providências no sentido de proibir as pessoas de levar seus cachorros a fazer suas necessidades fisiológicas nas gramas dos canteiros das ruas e na Praça da Matriz. Segundo o vereador, manter a cidade limpa é obrigação de todos, além de ser uma questão de higiene e saúde da população.

A Indicação nº 042/21, também de autoria do vereador Alceu Demartini, indica ao Executivo Municipal que realize a instalação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Guerino Carniel. Conforme ele, a avenida não possui iluminação pública, o que se faz necessário no período noturno.

Grande Expediente

Após apresentadas todas as indicações, houve o Grande Expediente com a participação dos vereadores Alceu Demartini, Silvana de Ávila Fontoura Incerti, Joacir Antônio Zaparoli, João Paulo Pereira, Eider Bruno Cannini, Sidnei Salette Carniel Olivoto, Marcio Caprini e o presidente Álvaro Angelo Rotini.

Ao final, o presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será no dia 08 de setembro, quarta-feira, às 19h, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa