Acessibilidade
Para acessar o conteúdo do site em libras baixe o VLIBRAS!
Entre os assuntos aprovados estão recursos para os Bombeiros Voluntários, contratação de profissional para o CRAS, atendimento nas escolas e apoio à compra de aparelho de mamografia.
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, dia 20 de outubro, mais uma sessão ordinária na Sala de Sessões Armando Biavatti. Durante o encontro, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo Governo Municipal e uma resolução de autoria do Legislativo. Também foram apresentados um requerimento de informação e uma indicação.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble, em cinco parcelas de R$ 20 mil. O recurso será utilizado na manutenção da estrutura, aquisição de equipamentos, uniformes e demais necessidades da corporação.
O Projeto de Lei nº 048/2026 autoriza a contratação temporária de um profissional de Psicologia para atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo a continuidade dos atendimentos durante o afastamento de uma servidora por licença-maternidade.
Já o Projeto de Lei nº 049/2026 regulamenta a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino, conforme determina a legislação federal. A medida busca fortalecer o acompanhamento dos estudantes, apoiar as famílias e contribuir para a inclusão e a permanência dos alunos nas escolas.
Outro assunto importante foi a aprovação, por unanimidade, da Resolução nº 054/2026, que autoriza a devolução antecipada de R$ 80 mil das economias da Câmara ao Governo Municipal, com a recomendação de que o valor seja destinado ao Hospital Beneficente São João, de Sananduva, para auxiliar na aquisição de um aparelho de mamografia. A efetivação do repasse dependerá dos procedimentos legais e financeiros de responsabilidade do Executivo.
Durante a sessão, também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 012/2026, da vereadora Sidnei Salette Carniel Olivoto, solicitando esclarecimentos ao Governo Municipal sobre uma possível ligação de água e energia elétrica entre o Parque de Máquinas e uma propriedade vizinha. O pedido busca verificar a situação, sem afirmar a existência de irregularidades.
Por sua vez, a Indicação nº 006/2026, do vereador Eder Pasinato, solicita melhorias na estrada que liga as comunidades de São Luiz Rei, Ilha das Flores e Consoladora, incluindo reparos na pavimentação e adequações na tubulação para melhorar as condições de tráfego e escoamento da água.
Conforme o procedimento adotado pela Câmara, o requerimento de informação e a indicação serão encaminhados diretamente aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
