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Projetos relacionados à educação, saúde, administração municipal e regulamentação de direitos dos servidores estiveram entre os assuntos analisados pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, 6 de outubro, mais uma sessão ordinária, na Sala de Sessões Armando Biavatti. A reunião teve como pauta a análise de projetos de lei, decreto legislativo, requerimentos de informação e indicação de melhorias na infraestrutura rural do município.
Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, três projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
O Projeto de Lei nº 042/2026 amplia o quadro de professores da rede municipal, criando oito cargos, sendo cinco para Educação Infantil, um para Educação Artística e dois para Educação Física.
O Projeto de Lei nº 044/2026 autoriza a criação de mais um cargo de psicólogo no quadro de servidores municipais, ampliando de três para quatro o número de vagas existentes.
Já o Projeto de Lei nº 046/2026 autoriza o município a receber temporariamente, sem custos de cessão, uma ambulância pertencente à Prefeitura de Paim Filho. A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos de saúde após o acidente que deixou uma ambulância de Cacique Doble fora de operação. O prazo inicial de utilização será de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Ainda entre as matérias do Executivo, o Projeto de Lei nº 045/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027, no valor de R$ 53.177.000,00, foi encaminhado à Comissão Permanente de Pareceres para análise.
Duas matérias do Poder Legislativo também foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 regulamenta a possibilidade de vereadores conduzirem veículos oficiais durante o exercício de suas atividades institucionais, respeitando as exigências legais.
O Decreto Legislativo nº 009/2026 estabelece procedimentos para apuração, cálculo e eventual pagamento de direitos funcionais relacionados ao tempo de serviço dos servidores da Câmara, considerando as alterações na legislação federal que restabeleceram a contagem do período anteriormente suspenso durante a pandemia.
Requerimentos de informação e indicação
Durante a sessão, também foram apresentados os Requerimentos de Informação nº 010 e 011/2026, de autoria do vereador Cláudio Paulo Fortuna.
O primeiro solicita informações detalhadas sobre a utilização de veículos e máquinas municipais, incluindo consumo de combustíveis, lubrificantes e registros de utilização. O segundo busca esclarecimentos sobre a aquisição e destinação de britas pelo município, incluindo quantidades utilizadas em obras públicas e eventuais entregas a particulares.
Também foi apresentada a Indicação nº 006/2026, de autoria do vereador Eder Pasinato, solicitando melhorias na pavimentação da estrada que liga as comunidades de São Luiz Rei, Ilha das Flores e Consoladora, além da adequação de tubulações para melhorar o escoamento da água.
Os dois requerimentos de informação e a indicação serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e as providências cabíveis.
A sessão integrou as atividades de apreciação das matérias administrativas e de fiscalização do Poder Legislativo, com decisões relacionadas ao funcionamento dos serviços públicos e às demandas da população de Cacique Doble.
