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Vereadores aprovaram a Política Municipal de Escola em Tempo Integral; projeto que prevê remanejamento de R$ 1 milhão seguirá em análise nas comissões
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, 1º de setembro, a primeira sessão ordinária do mês. A reunião ocorreu na Sala de Sessões Armando Biavatti e contou com a presença de todos os vereadores.
Dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo integraram a pauta. O Projeto de Lei Municipal nº 040/2026, que já havia passado pela Comissão Permanente de Pareceres, foi colocado em votação e aprovado pelo plenário. A matéria institui a Política Municipal de Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble. Entre as disposições, estabelece implantação progressiva conforme a capacidade das escolas e jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Já o Projeto de Lei Municipal nº 041/2026 não foi levado à votação nesta sessão. Considerando a extensão da matéria, a complexidade das alterações orçamentárias apresentadas e o valor envolvido, os vereadores entenderam ser necessário um período maior para análise. Com isso, a proposta foi encaminhada à Comissão Permanente de Pareceres e deverá retornar posteriormente ao plenário.
O projeto solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão, mediante redução de outras dotações do orçamento municipal. Entre os recursos previstos estão R$ 535 mil para reforma e modernização de praças, R$ 200 mil para construção e reforma de escolas e ginásio, além de valores destinados às áreas de saúde, habitação, serviços urbanos e obras.
A sessão também teve a apresentação do Pedido de Providência nº 004/2026, de autoria da vereadora Sidnei Salette Carniel Olivoto. A parlamentar solicita ao Executivo medidas relacionadas ao descarte correto de lixo eletrônico no município. Entre as providências sugeridas estão a realização de campanha de conscientização, o recolhimento e a destinação adequada desses materiais, além de resposta do Executivo ao pedido no prazo legal de 30 dias.
Com o encaminhamento das matérias, o Legislativo dá sequência à análise dos projetos apresentados para o mês de setembro.
