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A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite da última terça-feira, dia 4 de agosto, mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação unânime do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta institui e regulamenta os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de ensino, definindo sua composição, competências e forma de funcionamento. Os conselhos serão formados por representantes da direção das escolas, professores, servidores, pais, estudantes e da comunidade, fortalecendo a participação da sociedade nas decisões relacionadas à educação.
Entre as atribuições dos Conselhos Escolares estão o acompanhamento das questões pedagógicas, administrativas e financeiras das unidades de ensino, a análise da aplicação dos recursos públicos, o acompanhamento da alimentação escolar e o incentivo a ações voltadas à cultura, ao esporte, à prevenção da violência e ao combate ao bullying. O projeto também prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, ampliando o diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação.
Durante a sessão, também foi apresentado o Decreto Legislativo nº 004/2026, que oficializa a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023, em conformidade com o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria registra a aprovação unânime das contas pelo plenário da Câmara.
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais do Legislativo, garantindo transparência e permitindo que a comunidade acompanhe de perto as decisões que impactam o desenvolvimento de Cacique Doble.
