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A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, 4 de agosto, mais uma sessão ordinária. Os trabalhos terão início às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com transmissão ao vivo pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook.
Na pauta da sessão estará a apreciação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas escolas públicas da rede municipal de ensino, estabelecendo normas para sua composição, atribuições e funcionamento.
De acordo com o projeto, todas as escolas municipais passarão a contar com Conselhos Escolares formados pela direção da instituição e representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, incluindo professores, funcionários, pais, estudantes e representantes da comunidade local. A iniciativa está alinhada às alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, que reforça a gestão democrática nas instituições de ensino.
Entre as atribuições dos Conselhos Escolares estão acompanhar e deliberar sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras das unidades escolares, analisar e aprovar a aplicação de recursos, acompanhar indicadores de desempenho, supervisionar a alimentação escolar e a conservação das escolas, além de incentivar ações voltadas à cultura, esporte, prevenção à violência, combate ao bullying e fortalecimento da participação da comunidade.
O projeto também prevê que os conselheiros tenham mandato de dois anos, permitida uma recondução, exercendo função considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
Outro ponto da proposta é a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, órgão de caráter deliberativo que reunirá representantes da Secretaria Municipal de Educação e dos Conselhos Escolares da rede municipal. O objetivo será fortalecer a participação democrática, discutir demandas das escolas, acompanhar o Plano Municipal de Educação e contribuir para a formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, regulamentando a organização dos Conselhos Escolares no município.
A comunidade está convidada a acompanhar a sessão presencialmente, na Sala de Sessões Armando Biavatti, ou de forma online, por meio da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.
