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A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza, nesta terça-feira, 21 de julho, mais uma sessão ordinária do Legislativo. A reunião acontece a partir das 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com participação aberta ao público.
Quem não puder acompanhar presencialmente poderá assistir à transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal, que terá início no mesmo horário da sessão.
Na pauta de votações estão dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 035/2026 propõe a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sananduva, garantindo a continuidade do repasse de recursos para manutenção dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência do município. A proposta também atualiza os valores do repasse mensal para os próximos exercícios, assegurando a manutenção dos serviços nas áreas de educação, assistência social e saúde oferecidos pela entidade aos usuários de Cacique Doble.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 034/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo (PROCALCÁRIO). A proposta prevê o fornecimento subsidiado de calcário aos pequenos produtores rurais de Cacique Doble, beneficiando agricultores familiares que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. O programa busca melhorar a fertilidade do solo, ampliar a produtividade das propriedades rurais e fortalecer o desenvolvimento sustentável da agricultura no município, com distribuição de até 1.830 toneladas de calcário por ano.
A sessão é aberta à comunidade e representa mais um momento de acompanhamento e participação da população nas decisões do Poder Legislativo Municipal.
