Projetos voltados à educação e regularização de débitos serão apreciados pela Câmara nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, 23 de junho, a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária para apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião também terá transmissão ao vivo pelo Facebook oficial do Poder Legislativo.

Entre as matérias protocoladas está o Projeto de Lei nº 031/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). O órgão terá caráter permanente e será responsável por acompanhar as políticas educacionais do município, monitorar o Plano Municipal de Educação, coordenar conferências da área e promover a articulação entre os fóruns municipal, estadual e nacional de educação.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 032/2026, que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). A proposta busca possibilitar a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo descontos de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado, além de fortalecer a arrecadação municipal.

A comunidade está convidada a acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão online realizada pela Câmara de Vereadores.