Câmara de Cacique Doble aprova dois projetos por unanimidade em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na quarta-feira (22), mais uma sessão ordinária marcada pela análise e deliberação de projetos de interesse público. Dois projetos que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 025/2026 prevê a ampliação do quadro de servidores efetivos do município, com a criação de cinco vagas para o cargo de motorista e uma vaga para farmacêutico. A medida tem como objetivo fortalecer a prestação de serviços essenciais à população. Já o Projeto nº 026/2026 trata da denominação de “Rua Morar Bem” para uma via pública localizada no Bairro Nossa Senhora da Saúde, contribuindo para a organização urbana e a identificação oficial do local.

Durante a sessão, dois projetos receberam pedido de vistas. O Projeto de Lei nº 021/2026 propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, incluindo a reestruturação das funções gratificadas, que passam a ter valores fixos conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado. A proposta também prevê a criação da função de responsável interino pela Secretaria Municipal de Educação, com atribuições voltadas à gestão administrativa e pedagógica. Já o Projeto nº 024/2026 busca autorizar a contratação temporária de servidores para atender demandas excepcionais da Secretaria de Educação, por meio de processo seletivo simplificado, com prazo inicial de até um ano, podendo ser prorrogado.

Também foi encaminhado à Comissão Permanente de Pareceres o Projeto de Lei nº 022/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabelece metas, prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento municipal, contemplando áreas como saúde, educação e manutenção da estrutura administrativa, em consonância com o Plano Plurianual.

Permanece em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto nº 023/2026, que autoriza o repasse de até R$ 7 mil ao CONSEPRO. O recurso será destinado a melhorias e reparos na sede da Brigada Militar do município, mediante prestação de contas por parte da entidade beneficiada.

Na sessão, também foi apresentado um pedido de providência de autoria da vereadora Sidnei Salette Carniel Olivoto, solicitando intervenção na ERS-477, trecho sob responsabilidade do Governo do Estado. A parlamentar pede a manutenção da via no trecho que liga o município de Cacique Doble a Paim Filho, além da roçada da vegetação às margens da rodovia.

Ao final, foi informado que a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble está marcada para o dia 5 de maio.