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A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, 7 de abril, mais uma sessão ordinária, contando com a presença de todos os parlamentares. Na oportunidade, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos.
Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei Municipal nº 019/2026, de 31 de março de 2026, que autoriza a celebração de Termo de Fomento entre o município e a Associação Comunitária Indígena Kaingang Passo Grande de Cacique Doble (TIKPG). A proposta prevê o repasse de R$ 5.500,00, em parcela única, ainda no mês de abril, destinado à promoção anual de atividades voltadas ao incentivo e valorização da cultura indígena, especialmente durante as festividades alusivas ao Dia dos Povos Indígenas.
Conforme apresentado ao poder público, a entidade elaborou um Plano de Trabalho detalhando as diretrizes da ação. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a cultura dos povos originários, promovendo atividades de caráter cultural, social e educativo no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 020/2026, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o Fundo Municipal do Idoso. A medida atende às disposições da Lei Federal nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, e busca assegurar à população idosa direitos fundamentais como liberdade, respeito e dignidade.
Além disso, a criação dos mecanismos visa ampliar a participação da pessoa idosa na sociedade, promovendo sua integração e garantindo condições para o desenvolvimento de políticas públicas específicas. O projeto também possibilita ao município acessar recursos estaduais e federais destinados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
