Vereadores aprovam por unanimidade cinco projetos e uma moção de repúdio na sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 24 de fevereiro, os cinco Projetos de Lei que estavam em pauta para deliberação. As matérias foram analisadas e votadas pelos parlamentares, que manifestaram posicionamento favorável a todas as propostas.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 008/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.747/2025 e estabelece carga horária mínima para os integrantes do Conselho Municipal de Educação, fixando quatro horas semanais para presidente e secretário e duas horas para os demais membros, com garantia de liberação para o exercício das funções.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 009/2026, que cria gratificação especial de R$ 1.250,00 para até dois servidores designados para realizar a escuta especializada prevista na Lei Municipal nº 1.695/2025. O benefício será pago enquanto durar a designação, sem incorporação aos vencimentos.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza convênio com o Hospital Beneficente São João, garantindo a manutenção de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência 24 horas, além de sobreaviso para transporte de pacientes e atendimentos de média complexidade. O repasse será de R$ 34.100,00 mensais pelo período de 12 meses.

Ainda na área hospitalar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza convênio com o Hospital São José – Fundação Araucária, com repasse mensal de R$ 36.059,99, também pelo período de 12 meses, destinado à manutenção dos serviços de urgência e emergência e suporte hospitalar.

Os parlamentares também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble, no valor de R$ 8 mil, com o objetivo de apoiar as atividades da entidade voltadas à preservação da história automotiva e promoção do município.

Além dos projetos, foi apresentada e aprovada a Moção nº 001/2025, assinada por todos os vereadores, manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 1.702/2019, em tramitação no Congresso Nacional. O documento expressa preocupação com possíveis impactos ao setor produtivo rural e defende a revisão da matéria em defesa dos produtores.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble está marcada para a terça-feira, dia 3 de março.