Câmara Municipal define composição das Comissões Permanentes

Durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 3 de fevereiro, foram definidos os membros das duas Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelece o Regimento Interno. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi composta por Lenir Nunes (PL), Brida Faggion Teixeira (MDB) e Eder Pasinato (MDB), marcando a primeira formação da CCJR no município de Cacique Doble. Já a Comissão Permanente de Pareceres será integrada por Sidnei Sallete Carniel Olivoto (PT), João Paulo Pereira (MDB) e Lucimar Calgaroto (União Brasil).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem como principal função analisar a legalidade, a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos que tramitam na Câmara. Cabe ao grupo verificar se as propostas estão de acordo com a legislação vigente e com o Regimento Interno, além de avaliar a redação final das matérias antes de seguirem para votação em plenário.

Já a Comissão Permanente de Pareceres é responsável por emitir análises e opiniões técnicas sobre os projetos de lei e demais proposições, considerando o mérito e os impactos das matérias apresentadas. Seu trabalho contribui para orientar as decisões dos vereadores, garantindo que as propostas sejam avaliadas de forma criteriosa antes da deliberação final.