Requerimentos de informações são solicitados na Sessão Ordinária

Projeto de Lei também foi votado e uma indicação foi feita no encontro realizado no dia 05 de novembro

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble foi realizada nesta terça-feira, dia 05 de novembro. Na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 025/2024 de 29 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2025, foi encaminhado diretamente para a Comissão Permanente de Pareceres. O projeto trata da Lei Orçamentária Anual e encontra-se disponível na Secretaria da Câmara, juntamente com os seus anexos, para que os vereadores façam as suas considerações.

Além deste, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 026/2024 de 30 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 527.600,00. Os valores serão utilizados para manutenção dos serviços do Poder Legislativo; para a construção de banheiros no parque de eventos Simão Pedro Tonial; para despesas com material de consumo para conservação das estradas e das máquinas; para despesas com serviços de vigilantes, estagiários e profissionais da limpeza na Educação; para futuras aquisições com merenda escolar; na saúde para aquisição de mobiliário para o Posto de Saúde da área indígena e o pagamento de despesas com médico Ginecologista, Pediatra e exames pelo Consórcio Cirenor, também é suplementado o valor para auxílios de medicamentos; e por fim, para a aquisição de cestas básicas na Assistência Social.

Requerimento de Informação 

O Requerimento de Informação Nº 007/2024 é de autoria do Vereador João Paulo Pereira, que solicita ao Poder Executivo que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do requerimento, forneça informações dos gastos com manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Educação especificando e elencando informações como: veículo, marca/modelo ou placa, resumo da manutenção, data da manutenção, empresa prestadora e valor gasto.  

O Requerimento de Informação Nº 008/2024 é de autoria do Vereador Eider Bruno Cannini, que solicita ao Poder Executivo que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do requerimento forneça informações a respeito de recurso recebido para dragagem/alargamento do Rio Carazinho, informando o valor recebido; tipo de processo de contratação com a empresa vencedora; valor da contratação; em qual estágio se encontra os serviços; se houve sobra de recurso, qual o planejamento e se foi complementado com recursos próprios qual o valor.

Indicação

Na Indicação Nº 014/2024, de autoria do vereador Alceu Demartini, ele indica ao Poder Executivo Municipal, que veja da possibilidade fazer uma terraplanagem e cascalhamento, na comunidade de Nossa Senhora das Graças (Pitangueira) no local onde o Maicon irá implantar sua mecânica. Na justificativa feita de forma verbal, o vereador comunicou que foi procurado para a terraplanagem onde o munícipe irá implantar o seu negócio. Segundo ele, é mais uma empresa que vai se instalar no município, mais emprego e prestação de serviços aos munícipes. Ainda, solicitou a agilidade na prestação do serviço, tendo em vista que os empreendedores estão prontos para iniciar a construção.

Grande Expediente

Ao final da Sessão, houve o Grande Expediente com a manifestação do presidente João Paulo Pereira. Na oportunidade, ele comentou sobre a viagem à Brasília realizada por ele e pelo vereador e prefeito eleito para a gestão 2025/2028, Marcio Caprini.

Próxima sessão

Nada mais havendo a se tratar, o presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando os vereadores para o próximo encontro que será realizado no dia 19 de novembro, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.