Votação de projetos e moções são pauta na Câmara de Vereadores

Encontro do Legislativo Caciquense foi realizado nesta terça-feira, dia 19 de novembro, na Sala de Sessões Armando Biavatti

Os vereadores caciquenses estiveram reunidos na noite desta terça-feira, dia 19 de novembro, para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. Presidido pelo vereador João Paulo Pereira, o encontro contou com a votação de projetos, a apresentação de duas moções e duas indicações verbais.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 025/2024 de 29 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2025, esteve em votação. O projeto estava em análise na Casa Legislativa e, na última sessão, havia sido encaminhado diretamente para a Comissão Permanente de Pareceres. Após análise e parecer favorável da comissão, foi apresentado, esteve em discussão, em votação e recebeu a aprovação por todos os vereadores presentes.

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo Nº 027/2024, de 11 de novembro de 2019, que altera a redação da Lei Municipal Nº 1.400/2019. O projeto disciplina e reestrutura as formas de concessão de auxílios e benefícios que o Poder Executivo Municipal dispõe aos estudantes técnicos, pré-vestibulandos e alunos universitários no custeio parcial do transporte. Com a medida, todos os estudantes que atendam às exigências legais poderão buscar a concessão de auxílio para o transporte universitário. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Moções

Na Sessão Ordinária, foram apresentadas duas moções, uma de protesto e outra de apoio, ambas aprovadas por todos os vereadores presentes.

A Moção de Protesto Nº 001/2024 pela falta de abastecimento de água no Município de Cacique Doble foi assinada por todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária e manifesta o protesto em decorrência dos maus serviços prestados pela companhia de abastecimento de água CORSAN, tendo em vista a falta de água que ocorreu em diversos locais do nosso município, em específico, entre os dias 8 a 14 de novembro de 2024.

O documento refere que a água é um bem público e quem detém os serviços de abastecimento deve zelar pela manutenção, qualidade, comunicação, informação e respeito aos usuários. Além disso, pontua que é indispensável a comunicação e informação sobre eventual falta de abastecimento e que o objetivo do protesto não é apenas criticar a empresa, mas também, fazer observações para melhorias em situações como a ocorrida.

A Moção de Apoio Nº 004/2024 presta apoio ao Projeto de Lei Nº 624, que institui o programa renda básica energética (REBE) já aprovado na câmara dos deputados. Conforme o documento, a aprovação deste Projeto de Lei pelo Senado é essencial para a microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, visando melhorar as condições sociais e econômicas da população gaúcha.

Conforme a justificativa, a concessionária RGE tem demonstrado indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários que instalam sistemas fotovoltaicos. Sua recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios do Rio Grande do Sul e limita o acesso à energia limpa e renovável. A moção foi assinada por todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária.

Indicações verbais

No espaço para indicações verbais, o vereador Álvaro Angelo Rotini fez duas indicações, ambas aprovadas por unanimidade de votos.  

A Indicação Verbal Nº 006/2024 indica que a secretaria de Obras, atenda o pedido do senhor Marlon Bernardi para realizar uma terraplanagem. Na exposição de motivos feita verbalmente, o vereador comentou que é mais uma família que está ampliando a moradia e está esperando o poder público para o serviço de terraplanagem que, segundo ele, é dever do município auxiliar quem quer se instalar e que, na medida do possível, seja atendido o pedido.

Ainda, a Indicação Verbal Nº 007/2024 indica que a secretaria de Obras, faça a manutenção e cascalhamento da Rua Tarcísio Dal Moro. Segundo o vereador, é uma reclamação dos moradores da referida rua, que estão com dificuldades de acessar suas casas em razão das fortes chuvas. 

Próxima Sessão

Após a deliberação das pautas do dia, a Sessão Ordinária contou com o Grande Expedinte e a manifestação dos vereadores. Ao final, o presidente João Paulo Pereira convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 03 de dezembro, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble