Câmara de Vereadores de Cacique Doble retoma atividades com Sessão Ordinária

Após recesso no mês de julho, o Legislativo Caciquense teve o primeiro encontro do segundo semestre no dia 06 de agosto

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores caciquenses na terça-feira, dia 06 de agosto, no encontro que marcou a retomada das atividades da Câmara de Vereadores de Cacique Doble para o segundo semestre de 2024, após a realização de um Recesso Legislativo realizado no mês de julho.

A Sessão iniciou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 014/2024, de 15 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial por auxílios e convênios no valor de R$ 191 mil, que foi aprovado por unanimidade de votos. O crédito será destinado para a aquisição de implementos agrícolas para o município, sendo três colhedoras de forragem e uma carreta agrícola metálica basculante. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Após, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 015/2024, de 18 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por auxílios e convênios no valor de R$ 200 mil. Conforme a justificativa, a abertura de crédito se dá em razão de um recurso liberado pelo Governo Federal para melhorias de infraestrutura urbana no município. Na discussão, houve um pedido de vistas ao projeto, que ficará na Casa Legislativa para análise.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 016/2024, de 30 de julho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar, por auxílios e convênios, no valor de R$ 336.951,75. A abertura de crédito se dá em razão de um recurso a ser liberado pelo Governo Federal, para a reconstrução total da ponte da Linha São Sebastião do Butiá. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 

Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 017/2024, de 30 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 1.004.000,00 para manutenção e aquisições em diversas secretarias. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projetos de Lei do Legislativo

A Sessão Ordinária também contou com a apresentação de dois projetos de Lei do Legislativo. O Projeto de Lei do Legislativo Nº 014/2024, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais do Município de Cacique Doble, para o quadriênio de 2025/2028. as novas remunerações foram fixadas em R$ 14.000,00 para prefeito, R$ 10.350,00 para vice-prefeito e R$ 5.300,00 para secretários municipais, de modo que valerão para o quadriênio de 2025/2028 e não sofrerão reajustes durante o período. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 

Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2024, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Cacique Doble. As novas remunerações foram fixadas em R$ 3.200,00 para vereadores e R$ 4.100,00 para o presidente da Câmara de Vereadores, de modo que valerão para o quadriênio de 2025/2028 e não sofrerão reajustes durante o período.  O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 

A Indicação Nº 009/2024 de 29 de julho de 2024, de autoria do Vereador Eider Bruno Cannini, que indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e o cascalhamento da estrada que liga as comunidades de Santa Terezinha e São Luiz Rei. Na justificativa verbal, houve a solicitação de providências, em razão do estado de conservação do trecho. A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

Próxima Sessão

Finalizando as pautas do dia, a Sessão Ordinária foi encerrada após o Grande Expediente. A próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de agosto de 2024, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble