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| PROTOCOLO | 20250853 | PROCESSO | 049/2025 | DATA ENTRADA | 11/07/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 049/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Altera a Lei Municipal nº. 1.433/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. |
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