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| PROTOCOLO | 20250804 | PROCESSO | 032/2025 | DATA ENTRADA | 02/05/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 032/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Em Análise Para Parecer Jurídico | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Institui a “Lei Lucas” no âmbito do Município de Cacique Doble – RS, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. |
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