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RESOLUÇÕES Nº 010/2026

PROTOCOLO 20261022 PROCESSO 010/2026 DATA ENTRADA 25/02/2026
TIPO 010/2026 - RESOLUÇÕES STATUS Publicado
Descrição APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 008/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.747/2025, de 25 de novembro de 2025, que reorganizou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Anexos