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| PROTOCOLO | 20220102 | PROCESSO | 006/2022 | DATA ENTRADA | 15/03/2022 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 006/2022 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 55951 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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