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| PROTOCOLO | 20261006 | PROCESSO | 009/2026 | DATA ENTRADA | 05/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 009/2026 - RESOLUÇÕES | STATUS | Publicado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE: Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS” no âmbito do Município de Cacique Doble, cria gratificação especial para servidores da área da saúde designados para comporem o referido Programa e dá outras providências. |
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