Projetos são debatidos em Sessão Ordinária

Encontro realizado nesta terça-feira, 02 de abril, contou com a participação de todos os vereadores

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu no dia 02 de abril, a 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. Presidida pelo vereador João Paulo Pereira, a Sessão contou com a apreciação de dois Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei Complementar do Legislativo, uma Moção, uma Indicação escrita e uma verbal. A Sessão iniciou com a leitura de convites aos vereadores e de ofícios com o encaminhamento do relatório de contas do executivo municipal e com o endereçamento de Projetos de Lei para apreciação e votação.

Projetos de Lei do Executivo

Na Ordem do Dia, esteve em análise o Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2024, de 26 de março de 2024, que foi enviado em regime de urgência. O projeto propõe alterar a redação da Lei Municipal Nº 1.417/2019, 24 de junho de 2019, com posteriores alterações, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Hospital São Roque, ficando autorizado o aumento do valor mensal a ser repassado à entidade, para a importância de R$ 54 mil. Atualmente, o município repassa a importância de R$ 44 mil mensalmente. O regime de urgência recebeu parecer favorável de todos os vereadores e, após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Ainda esteve em análise o Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2024, de 27 de março de 2024, também enviado em regime de urgência. O projeto altera a redação da Lei Municipal N° 1388/2018, de 07 de dezembro de 2018, que amplia para 75% do total dos recursos recebidos pelo município para o pagamento da gratificação dos servidores municipais que integrarem a Turma Volante Municipal que aderiram ao PIT, os outros 25% serão destinados a outras despesas de custeio, seja com pessoal ou com material de consumo, serviços de terceiros e outros pertinentes às atividades relacionadas. O regime de urgência recebeu parecer favorável e o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Na sequência, houve a apresentação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 001/2024, de 12 de março de 2024, que altera a redação da Lei Municipal Nº 167, de 18 de setembro de 1991 com o objetivo de possibilitar que munícipes que ainda possuem terrenos irregulares possam proceder com a regularização de seus lotes de terrenos urbanos. O prazo é de 180 dias. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Moção de Apoio

Ainda dentre as pautas da Ordem do Dia, foi apresentada e votada a Moção Nº 001/2024, que pede a manutenção da presença da Força Nacional e pela Resolução dos Conflitos que acontecem nas Terra Indígenas de Cacique Doble. 

A moção destaca que “a Força Nacional deve permanecer no município, pelo menos, até a estabilização de uma liderança que consiga conter a violência e dialogar com todos os indígenas, independente de posicionamento interno”, além disso, ressalta a proximidade do pleito eleitoral que ocorrerá em outubro o que eleva os ânimos não só dos indígenas, mas da população em geral.

A moção foi assinada pelos vereadores Alceu Demartini, Álvaro Ângelo Rotini, Eider Bruno Cannini, Joacir Antonio Zaparoli, João Paulo Pereira, Sidnei Salete Carniel Olivoto, Marcio Caprini e Silvana de Ávila Fontoura Incerti. A moção foi aprovada por unanimidade de votos.

Indicação

Durante a Sessão Ordinária foi apresentada a Indicação 004/2024, de 05 de março de 2024, de autoria do vereador Eider Bruno Cannini, que indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da estrada que liga a Linha Caciquinho até a propriedade do Sr. Diso Carlesso, bem como, que seja feito um bueiro em frente à propriedade do Sr. Ná Amadei, também localizada na Linha Caciquinho. Em sua justificativa verbal, o vereador citou que a estrada está em péssimas condições e precisa de manutenção.

No espaço para indicações verbais, o vereador Eider Bruno Cannini realizou a Indicação Verbal Nº 002/2024, de 02 de abril de 2024, para que a administração, por meio da Secretaria de Obras, providencie o quanto antes a manutenção das estradas que dão acesso à reserva indígena com entradas da ERS 343 nas divisas com os municípios de São José do Ouro e Santo Expedito do Sul e as respectivas entradas de lavouras. Em sua justificativa, o vereador citou que as vias são de fundamental importância para o trânsito dos cultivos das lavouras daquelas áreas. As duas indicações foram aprovadas por unanimidade de votos.

Devolução

Finalizando as pautas do dia, a Sessão Ordinária foi encerrada após a manifestação dos vereadores no Grande Expediente. Na oportunidade, o presidente João Paulo Pereira destacou o montante de recursos devolvidos aos cofres do município. Finalizando o ano de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou o balanço anual com as despesas realizadas no exercício e houve uma sobra de R$ 106.201,11 do valor destinado ao orçamento do Legislativo e que retornou ao município.

Houve a sugestão de utilizar o valor para implementação de um parque infantil no bairro Nossa Senhora da Saúde e outro na comunidade Nova Esperança, além de um parque infantil e equipamentos de academia ao ar livre na comunidade de São Luiz Rei. Conforme o presidente, este é o terceiro ano em que é sugerido o mesmo investimento do recurso devolvido da Câmara para o município, além de ser uma solicitação da comunidade.

Próxima Sessão

Ao final, o presidente João Paulo Pereira convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de abril, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble