Câmara de Vereadores tem Sessão Ordinária

Legislativo deliberou sobre um Projeto de Lei, um Decreto Legislativo e uma Indicação Verbal

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble esteve reunida na noite desta terça-feira, dia 23 de abril, na quarta Sessão Ordinária do ano de 2024. O encontro, realizado na Sala de Sessões Armando Biavatti, contou com a presença de todos os vereadores, que fizeram a análise e deliberação de um Projeto de Lei, um Decreto Legislativo e uma Indicação Verbal.

Iniciando o encontro, foi apresentado o Ofício do Gabinete Nº 033/2024 endereçando o Projeto de Lei 009/2024; e o Ofício Circular Nº 003/2024 da Secretaria Municipal de Educação, com o convite para participação na II Feira Cultural “Apreciar e Valorizar nossas Histórias”. Também houve a leitura de um convite da Secretaria de Administração para participação nas festividades em comemoração aos 60 anos do município.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2024, de 18 de abril de 2024, que autoriza o Executivo a alienar um imóvel rural mediante licitação, na modalidade de leilão. O imóvel tem área total de 600 m², com um galpão de 9x17 totalizando 153 m² de alvenaria com aproximadamente 25 anos de construção, sem averbação e está localizado a 7 km da cidade de Cacique Doble, com estrada vicinal. Em discussão, o projeto recebeu um pedido de vistas, solicitado pelo vereador Eider Bruno Caninni. Após a manifestação dos vereadores, o presidente colocou em votação o pedido, que foi aprovado por unanimidade de votos.Com isso, o projeto será melhor avaliado pelos vereadores e será apresentado para votação na próxima Sessão Ordinária.

Além deste projeto, foi apresentado o Decreto do Legislativo Nº 003/2024, de 18 de abril de 2024, que estabelece a data para realização de Sessão Solene. Com a semana do município e as comemorações dos 60 anos de emancipação política administrativa de Cacique Doble, fica estabelecida a data de 28 de maio para realização de Sessão Solene, às 19h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora de Lourdes. Na oportunidade será realizado o reconhecimento para pessoas que tiveram grande relevância na história do município. O Decreto foi aprovado por unanimidade de votos.

Finalizando a Ordem do Dia, no espaço para indicações verbais, o vereador Eider Bruno Caninni apresentou a Indicação Verbal Nº 003/2024, de 23 de abril de 2024. De forma verbal em plenário, o vereador indicou que a Administração Pública Municipal, dentro das possibilidades, por meio da Secretaria de Obras, providencie o quanto antes a manutenção que dá acesso à propriedade da Família Guero, na comunidade de Santo Antônio, considerando a situação precária da estrada e o acesso à residência. A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

Próxima Sessão

Finalizando as pautas do dia, a Sessão Ordinária foi encerrada após a manifestação dos vereadores no Grande Expediente. Ao final, o presidente João Paulo Pereira convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de maio de 2024, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble