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| PROTOCOLO | 20250895 | PROCESSO | 001/2025 | DATA ENTRADA | 02/09/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 001/2025 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO | STATUS | Publicado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, com base no art. 56, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, forneça as seguintes informações: a) Quais os procedimentos adotados quanto aos incidentes ocorridos com dois veículos atingidos por cascalho dos caminhões da prefeitura? b) Foi aberto algum procedimento ou processo administrativo? Os procedimentos foram concluídos? Houve alguma responsabilização? c) Houve pagamento dos danos? Se houve quais foram os fundamentos? d) Há orientação quanto ao transporte adequado de materiais que possam causar esses e outros tipos de acidentes? |
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