Câmara de Vereadores de Cacique Doble aprova seis projetos durante sessão ordinária

Publicado em 18/11/2026

Sessão foi marcada pela aprovação de projetos nas áreas da saúde, educação e valorização dos servidores, enquanto proposta de incentivo aos agricultores permanece em análise após pedido de vista.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite de terça-feira, dia 17 de novembro, mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de seis projetos de lei relacionados à saúde, educação e valorização dos servidores públicos. Uma proposta voltada ao setor agrícola permaneceu em análise após pedido de vista.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 051/2026, que autoriza a concessão de um abono natalino de R$ 260,00 aos servidores municipais contemplados pela legislação, destinado à compra de alimentos no comércio local.

O Projeto nº 052/2026 autoriza o repasse de R$ 80 mil ao Hospital Beneficente São João, de Sananduva, para auxiliar na aquisição de um novo mamógrafo digital. O recurso é proveniente do orçamento da Câmara Municipal, que já havia aprovado a destinação do valor.

Na área da educação, o Projeto nº 053/2026 cria dois cargos efetivos de Profissional de Apoio Escolar, visando ampliar o atendimento aos estudantes, especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento específico. Já o Projeto nº 054/2026 autoriza a contratação temporária de até seis professores para atender às necessidades da rede municipal de ensino.

Também foi aprovado o Projeto nº 055/2026, que amplia a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, incluindo representantes da sociedade civil e das escolas indígenas.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026 também recebeu aprovação. A proposta concede abono natalino de R$ 260,00 aos servidores do Poder Legislativo, seguindo os mesmos parâmetros do benefício destinado aos servidores do Executivo, com utilização exclusiva no comércio alimentício local.

Por outro lado, o Projeto nº 050/2026, que propõe ampliar de 15 para 20 hectares o limite de área rural para participação no programa municipal de fornecimento subsidiado de calcário, permaneceu na Casa Legislativa após pedido de vista. A proposta busca permitir que mais agricultores sejam beneficiados, mas ainda depende de nova apreciação.

A sessão reforçou o papel do Legislativo na análise de propostas que impactam diretamente os serviços públicos, a economia local e a qualidade de vida da população de Cacique Doble.