A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite desta terça-feira, 02 de junho de 2026, mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e votação de dois importantes projetos de interesse da comunidade.
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 022/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria, que esteve em análise na Comissão Permanente de Pareceres (CPP), foi aprovada pelos vereadores com emenda modificativa.
A LDO estabelece as metas, prioridades e os parâmetros que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e manutenção da estrutura administrativa. O documento também mantém alinhamento com as diretrizes previstas no Plano Plurianual (PPA), servindo como instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos do município.
Na sequência, os parlamentares apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 030/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a celebração de um Termo de Fomento com o CTG Rincão dos Coroados.
A proposta tem como objetivo fortalecer as atividades culturais e de preservação das tradições gaúchas desenvolvidas pela entidade, reconhecendo sua relevância para a valorização da cultura tradicionalista no município.
Conforme prevê o projeto, o Município poderá repassar ao CTG o valor total de R$ 55.756,00, dividido em duas parcelas de R$ 27.878,00. Os recursos serão destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho apresentado pela entidade, observando os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014.
O texto também determina que a liberação da segunda parcela estará condicionada à prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, assegurando transparência e o correto acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Além disso, o CTG deverá comprovar a execução das atividades previstas em seu cronograma de trabalho.
A sessão contou com a presença de integrantes da invernada artística do CTG Rincão dos Coroados, que acompanharam atentamente os debates e a votação da matéria, demonstrando o interesse da entidade e da comunidade tradicionalista no fortalecimento das ações culturais desenvolvidas no município.
Com a aprovação dos dois projetos, o Legislativo Municipal reforça seu compromisso com o planejamento responsável das finanças públicas e com o incentivo às iniciativas que preservam a cultura e as tradições gaúchas.