A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, 24 de março, sessão ordinária com uma pauta abrangente, que inclui projetos voltados às áreas de educação, saúde, administração pública e desenvolvimento econômico do município.
Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, está o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui a Rede de Apoio à Escola (RAE). A proposta prevê a integração entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além de escolas e órgãos como o Conselho Tutelar, com o objetivo de oferecer suporte mais amplo aos estudantes da rede pública. A iniciativa busca identificar dificuldades de aprendizagem, situações de vulnerabilidade social e questões emocionais, promovendo ações conjuntas para prevenir a evasão escolar e fortalecer o vínculo entre escola, família e serviços públicos.
Outro projeto em pauta é o de nº 018/2026, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacique Doble. O repasse de R$ 15 mil deverá ser aplicado em ações de incentivo ao comércio local, com foco na valorização das compras no município e no estímulo à emissão de notas fiscais. A proposta também prevê a realização de campanhas promocionais com premiação aos consumidores, como forma de aquecer a economia local.
Já entre os projetos que estavam em análise nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 015/2026 propõe a atualização e reorganização do quadro de cargos efetivos do município. A matéria revisa a legislação vigente, excluindo cargos não ocupados, ajustando quantitativos e promovendo adequações em padrões salariais, especialmente no cargo em comissão de Coordenador de Serviços, buscando maior eficiência administrativa.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 016/2026 autoriza a contratação temporária de um assistente social para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa suprir uma demanda emergencial, especialmente no atendimento às ações de saúde mental e na coordenação de oficinas terapêuticas. A contratação será realizada por meio de processo seletivo simplificado, com carga horária de até 40 horas semanais, conforme a necessidade do setor.
A sessão tem início às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti, e será aberta à comunidade, além de contar com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.